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Como foi oportunamente divulgado, a nova direcção da CNIS entendeu por bem instituir um CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS, órgão informal de estudo, aprofundamento e apoio à CNIS, enquanto MOVIMENTO SOCIAL, no sentido de identificar temáticas sensíveis e chamá-las à atenção de quantos, Organismos do Estado, Organizações da Sociedade Civil, Associações de Pais, etc. temos por missão dar um contributo para uma MUDANÇA POSITIVA.
Há muito tempo que o sinal de alarme vem tocando a chamar a atenção para a forma como as crianças ( as poucas que vão nascendo) estão a ser tratadas em Portugal. Casos de justiça aparte (que são muitos e andam por aí a preocupar comissões de protecção de menores), são aos milhares as crianças e jovens que fazem do "abandono escolar precoce" uma prática que nos envergonha e deveria comprometer muito mais, enquanto País!
Vamos aos números: no ano 2000 o Conselho da Europa propôs-se reduzir a metade, até 2010, a percentagem de jovens que abandonam o sistema escolar precocemente!
Nesta data (2000) a taxa média de abandono escolar na União Europeia era de 19,3%, tendo o Conselho Europeu pedido esforços aos Estados membros para que, em 2010, essa taxa não fosse superior a 10%.
Portugal que, em 2000, segundo dados do Eurostat, tinha uma taxa de 42.6% (pasme- se!), projecta chegar aos 25% daqui a quatro anos...
Porém, numa auditoria feita à forma como os Estados membros estão a gerir os apoios do Fundo Social Europeu (FSE) para o combate àquele fenómeno, o Tribunal de Contas Europeu sustenta que Portugal está sem estratégia para combater este flagelo, manifestando sérias reservas em relação à concretização do objectivo de reduzir para 25% a taxa de abandono escolar (recorde-se que já em 2000 a taxa europeia era de apenas 19,3%!).
É certo que, em 2004, a percentagem portuguesa passou de 42.6% para 39.4%..mas estamos ainda muito longe dos 19,3% que já em 2000 constitui a percentagem europeia!
O Tribunal de Contas Europeu recordou que em Portugal existiu o PRODEP III (Programa de Desenvolvimento Educativo) para jovens entre os 15 e 18 anos, concluindo que em alguns Estados membros, entre os quais Portugal, as acções de combate ao abandono escolar ou não existiram ou não houve a capacidade de demonstrar a eficácia da sua aplicação.
Confrontados com este "problemão"... poderemos continuar a falar apenas em ATLs, em mais umas centenas de salas de creche e jardins-de-infância, passando ao lado da situação verdadeiramente preocupante de uma percentagem tão grande de abandono escolar?
Data de introdução: 2006-05-07