Solidariedade

Os maus-tratos por parte das forças policiais e a violência contra as mulheres são as duas questões que fazem Portugal surgir no relatório anual da Amnistia Internacional. No relatório, referente a 2005, afirma-se que pelo menos 33 mulheres morreram em resultado da violência doméstica e é ainda insuficiente a formação das forças de segurança quanto ao uso da força e das armas de fogo, tendo morrido no ano passado "pelo menos três pessoas" em resultado do uso da "força letal" por parte da polícia.

No relatório do ano passado, referente a 2004, além dos maus-tratos por parte das forças policiais a AI referia também o elevado número de presos preventivos e denúncias de racismo e discriminação.

Estas últimas questões não surgem no relatório deste ano, mas diz agora a AI que a violência contra as mulheres em Portugal é motivo de grande preocupação, apesar das medidas criadas desde 1990, incluindo legislação específica, e planos nacionais contra a violência doméstica.

Das 33 mulheres mortas 29 foram-no pelo marido, antigo namorado ou parceiro e quatro por outros familiares, diz a AI. Quanto à violência policial, a Amnistia refere o caso de um homem que morreu sob custódia policial e outro que "alegou que uma atitude discriminatória da polícia levou a que ele fosse detido arbitrariamente e sujeito a insultos homofóbicos por causa da sua
orientação sexual".

Em Março, diz a AI, José Reis foi detido em Lagos por perturbação da ordem pública, tendo sido agredido por vários polícias segundo uma testemunha. José Reis foi levado para a esquadra local da polícia por volta das 04:00 e encontrado enforcado na cela às 05:20, lê-se no relatório.

Também em Março um homem de 48 anos foi morto a tiro por um soldado da GNR, que disparou contra a viatura em que a vítima seguia depois de esta ter alegadamente atropelado outro elemento daquela força de segurança.

E no mesmo mês João Martins, de 17 anos, foi mortalmente atingido quando outro soldado da GNR disparou contra o seu carro durante uma perseguição. "A formação e as directivas operacionais da polícia, incluindo o que diz respeito ao uso da força e das armas de fogo, continuaram a ser inadequadas", diz o relatório. Aliás, a AI cita uma informação segundo a qual os agentes recebem (dados de 2005) formação inicial no uso de armas de fogo e só voltam a treinar uma vez em cada quatro ou cinco anos.

23.05.2006

Data de introdução: 2006-05-23

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.