Presidiu ao Encontro o Presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social da Conferência Episcopal Portuguesa. A parte final dos trabalhos e a Sessão de Encerramento do Encontro decorreram sob a presidência do Cardeal Javier Lozano Barragán, Presidente do Pontifício Conselho para a Pastoral da Saúde, que se deslocou de Roma, para estar presente neste e no Encontro Nacional da Pastoral da Saúde, que reúne perto de um milhar de participantes no Centro Paulo VI, entre 22 e 25 de Novembro.

 

Foi importante a reflexão orientada pelo Dr. Alexandre Diniz, responsável pela Direcção de Serviço da Prestação de Cuidados de Saúde da Direcção-Geral de Saúde, sobre o tema: “A abordagem da espiritualidade como valor de cuidado de saúde”.

 

 

Feita a análise da realidade dos Serviços Religiosos Hospitalares em Portugal

 

-    Foi reafirmada a importância do serviço realizado pelos cerca de duzentos Padres, Diáconos e Religiosos/as que desempenham a tarefa de Capelães e Assistentes Espirituais;

foi também sublinhado o valor de que se reveste a participação de muitas centenas de homens e mulheres que voluntariamente colaboram na realização desta tarefa, integrados como Cooperadores voluntários nas Capelanias Hospitalares.

 

-     Foram reconhecidas as inúmeras dificuldades com que muitas Capelanias se defrontam para desempenhar a sua missão:

as dúvidas na interpretação da legislação que se traduzem nas recusas de alguns Hospitais em contratar Capelães; a falta de uma definição clara da situação orgânica das Capelanias no contexto das instituições; a ausência de infra-estruturas em muitos hospitais; a precaridade de meios e as dificuldades que se prendem com a falta de recursos humanos em quantidade suficiente e especificamente formados.

 

-     Reconheceu-se o crescente pluralismo que caracteriza a sociedade portuguesa, que leva a serem cada vez mais evidentes as insuficiências do actual modelo de Serviço Religioso Hospitalar;

esta situação de progressiva diversidade cultural, espiritual e religiosa constitui um desafio acrescido de criatividade e obriga à procura de um modelo de Serviço de Assistência Espiritual e Religiosa Hospitalar mais aberto e integrador.

 

 

 

Os participantes debruçaram-se sobre o Plano Nacional de Saúde e, sobretudo, sobre as orientações estratégicas que este documento apresenta no capítulo da Assistência Espiritual e Religiosa. Igualmente foram objecto de estudo as Linhas de Orientação para as Capelanias Hospitalares na Europa, da Rede Europeia das Capelanias Hospitalares, instrumento fundamental para a nossa busca de um novo modelo de Capelania Hospitalar.

 

O Encontro foi oportunidade para reafirmar alguns princípios que fundamentam e norteiam a nossa presença e actuação no Serviço Nacional de Saúde

 

-     O acompanhamento espiritual e a assistência religiosa são um direito dos doentes

Este direito é reconhecido por todas as Declarações e Cartas dos Direitos dos Doentes, nomeadamente pelas que são propostas pelo próprio Ministério da Saúde. A sua formulação centra a atenção na pessoa do doente, precisamente como pessoa, sujeito de uma identidade espiritual e religiosa que, no tempo da doença, adquire um papel primordial no processo terapêutico e no acompanhamento que lhe é prestado; devem criar-se condições para que este direito seja incondicionalmente reconhecido e respeitado na pessoa de cada doente, qualquer que seja o Credo que professa ou não professando Credo algum.

 

-    O acompanhamento espiritual e a assistência religiosa são dimensões integrantes do processo terapêutico.

Os cuidados de saúde são cuidados prestados à pessoa atingida na sua totalidade pela experiência da doença. Um conceito de saúde antropologicamente fundado e a consequente prática humanizada de cuidados de saúde devem considerar estas dimensões como integrantes indispensáveis do processo terapêutico; ignorá-las, para além de ser inaceitável do ponto de vista da Ética das profissões de saúde, constituiria um impedimento radical à procura de Qualidade que norteia o desenvolvimento do Sistema.

 

-     O acompanhamento espiritual e a assistência religiosa exigem o compromisso do Sistema e das estruturas de saúde

As estruturas de saúde, concretamente o Serviço Nacional de Saúde e todas as instituições que o compõem, de um modo especial os Hospitais e os Centros de Saúde com internamento, a Rede de Cuidados Continuados, que começa a afirmar-se no terreno, e, por razões acrescidas, as instituições surgidas no âmbito da concretização do Plano Nacional de Cuidados Paliativos, são chamadas a assumir um claro compromisso com estas dimensões.

 

 

 

-     Plano Nacional de Saúde

Considerando as perspectivas apresentadas pelo Plano Nacional de Saúde, no capítulo específico da assistência espiritual e religiosa, formulamos o voto de que estas perspectivas sejam assumidas como coordenadas para buscar e propor um novo lugar para o serviço de assistência espiritual e religiosa aos doentes no contexto da prática dos cuidados de saúde, tal como para ser definido de forma clara um espaço institucional e orgânico para este serviço no Sistema Nacional de Saúde e suas instituições.

 

-     Lei da Liberdade Religiosa

Fazemos votos de que se proceda à necessária regulamentação da Lei da Liberdade Religiosa (Artº 13), no que toca à assistência religiosa nos estabelecimentos de saúde. A experiência adquirida pela Igreja Católica em Portugal na assistência aos Doentes em situação de internamento e a consciência que temos da importância de que esta se reveste, leva-nos a sermos os primeiros a desejar que todos, qualquer que seja a sua identidade espiritual e religiosa, possam beneficiar de apoio no tempo da doença. Em conformidade com esta convicção, dispomo-nos a tudo fazer para que os desenvolvimentos regulamentares subsequentes à Lei respeitem a realidade religiosa do tecido social português e salvaguardem os hospitais de qualquer forma de proselitismo que ofenda a interioridade da pessoa doente.

 

-     IX Conferência da Rede Europeia das Capelanias Hospitalares (European Network of Health Care Chaplaincy – ENHCC)

Anunciamos que a próxima Conferência deste organismo multi-confessional que inclui representantes de grande parte dos países da Europa e cujo Comité Executivo Portugal integra, realizará, entre 17 e 21 de Maio de 2006, em Lisboa, a Conferência que, de dois em dois anos, reúne os membros da Rede. Em destaque nesta Conferência estarão os desenvolvimentos nas relações formais com as instituições da União Europeia, na área da prestação de cuidados de saúde.

 

-     A constituição de uma Associação Nacional de Capelães e Assistentes Espirituais Hospitalares

Confirmamos a nossa intenção de dar continuidade ao processo em curso que visa a criação de uma Associação Nacional de Capelães e Assistentes Espirituais Hospitalares.

 

-     A prioridade absoluta da Formação

As novas exigências de que se reveste o exercício da nossa missão fazem-nos assumir como prioridade absoluta o desafio da Formação específica. Serão dados passos concretos para a realização, em colaboração com as instâncias próprias do Ministério da Saúde, de um Curso de pós-graduação capaz de oferecer as competências necessárias ao cumprimento da nossa tarefa de capelães e assistentes espirituais hospitalares.

 

-     Assembleia Nacional de Capelães e Assistentes Espirituais Hospitalares

Anunciamos a intenção de convocar, para o próximo ano, integrado no processo do II Congresso Nacional da Pastoral da Saúde, a 1ª Assembleia Nacional de Capelães e Assistentes Espirituais Hospitalares, para assumir mais consequentemente os desenvolvimentos que se prevêem.