CARTA ÀS INSTITUIÇÕES - JUNHO 2006

ATL, Formação de Trabalhadores, Protocolo de cooperação, Rede de cuidados continuados e outros...

SENHOR (ª) PRESIDENTE


Verão à porta, férias em perspectiva, fim de ano lectivo iminente, festas populares nas ruas… Muita coisa para uma actividade solidária que não abranda e que se vê forçada a redobrada atenção: é que, se há esforços com que se conta, também podem surgir constrangimentos com que se não conta…

1. ATL

Por proposta de IPSS’s, no dia 27 de Maio, no Hotel Cinquentenário, em Fátima, decorreu um encontro de trabalho sobre o ATL. Presidiu ao encontro o Professor Manuel Domingos Silva, responsável pelo Departamento de Formação da CNIS. Representando mais de 300 IPSS’s, estiveram mais de 600 pessoas. Convidado pela CNIS, também esteve presente o Senhor Dr. Edmundo Martinho, presidente do ISS.

Tendo como “ambiente” a entrada em vigor do despacho nº 16795 / 2005 (que altera o horário de funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e as escolas de 1º ciclo), foi apresentado o “Relatório sobre o panorama dos ATL’s em Portugal”. Trata-se de um estudo com base nas 868 respostas devidamente preenchidas e devolvidas aos 1495 inquéritos enviados em Outubro de 2005 às IPSS’s filiadas e não filiadas na Confederação com a valência de ATL (um valor que representa 58% do total de inquéritos enviados e que confere uma elevada fiabilidade aos dados).

A Casa de Vila Pouca (obra social do Sagrado Coração de Maria, em Guimarães) e a Casa de Nossa Senhora do Rosário (obra social das Irmãs Doroteias, na Figueira da Foz) partilharam as suas experiências da valência de ATL com os participantes, experiências consideradas modelares e inovadoras.

Dos vários contributos dos participantes, resultou a convicção generalizada de que nas IPSS’s com a valência de ATL o ambiente é, simultaneamente, de

- Reconhecimento de bondade no alargamento do horário escolar;

- Reafirmação de disponibilidade para a cooperação activa e em parceria;

- Incomodidade pelas circunstâncias em que a medida governamental de alargamento do horário escolar foi anunciada, tendo sido ignorada a valiosíssima experiência das IPSS’s, o seu preciosíssimo contributo formativo e a grande dimensão de cobertura nacional do ATL;

- Estranheza por a medida de alargamento do horário escolar, porque está a ser implementada sem apostar em parcerias, enfermar de tons mais concorrenciais com a experiência de ATL do que com a defensável e louvável cobertura a extractos populacionais ainda a descoberto do ATL;

- Apreensão quanto ao futuro da valência de ATL, quanto aos seus trabalhadores e quanto aos seus equipamentos que, na generalidade, foram suportados por fundos públicos;

- Abertura à inovação com aprofundamento da valência e com progressivo alargamento do ATL ao 2º e 3º ciclo.


2. FORMAÇÃO DE TRABALHADORES

A formação dos trabalhadores é um direito amplamente consagrado no Código de Trabalho e que é objecto de grande desenvolvimento nos Contratos Colectivos de Trabalho celebrados entre a CNIS e os Sindicatos.
Mas é mais do que isso. Nas Instituições, como as nossas IPSS’s, que efectuam um trabalho de proximidade em que a prestação laboral se traduz, não na produção de bens, mas na prestação de cuidados directos aos utentes, a cada vez maior formação dos trabalhadores é condição da cada vez maior qualidade do atendimento prestado.
A formação dos nossos trabalhadores é, portanto, um objectivo nosso, das IPSS’s, tendo a CNIS em fase adiantada a criação de um Centro de Formação que, em articulação com as Uniões e Federações, poderá dar todo o apoio à organização de planos de formação.
Recorda-se que a partir de 2006, incluído, o número mínimo de horas anuais de formação certificada é de 35 horas e que a Estrutura Técnica da CNIS já tem um bom programa...

3. PREVENÇÃO DA DELINQUÊNCIA JUVENIL

No dia 8 de Julho, Sábado, às 10 horas, no Hotel Cinquentenário, em Fátima, decorrerá um Seminário em que a delinquência juvenil será o tema e a concepção e elaboração de uma espécie de código para a prevenção um objectivo a iniciar com a colaboração de outros parceiros.

4. PROTOCOLO DE COOPREAÇÃO DE 2006

No dia 31 de Maio foi apresentado o ante-projecto do Protocolo de Cooperação de 2006. Os primeiros dias de Junho serão o tempo de apreciação e de possível apresentação de propostas de beneficiação. O Conselho Directivo da CNIS, as Uniões e as Federações já estão a estudá-lo.
Entretanto, as expectativas não pouco risonhas: é evidente que se fosse um bom Protocolo já teria sido apresentado há muito mais tempo e com muito maior pompa e circunstância…
Aguardemos o desenvolvimento do processo…

5. RECONHECIMENTO, VALIDAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

No passado dia 31 de Maio, no Prior Velho, com a presença do Primeiro Ministro, do Ministro do Trabalho e da Solidariedade e da Ministra da Educação, foram celebrados protocolos com 122 entidades às quais foram reconhecidas capacidades para constituírem Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências.
Trata-se de Centros que vão avaliar as competências pessoais de adultos que não possuem habilitações escolares e que, após essa avaliação, e, numa primeira fase, poderão conferir equivalência ao 9º ano de escolaridade; numa segunda fase, também ao 12º ano.
Grande parte dessas 122 entidades são IPSS’s, já acreditadas como entidades formadoras.
Como sabemos, a exclusão precoce do sistema de ensino é um dos factores mais determinantes da exclusão social. E é um sinal positivo aquele que é dado pelas IPSS’s ao procurarem trabalhar para a inclusão das pessoas nos vários sectores onde os riscos e factores de exclusão se manifestam: não só no trabalho e segurança social, como também na formação e no emprego, na saúde e na educação, na habitação ou na justiça.
Este acolhimento pelas IPSS’s de novas perspectivas de trabalho, para além da também imprescindível manutenção dos equipamentos sociais, inscreve-se bem no objectivo de inovação definido pelo Congresso da CNIS para os próximos anos.

6. REDE DE CUIDADOS CONTINUADOS: ENCONTRO DE TRABALHO

No dia 1 de Julho, Sábado, às 10 horas, no Hotel Cinquentenário, em Fátima, com a participação da respectiva Coordenadora Nacional, senhora Doutora Inês Guerreiro, haverá um encontro de trabalho sobre a Rede de Cuidados Continuados. Nomeadamente, para constatar que, não sendo obrigadas a entrar na Rede, as IPSS’s terão vantagens futuras na sua participação. E também para reflectir um pouco sobre o papel do Apoio Domiciliário na Rede, o que se espera dos Lares, apoios na formação e adaptação dos equipamentos…
Desde já e por este meio, estão convocadas todas as IPSS’s e muito especialmente as que têm valências cuja actividade esteja voltada para a saúde ou para apoio a idosos…

7. ROTEIRO PARA A INCLUSÃO

No dia 29 de Maio, em Alcoutim, o Senhor Presidente da República iniciou aquilo a que ele próprio chamou o “Roteiro para a Inclusão”. Novas jornadas se seguirão.
Antes de “partir para o terreno”, quis receber os parceiros sociais, em cujo rol, muito legítima e significativamente, incluiu a CNIS.
Boas políticas sociais, bons envolvimentos num verdadeiro compromisso cívico e boas práticas valorizadas e divulgadas são a trilogia para que a Inclusão seja assumida como causa nacional.
Se o empenhamento interessado e a cooperação são as condições para o sucesso das boas políticas e dos envolvimentos, as boas práticas são já uma realidade nas nossas IPSS’s, que o Senhor Presidente conhece, quer destacar e nós queremos desenvolver…

8. TRANSPORTE COLECTIVO DE CRIANÇAS

Aproximando-se uma época em que se intensifica o transporte colectivo de crianças (nomeadamente para praias), recorda-se que entrou em vigor a Lei nº 13/2006 de 17 de Abril que define o regime jurídico de transporte colectivo de crianças e jovens até aos 16 anos de idade.
No nº 3 do Artigo 16º diz-se: “No atravessamento da via, as crianças devem ser acompanhadas pelo vigilante, devidamente identificado por colete retrorreflector e com raqueta de sinalização, devidamente homologados”.

9. ALERTAS FINAIS

- Abertura de Candidaturas QCA III – www.poefds.pt

- Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências: www.dgfv.min-edu.pt

- Nova designação do Quadro Comunitário de Apoio:
QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional


Com os cumprimentos de respeito e amizade

Porto, 5 de Junho de 2006

O presidente da CNIS


_____________________
(Lino Maia, padre)

 

Data de introdução: 2006-06-07