Protocolo de Cooperação de 2006

1. Quase no declinar do primeiro mês do segundo semestre do ano, foi assinado o Protocolo de Cooperação de 2006…
Agrada, sobremaneira, sublinhar algumas circunstâncias em que foi assinado:
- As organizações representativas das instituições de solidariedade foram ouvidas e respeitadas, tendo sido hierarquizada a importância relativa de cada uma delas, pelo que a CNIS soube assumir algumas responsabilidades de liderança, o que reconhecidamente fez com eficácia e com resultados inequívocos, palpáveis e benéficos para todas as instituições solidárias, independentemente da organização em que, eventualmente, estejam agrupadas.
- Muito embora tivesse sido preferível que fosse assinado alguns meses antes, este tempo de “retardamento”, particularmente os últimos meses, possibilitaram algum aprofundamento de questões sensíveis e geraram uma aproximação entre as três organizações representativas das instituições de solidariedade que provavelmente possibilitará um futuro de promissora convergência. É que, às vezes, as pausas favorecem o exercício da inteligência…
- O Protocolo foi assinado simultaneamente pelas três organizações, dando-se ao acto a sua abrangência de expressão indicativa para o sector social e marcando-se claramente um rumo num Estado que, sendo democrático, terá de ser, também e predominantemente, solidário.
- A considerar também que, ao acto da assinatura, presidiu um Ministro que tem a força ética que lhe vem do facto de ser a consciência social do Governo, abrindo algumas janelas de esperança para o sector solidário que nem sempre tem visto reconhecido o mérito e a força que tem e que, reconhecidamente, sabe merecer.

2. Agora, este é o “nosso” Protocolo de Cooperação. Em 2006…
Não sendo o “nosso” texto, tem a “nossa” marca. Mas ainda que não tivesse a marca da CNIS: uma vez assinado pela Confederação, será muito “nosso” e sabê-lo-emos defender. Até ao último dia do ano.
Alguns dirão que não é um bom Protocolo…
Se fosse outra a nossa forma de estar, poderíamos até concordar: de facto, seria passível de beneficiação porque nem todos os equívocos foram suficientemente clarificados ou corajosamente ultrapassados. Refiram-se questões como Diferenciação Positiva, CATL, Cuidados Continuados, Instituições de Apoio a Crianças e Jovens.
Mas há que ser razoável: no texto há harmonia entre o desejável, o possível e o justo. Aí radica a sua bondade…
E não sendo óptimo exclusivamente para uma das partes que o assinaram, é bom para todas. E quando é bom para todas as partes, poder-se-á dizer que se trata de um óptimo “produto”.
E mais: até as questões mais sensíveis e talvez menos clarificadas, como, por exemplo, a temática da diferenciação e das actividades de tempos livres, encontram no texto orientações que, se forem potencializadas, poderão ser inequivocamente luminosas.
Se até hoje o trabalhámos, uma vez que, conscientemente, o assinámos, vamos ser seus intransigentes defensores…

3. E vamos preparar o Protocolo de 2007… Como convém, para, se possível – e tudo será feito pela CNIS para que seja – o assinar antes do alvorecer do ano 2007!
- Se possível, e é, com orientações claras para um período de vigência mais dilatado no tempo…
- Com abertura clara à inovação, considerando que o que é diferente deve ser tratado de um modo diferente. E, de cada vez mais, nesta área de intervenção social, as situações apresentar-se-ão tendencialmente menos tipificadas…
- A diferenciação, designada ou não como positiva, mas provavelmente com outra ambiência, pode, deve e tem de ser retomada. Não apenas por estratégia de qualidade: as IPSS’s enfrentam constrangimentos conjunturais e geográficos, desafios que se perfilam sem prévio anúncio e querem apostar na qualidade do humano, na inovação da resposta, na certeza de que na sua intervenção visa-se o humano e o humano visa a felicidade e esta tem custos e tem dedicações…
Estamos abertos a outra ambiência da diferenciação. Concordamos plenamente e defendemos corajosamente que não é justo tratar de modo igual o que é diferente: diferentes são as situações das famílias, diferentes têm de ser as suas comparticipações nos custos sociais… Tem-se falado de subsidiação da família. Vamos falar de consideração da família na definição de enquadramentos de apoios às instituições para que estas prossigam sem grandes sobressaltos na prestação dos serviços de que as famílias e as comunidades carecem.
O Estado quando financia um equipamento reconhece deveres e contrai obrigações: apoiar a instituição na qual reconhece competências sociais e cívicas e à qual também delega responsabilidades. Terá de criar condições que assegurem a sustentabilidade dessa instituição. A subsidiação directa à família poderia ser sedutora, até porque é bastante popular. Mas é muito perigosa… A consideração da família para determinar o apoio de que carece a instituição é um caminho a desbravar. Estamos abertos e saberemos inovar com claras vantagens para todos…
- O ATL tem uma experiência inestimável e é, talvez mais do que outras, uma valência de apoio à família. Vamos continuar a apostar neste serviço, até considerando-o, talvez, como o embrião de alternativa para quem na actual escola é inadaptado, podendo-se, porque não, imaginar o ATL como embrião de uma nova escola para a vida activa.
- As IPSS’s que apoiam as crianças e jovens, ditos em risco, têm uma tradição de experiência e um capital de dedicação humana que não podem ser questionados: que o apoio para o aprofundamento da qualidade ou a dita desinstitucionalização não seja um pacote de preconceitos.
- Os Cuidados Continuados são, provavelmente, uma especialidade humana mais próxima daquilo a que costumamos chamar social do que de uma redutora concepção de saúde ou, muito menos, de veladamente empacotada visão economicista. Vamos potencializar e tratar convenientemente, em sede própria…

Não haja dúvidas: o caminho já se começou a fazer e é caminhando confiadamente e com rumo que se faz caminho andando…

* Presidente da CNIS

 

Data de introdução: 2006-07-31