GARANTIA DO GOVERNO

Problema do trabalho infantil acabou

O trabalho infantil, flagelo que atinge milhões de crianças, está ultrapassado em Portugal, cujo desafio é agora elevar a escolaridade obrigatória para 12 anos, disse à Lusa o secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional.

Fernando Medina falava à Agência Lusa a propósito da conferência internacional sobre o combate à exploração do trabalho infantil no mundo da Língua Portuguesa, que terminou sábado, dia 13 de Maio, em Lisboa.

No encontro foi apresentado o relatório da Organização Internacional de Trabalho, no qual não é feita qualquer referência a Portugal.

Segundo o secretário de Estado, a evolução positiva dos últimos anos resulta das políticas sociais desenvolvidas nesta áreas a partir da década de 90.

Hoje, adiantou, Portugal já não se confronta com problemas de trabalho infantil no sentido clássico do termo, sendo este quase diminuto, limitando-se a casos pontuais no sector da agricultura numa perspectiva de ajuda à família depois da escola.

Segundo dados recentes da Inspecção-Geral de Trabalho (IGT), em 2005 foram detectados oito casos de menores em situação laboral ilegal, metade dos sina lizados em 2004.

Em 2004, na sequência de 11.755 visitas de fiscalização foram sinalizados 16 casos.

Só no último trimestre de 2005, a IGT sinalizou seis empresas que infringiram a lei laboral ao ter ao seu serviço menores de 16 anos e sem a escolaridade obrigatória.

Fernando Medina destaca o trabalho desenvolvido pelo Programa para a Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil para contrariar os números que no passado colocavam Portugal na lista dos países em que este flagelo tinha muita expressão.

Em 2003, adiantou, houve uma declaração positiva do Conselho da Europa sobre a evolução da situação portuguesa, tendo o país sido referenciado como um caso de sucesso na resolução do problema.

Agora, explicou o governante, o desafio com o qual Portugal está confrontado é fundamentalmente o da elevação geral da escolaridade ao nível dos 12 anos.

Segundo o secretário de Estado, o futuro passa pela diversificação da oferta formativa e por um sistema educativo mais inclusivo, promovendo o acesso a través de apoios sociais a públicos mais desfavorecidos de forma a evitar o abandono escolar.

Portugal é um dos países da União Europeia com a mais elevada taxa de a bandono escolar precoce (41,1%), mais do dobro da média europeia (18,1%), sendo apenas ultrapassado por Malta.

O relatório da OIT revela que o trabalho infantil no mundo diminuiu 11%, uma tendência que acontece pela primeira vez, embora na África subsaariana o número de crianças que trabalham continue a subir.

Segundo o documento, a Ásia é o continente com mais crianças trabalhadoras, 122,3 milhões, menos cinco milhões do que em 2000, enquanto na África subsaariana há 49,3 milhões, mais 1,3 milhões do que em 2000, o que, em termos de população total, faz com que haja uma prevalência de 26,4%, a mais elevada do mundo.

De acordo com a OIT, a evolução mais positiva deu-se na América Latina e Caraíbas, que apresenta em 2004 5,7 milhões de crianças trabalhadores contra os 17,4 milhões em 2000.

Diário Digital / Lusa

 

Data de introdução: 2006-05-14