CARTA ÀS INSTITUIÇÕES - MAIO 2006

Encontro de trabalho sobre o ATL, Fátima, 27 de Maio

SENHOR (ª) PRESIDENTE 

 

 

 Se a causa solidária nunca dá tréguas, o mês de Maio é particularmente “intenso”… É que, em muitas IPSS ’s, ele é simultaneamente de actividades de fim de ano escolar, que são intensas, e de abertura de inscrições e programação, que obrigam a redobrar esforços. Mas, até por isso, se justificará o “contacto próximo” da CNIS…

 

1. ATL: ENCONTRO DE TRABALHO

 

No dia 27 de Maio, Sábado, às 10 horas, no Hotel Cinquentenário, em Fátima, com a presença do ISS, haverá um encontro de trabalho sobre o ATL. Para reflectir um pouco sobre a sua história, expressão, dimensão e perspectivas de futuro. Desde já e por este meio, estão convocadas todas as IPSS’s e muito especialmente as que têm a valência de ATL.

Entretanto, recomenda-se a abertura de inscrições, também, a jovens do 2º e 3º ciclo.

 

2. CNIS, IPSS’s, UNIÕES

 

      Enquanto se desenvolvem os processos eleitorais em várias uniões distritais, a União Distrital de Bragança está constituída e filiada na CNIS. Presentemente, para além da Caritas Portuguesa, da União Regional da Madeira e de uma Federação (Humanitas) são 14 as uniões distritais filiadas na CNIS. Através delas ou directamente, são cerca de 2.200 as IPSS’s filiadas. Recomenda-se a constituição de uniões nos restantes distritos e a sua filiação na CNIS. Recomenda-se, também, a insistência junto de todas as IPSS’s para se filiarem nas respectivas uniões distritais. É bom, é barato e… dá evidentes benefícios…

     Entretanto, recorda-se que no dia 26 de Maio, em Fátima, serão eleitas as uniões distritais que completarão o Conselho Directivo Nacional da CNIS

 

3. CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO (CCT)

 

Hoje mesmo, 8 de Maio, no Boletim de Trabalho e Emprego (BTE) (nº 17), é publicado o Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) celebrado entre a CNIS e a Frente Nacional dos Sindicatos da Função Pública (FNSFP). É contemplado o aumento salarial de 2,3%, com efeitos a 1 de Janeiro de 2006, (de pagamento obrigatório com o Protocolo de 2006).

 

Entre outras beneficiações, nomeadamente de expressões e de texto, o CCT:

a) Compreende o enquadramento do pessoal docente, melhor, do pessoal abrangido pela tabela B.

É certo que dos vários CCT’s resulta uma situação confusa no que se refere à disposição do conteúdo funcional de várias categorias e ao seu enquadramento          remuneratório, bem como à pouco clara separação entre o que são funções docentes e funções pedagógicas – e mesmo funções nem docentes nem pedagógicas, mas desenvolvidas por educadores ou professores.

A redacção que foi possível agora acordar com a FNSFP é um passo na direcção da clarificação e uniformização conceitual no que se refere a esse ponto.

b) O trabalho nocturno, que no CCT anteriormente acordado era considerado a partir das 20 horas, começa a vigorar a partir das 21 horas. A todos os títulos, é um sinal bastante importante.

c) Houve clarificação sobre o trabalho suplementar, sendo que só é devido pagamento na parte em que exceda duas horas para além do período normal de trabalho.

d) Houve clarificação de que a formação e conversão profissional de trabalhadores incapacitados por motivo de acidente ou integrando profissões a extinguir não implica a sua absorção pela mesma entidade.

4. FORMAÇÃO

Está validado pelo IEFP o programa de formação para o corrente ano, que contempla a disponibilização de 266.000 €. Para além de um extenso rol de acções de formação a promover pelos vários distritos do país, com algumas já agendadas para o mês de Maio (as primeiras das quais serão sobre formação pedagógica inicial de formadores e saúde mental – “os cuidadores também sofrem”), o programa prevê o desenvolvimento de uma estrutura tecnológica, estudos (estudo prospectivo ATL, perfil do auxiliar de acção educativa), concursos de ideias sobre financiamento de IPSS’s e eventos (o primeiro será já um seminário nacional sobre delinquência juvenil).

5. LARES DE CRIANÇAS E JOVENS

Em ambiente de cooperação, disponibilidade e responsabilidade, em Fátima, no dia 29 de Abril, com a participação do presidente da CNPCJ, Dr. Armando Leandro, decorreu o encontro de IPSS’s com Lares de Crianças e Jovens. Estiveram cerca de 250 instituições.

Numa abordagem clara, frontal e interpelante, apelando-se para o respeito por estas IPSS’s e para a disponibilização de mais recursos financeiros e técnicos para possibilitar um ainda melhor acompanhamento e maior formação, foi destacada a falta de vocação das IPSS’s para casos de crianças e jovens com antecedentes criminais e sublinhada a boa-vontade dos dirigentes em colaborar com o Estado para responder a tais situações, esperando-se que as IPSS’s sejam dotadas de mais meios dada a especificidade de tais situações…

Entretanto, o ISS apoiará a constituição e actividade de equipas técnicas de IPSS’s com a valência de lares de crianças e jovens para acompanhar as famílias

6. PARES

No dia 2 de Maio, o Diário da República (84 – Série I-B) publicou a Portaria nº 426/2006 do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social em que se cria e regulamenta o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES). O Regulamento define as condições de acesso e de candidatura bem como os termos do financiamento.

Recomenda-se a sua atenta leitura…

7. SEGURO OBRIGATÓRIO PARA VOLUNTÁRIOS

      Face a algumas dúvidas, esclarece-se:

      O seguro social voluntário que visa proteger os voluntários que não são beneficiários da Segurança Social e que satisfazem diversos requisitos, e requeiram a sua inscrição para esse efeito é suportado pela entidade promotora e aplica-se em raras situações.

     O seguro obrigatório para protecção do voluntário em caso de acidente ou doença é obrigatório para todos os voluntários e visa proteger o voluntário em caso de acidente ou doença sofridos ou contraídos por causa directa e especificamente imputável ao exercício do trabalho voluntário. A sua cobertura obrigatória é a indemnização por morte e o subsídio diário no caso de invalidez permanente e incapacidade temporária. É suportado pela entidade promotora, no caso a IPSS, havendo seguros de grupo para o efeito.

 

Com os cumprimentos da melhor amizade

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Porto, 8 de Maio de 2006

O presidente da CNIS

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           (Lino Maia, padre)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Data de introdução: 2006-05-14