O presidente da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), Humberto Santos, considera "preocupante e revoltante" que o Supremo Tribunal de Justiça defenda a "pedagogia da agressão" sobre crianças deficientes.
"É uma agressão inqualificável por parte de quem a pratica, mas é muito preocupante e profundamente revoltante quando é defendida, especialmente por um tribunal", disse Humberto Santos à Agência Lusa.
O presidente da Associação Portuguesa de Deficientes afirmou que este é um "quadro descritivo da idade média". "A pedagogia que é aceite por este acórdão seria um acto natural de um período totalmente diferente do que estamos agora, que é o século XXI", afirmou.
"Estamos perante uma grotesca violação dos direitos humanos e este acórdão vem permitir a todos que estão em situação semelhante que continuem com as agressões. Isso é muito preocupante", sublinhou.
Humberto Santos defende que, pela sua gravidade, este caso deveria ser apreciado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. "Se nós tivéssemos sido a entidade promotora desta acção, esse seria o próximo passo a dar", afirmou.
12.04.2006
Data de introdução: 2006-04-12