JUSTIÇA

Associação de Deficientes

O presidente da Associação Portuguesa de Deficientes (APD), Humberto Santos, considera "preocupante e revoltante" que o Supremo Tribunal de Justiça defenda a "pedagogia da agressão" sobre crianças deficientes.

"É uma agressão inqualificável por parte de quem a pratica, mas é muito preocupante e profundamente revoltante quando é defendida, especialmente por um tribunal", disse Humberto Santos à Agência Lusa.

O presidente da Associação Portuguesa de Deficientes afirmou que este é um "quadro descritivo da idade média". "A pedagogia que é aceite por este acórdão seria um acto natural de um período totalmente diferente do que estamos agora, que é o século XXI", afirmou.

"Estamos perante uma grotesca violação dos direitos humanos e este acórdão vem permitir a todos que estão em situação semelhante que continuem com as agressões. Isso é muito preocupante", sublinhou.

Humberto Santos defende que, pela sua gravidade, este caso deveria ser apreciado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. "Se nós tivéssemos sido a entidade promotora desta acção, esse seria o próximo passo a dar", afirmou.

12.04.2006

 

Data de introdução: 2006-04-12



















editorial

Adenda 2026

Foi consensualizada e está concretizada a Adenda 2026 ao Compromisso de Cooperação para o biénio 2025-2026. Se foi subscrita é porque há acordo entre o Governo e as ERSSS. E, quando se estabelece acordo, todos beneficiam e há...

Não há inqueritos válidos.

opinião

PAULO PEDROSO, SOCIÓLOGO, EX-MINISTRO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE

Creche gratuita: o compromisso cumpre-se com vagas
A gratuitidade das creches é um compromisso político forte com as famílias e, para muitas delas, uma esperança concreta. Mas só é real quando se traduz numa vaga...

opinião

EUGÉNIO FONSECA

A Constituição Portuguesa garante da democracia
Dois dias antes de se assinalar os 50 anos da Constituição da República Portuguesa participei no Fórum das Políticas Públicas 2026, dedicado a esta Carta Magna da...