CARTA ÀS INSTITUIÇÕES - OUTUBRO 2006

SENHOR (ª) PRESIDENTE

No mundo da solidariedade não há “meses brandos”. Certamente, porém, Outubro é de particular intensidade, já que, em não raros aspectos, os meses que se lhe seguem são determinados pela sequência dada neste mês às opções feitas oportunamente. E, depois, é também mês de preparação de mais um ano civil…

Nestas circunstâncias, a CNIS faz-se presente em mais uma carta mensal. Com temas novos e outros insistentemente repetentes…

1. ACTIVIDADES DE TEMPOS LIVRES (CATL’s)

O futuro dos ATL’s nas nossas instituições de solidariedade traça-se nestes primeiros meses do ano lectivo. À CNIS vão chegando ecos de determinação, de denúncia e de preocupação. Vamos mostrar quão rica é a nossa experiência e quão importante é que ela seja respeitada. Há IPSS’s que mantêm o ATL clássico, há quem o esteja a alargar a alunos do 2º ciclo, há quem assegure as actividades de enriquecimento curricular, há quem tenha optado pelo “serviço de pontas” e há quem tenha encerrado a valência. Globalmente, parece não estar a decrescer a frequência, e até em algumas situações poderá estar a aumentar; mas há queixas em relação a alguns Agrupamentos Escolares e algumas Autarquias. E há dirigentes com dúvidas e com as marcas da incompreensão.
Porque acredita no ATL e que o futuro lhe dará razão, a CNIS sente que neste ano de decisões tem de ser feita uma “marcação cerrada”: por isso mesmo está a constituir um grupo que, simultaneamente, será de acompanhamento da implementação das actividades de enriquecimento curricular nas escolas e de apoio ao ATL. Entretanto, já pediu às Uniões Distritais que procurem periodicamente junto das IPSS’s suas filiadas saber:

- Como estão as IPSS’s a ser tratadas pelos executivos camarários e pelos agrupamentos escolares (se possível com informações concretas sobre anomalias e sobre boas práticas);
- Quais (ou quantas) as IPSS’s que, tendo ATL, o mantêm no sistema clássico (com actividades de enriquecimento curricular, almoço, acompanhamento, horário alargado e permanência/ sem interrupções lectivas);
- Quais (ou quantas) as que limitam o seu serviço às chamadas “pontas” (com ou sem almoço mas sem interrupções lectivas);
- Qual a evolução da frequência (comparada com o ano lectivo anterior);
- Quais (ou quantas) se viram forçadas a encerrar o ATL;
- Outras observações importantes para um diagnóstico evolutivo.

Confie e colabore: a CNIS está vigilante!

2. COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO

Se há algumas comissões distritais de acompanhamento e avaliação dos protocolos e acordos de cooperação (CAAPAC) que estão em actividade, há outras que já levam muitos meses de inactividade. O novo modelo de cooperação a estudar e implementar e o próprio protocolo de Cooperação de 2007 pressupõem uma ampla participação. A CNIS tem insistido para que os centros distritais de Segurança Social sejam estimulados no sentido de que todas as comissões estejam em actividade.

Faça chegar à sua União Distrital os seus reparos sobre todo o sistema de cooperação, incluída a fiscalização, e dê o seu contributo positivo para que o seu delegado na respectiva Comissão de Acompanhamento seja a sua voz, credível e eloquente.

3. CONTAS DE EXPLORAÇÃO PREVISIONAL E PLANOS DE ACÇÃO

Todas as IPSS’s deverão ter as suas assembleias gerais para discussão e aprovação de “Contas de Exploração Previsional” e “Programa de Acção para 2007” até 30 de Novembro.

Para que tudo decorra com normalidade, não se esqueça de ter aqueles documentos elaborados em Outubro e de os submeter ao parecer do respectivo Conselho Fiscal. Entretanto, providencie para que seja convocada a assembleia-geral. Depois da aprovação, remeta cópia dos documentos para o respectivo Centro Distrital da Segurança Social.

4. DESARMAR OS CORAÇÕES

Integrada na “campanha por uma sociedade segura e livre de armas” e sob o lema “desarmar os corações” a Comissão Nacional Justiça e Paz promove uma festa no dia 28 de Outubro no “Fórum Lisboa” e que será uma forma expedita de dar expressão à campanha.

A União Distrital de Lisboa e a CNIS são empenhados parceiros nesta iniciativa e ainda em outras acções com o mesmo objectivo e que serão desenvolvidas nos próximos meses…

5. GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2007


No Diário da República de 1 de Setembro (1ª Série – nº 169) foi publicada a Lei nº 52/2006 com as Grandes Opções do Plano para 2007.

Sobre as “principais actuações previstas para 2007”, entre outras, consta:

“No que toca à melhoria da coesão social e intergeracional, que continuará a ser prioritária, prevê-se:
. Implementação do novo modelo de financiamento para a Rede de Serviços e Equipamentos Sociais subjacente ao princípio da diferenciação positiva;
. Alargamento dos Contratos de Desenvolvimento Social para apoio a iniciativas integradas de inserção social ao nível local, a todo o território nacional;
. Alargamento da Rede de Cuidados Continuados reforçando os cuidados de longa duração prestados a pessoas em situação de dependência;
. Implementação do programa de qualificação habitacional nos espaços rurais, como forma de prevenir a institucionalização da população mais idosa em situação de dependência”.

6. RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO (RSI)

No encontro de 26 de Setembro da Comissão Nacional do Rendimento Social de Inserção (CNRSI) foram apresentados dados estatísticos sobre a evolução da medida do RSI.
Assim:

- Em Janeiro de 2006 eram 278.056 os beneficiários, que correspondiam a 110.098 famílias, passando a ser 102.469 as famílias atingidas no final de Agosto.
- Até 31 de Agosto tinham entrado 224.775 requerimentos, dos quais foram indeferidos 67.324, tendo cessado 27.717, encontrando-se os restantes em fase de apreciação.
- O valor da prestação média mensal oscilou entre os meses de Janeiro e Agosto entre os 202,35 € e 215,91 €.
- A maior concentração de beneficiários verifica-se no distrito do Porto e na Região Autónoma dos Açores.
- Foi assumido o compromisso de, futuramente, se apresentarem dados mais aprofundados, nomeadamente no que diz respeito à vertente da inserção social dos beneficiários.
- A Segurança Social está a intensificar as medidas de fiscalização, para que só beneficie desta medida social quem dela realmente carece.
- Pelo IEFP, está a ser preparado um novo programa de formação para o emprego dirigido parcialmente aos beneficiários do RSI.
- Ao abrigo do Despacho nº 15.400/2004, foi estabelecido o circuito de avaliação dos protocolos celebrados entre as entidades distritais da Segurança Social, as IPSS’s e “outros” que prossigam os mesmos fins com o objectivo de desenvolver acções de acompanhamento, em estreita articulação com os respectivos NLI’s.
- Foram distribuídas as relações dos representantes, por distrito, nos Núcleos Locais de Inserção (NLI’s) – relação que pode ser solicitada à Sede da CNIS.

7. SEMINÁRIO SOBRE A DELINQUÊNCIA JUVENIL

No dia 23 de Setembro, em Fátima, promovido pela CNIS, decorreu o Seminário Nacional subordinado ao tema “delinquência juvenil”. Participaram 239 pessoas de 124 IPSS’s.

Como conclusões, assumiu-se:

- Justificada e defendida a necessidade de intervir nos “ contextos de influência” para promover, estimular e assegurar o desenvolvimento integrado e harmonioso da criança;
- No respeito pelo desenvolvimento das capacidades e potencialidades, foi defendida e estimulada a corresponsabilidade tripartida entre criança, família e comunidade enquanto pressuposto primordial e inquestionável da construção duma comunidade que a todos acolha e inclua, em igualdade de oportunidades;
- Realçada a importância primordial da família na formação de crianças e jovens e o direito destes a uma família, ela própria “ primeiro e principal espaço de inclusão”;
- Focada a necessidade da rentabilização de sinergias e concertação de esforços nas IPSS’s e de se trabalhar os “ ambientes” com vista à educação para a cidadania;
- Apontadas as vantagens e oportunidades do trabalho multidisciplinar e interdisciplinar a desenvolver pelas equipas que trabalham e desenvolvem projectos com crianças e jovens em risco, duma forma particularmente atenta e activa nos processos de promoção e protecção daquelas;
- Apontada a necessidade de implementação e desenvolvimento de programas de formação específica para as equipas, como outrossim o repensar de respostas que adequadamente e em tempo útil e oportuno respondam cabalmente à satisfação das necessidades dos seus destinatários;
- Reforçada a posição da CNIS enquanto movimento social e líder da representação das IPSS’s, espaço de alerta, denúncia de situações e promotora de soluções que promovam a diferenciação positiva de lares de acolhimento em regime aberto, semiaberto e/ou fechado consoante as necessidades efectivas dos seus destinatários.

8. VOLUNTARIADO

Sendo voluntário, serve-se e lucra-se. E há sempre alguém com coração, disponibilidade e experiência que precisa de ser seduzido para se integrar como voluntário no mundo da solidariedade. O voluntário não dispensa nem atrapalha o profissional: dá à Instituição um afecto, um sorriso, um tempo e uma experiência.

Quando o tema do Voluntariado assume significativa expressão (o próprio presidente da República subordina a tal tema a 3ª jornada do Roteiro para a Inclusão), as Instituições de Solidariedade, paladinas do serviço da gratuitidade e que tanto devem aos seus dirigentes voluntários, devem perfilar-se para uma verdadeira sedução, captação, colocação e acompanhamento de voluntários.

Experimente: capte, seduza e coloque em cada uma das valências da sua instituição um voluntário agora e outro depois. Ele vai acentuar-lhe o “toque de humanismo” que tornará a sua instituição ainda mais sedutora…


Com os cumprimentos de respeito e amizade

Porto, 6 de Outubro de 2006

O presidente da CNIS



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(Lino Maia, padre)

 

Data de introdução: 2006-10-06