REDE NACIONAL DE CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS

CNIS promoveu encontro em Fátima

A CNIS promoveu, no dia 1 de Julho, um encontro de IPSS para dar a conhecer qual o papel do Apoio Domiciliário na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, recentemente criada pelo governo liderado por José Sócrates.
O encontro, que teve lugar em Fátima e foi bastante participado, contou com a presença da Dra. Inês Guerreiro, Coordenadora Nacional da Rede de Cuidados Continuados, e da Dra. Lúcia Leitão, médica intensivista que integra a equipa da referida rede.

A anteceder o período destinado a pedidos de esclarecimento, Inês Guerreiro procedeu a uma longa e detalhada exposição da problemática em causa.
Para Inês Guerreiro, a criação desta rede é “uma prioridade fundamental na nossa sociedade”.
Tudo a ver com o progressivo envelhecimento da população, resultado do efeito cumulativo da diminuição da mortalidade e da natalidade, não esquecendo a melhoria do nível de saúde dos portugueses nas últimas quatro décadas.

O diploma que cria a Rede traça diagnóstico acompanhado pela oradora:
“Apesar de tal sucesso, verificam-se carências ao nível dos cuidados de longa duração e paliativos, decorrentes do aumento da prevalência de pessoas com doenças crónicas incapacitantes. Estão, assim, a surgir novas necessidades de saúde e sociais, que requerem respostas novas e diversificadas que venham a satisfazer o incremento esperado da procura por parte de pessoas idosas com dependência funcional, de doentes com patologia crónica múltipla e de pessoas com doença incurável em estado avançado e em fase final de vida. Tais respostas devem ser ajustadas aos diferentes grupos de pessoas em situação de dependência e aos diferentes momentos e circunstâncias da própria evolução das doenças e situações sociais e, simultaneamente, facilitadoras da autonomia e da participação dos destinatários e do reforço das capacidades e competências das famílias para lidar com essas situações, nomeadamente no que concerne à conciliação das obrigações da vida profissional com o acompanhamento familiar”.
Promover a funcionalidade, prevenindo, reduzindo e adiando as incapacidades, constitui uma das políticas sociais que mais pode contribuir para a qualidade de vida e para a consolidação de uma sociedade mais justa e solidária.

Inês Guerreiro defendeu, em Fátima, a necessidade de “uma visão territorial da planificação dos recursos:
“O norte e o centro do país têm muitas respostas, Lisboa, Alentejo e Algarve têm poucas” – afirmou aquela especialista, libertando logo a seguir dados que a todos devem fazer reflectir:
“Portugal será, em 2050, o país da União Europeia com maior percentagem de idosos e menor população activa. As regiões do interior são as que têm índices mais elevados de população idosa (mais de 20%). Hoje há 1.628.596 portugueses com mais de 65 anos, o que corresponde a uma percentagem de 16,5%. Desses, 146.005 têm mais de 85 anos (1,5%)”.
Outro dado importante diz-nos que 154.951 portugueses com mais de 75 anos vivem sós:
“Corresponde a 1,6% da população, uma em cada quatro pessoas com mais de 75 anos” – sublinhou Inês Guerreiro.

De acordo com dados do Inquérito Nacional de Saúde realizado em 1999, 50.000 pessoas declararam viver permanentemente acamados por motivos de saúde. 33.000 têm mais de 65 anos. No entanto, frisa a Coordenadora da Rede, não podemos reduzir este problema à idade avançada, é antes um “problema de dependência”.
A importância da criação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados resulta da constatação da existência, entre nós, de “uma fragilíssima cobertura da actual composição das respostas específicas em cuidados continuados”:
“Só nos hospitais é que se faz a diferenciação, nos outros locais não. Atendem-se da mesma maneira doentes com Alzheimer ou doentes crónicos com alguma demência. Há admissões inapropriadas nos hospitais, em percentagem muito elevada. Como elevada é também a percentagem de reinternamentos” – denuncia Inês Guerreiro, acrescentando:
“Os mecanismos de avaliação dos resultados são quase inexistentes. Nós não avaliamos nada!”.
Reconhecendo o facto de todos os prestadores privados de cuidados continuados serem IPSS, a especialista frisa que actualmente são cobertos apenas mil utentes, através de 111 acordos de apoio domiciliário integrado.
Daí a importância da criação da Rede pelo actual governo.
“Pretende-se dinamizar a implementação de unidades e equipas de cuidados, financeiramente sustentáveis, dirigidos às pessoas em situação de dependência, com base numa tipologia de respostas adequadas, assentes em parcerias públicas, sociais e privadas, visando contribuir para a melhoria do acesso do cidadão com perda de funcionalidade ou em situação de risco de a perder, através da prestação de cuidados técnica e humanamente adequados. Estas unidades e equipas devem assentar numa rede de respostas de cuidados continuados integrados em interligação com as redes nacionais de saúde e de segurança social” – lê-se no preâmbulo do Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de Junho do corrente ano.
A concluir, Inês Guerreiro enfatizou o facto do “objecto de cuidados” não se cingir ao doente, mas sim ao doente e sua família.

A Rede vai ter uma implantação trifásica, distribuída por um período de dez anos. Um terço da cobertura far-se-á nos primeiros três anos (2007 a 2009); de 2010 a 2013 vai decorrer a segunda fase, contando o governo atingir, no final, os dois terços de população com necessidade de cuidados continuados.
A cobertura total será atingida em 2016.

 

Data de introdução: 2006-07-09