PARLAMENTO

Governo apresenta reforma na segurança social

No debate mensal, no Parlamento, o governo apresentou cinco propostas para "aumentar a sustentabilidade" da segurança social. José Sócrates anunciou que levará à discussão em sede de concertação social propostas para entrarem em vigor este ano, tendo como objectivos centrais que as pensões de reforma sejam ligadas à evolução da esperança de vida e que seja estabelecido um tecto máximo para o pagamento das reformas do sistema público.

Sócrates propôs também que o valor das pensões suba anualmente em função da inflação e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que se proceda à aceleração da entrada em vigor da fórmula de cálculo que considera toda a carreira contributiva do beneficiário no cálculo das pensões e que a taxa contributiva dos trabalhadores varie em função do número de filhos.

Na sua intervenção, em termos estritamente políticos, o primeiro-ministro frisou que procurará um consenso em torno das propostas de reforma da segurança social, tanto no Parlamento, como na concertação social, mas avisou que o Governo "não se demitirá de cumprir o seu dever de agir, concretizando uma mudança que não pode esperar". O primeiro-ministro afirmou que o Governo pretende que as medidas anunciadas para garantir a sobrevivência da segurança social entrem em vigor ainda este ano, para tentar responder aos problemas de "curto, médio e longo prazo". "Queremos que entrem em vigor ainda este ano, naturalmente", afirmou José Sócrates, questionado pelos jornalistas à saída do debate mensal no Parlamento.

27.04.2006

 

Data de introdução: 2006-04-28