Solidariedade

No debate mensal, no Parlamento, o governo apresentou cinco propostas para "aumentar a sustentabilidade" da segurança social. José Sócrates anunciou que levará à discussão em sede de concertação social propostas para entrarem em vigor este ano, tendo como objectivos centrais que as pensões de reforma sejam ligadas à evolução da esperança de vida e que seja estabelecido um tecto máximo para o pagamento das reformas do sistema público.

Sócrates propôs também que o valor das pensões suba anualmente em função da inflação e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que se proceda à aceleração da entrada em vigor da fórmula de cálculo que considera toda a carreira contributiva do beneficiário no cálculo das pensões e que a taxa contributiva dos trabalhadores varie em função do número de filhos.

Na sua intervenção, em termos estritamente políticos, o primeiro-ministro frisou que procurará um consenso em torno das propostas de reforma da segurança social, tanto no Parlamento, como na concertação social, mas avisou que o Governo "não se demitirá de cumprir o seu dever de agir, concretizando uma mudança que não pode esperar". O primeiro-ministro afirmou que o Governo pretende que as medidas anunciadas para garantir a sobrevivência da segurança social entrem em vigor ainda este ano, para tentar responder aos problemas de "curto, médio e longo prazo". "Queremos que entrem em vigor ainda este ano, naturalmente", afirmou José Sócrates, questionado pelos jornalistas à saída do debate mensal no Parlamento.

27.04.2006

Data de introdução: 2006-04-28

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.