Novo modelo de Cooperação

1. A grande maioria das respostas sociais desenvolvidas entre nós foram implementadas e são orientadas por pessoas e grupos que, no exercício da cidadania, se deixam seduzir e conduzir exclusivamente pela causa da solidariedade. O Estado, em muitos casos, financiou os equipamentos e, reconhecendo o mérito das iniciativas e aceitando o benefício das respostas de proximidade, apoiando e tutelando, contraiu a obrigação de assegurar a sua sustentabilidade e favorecer o seu desenvolvimento.
E, apesar de, forçado ou convicto, o Estado tem vindo a cumprir.
Mas, sendo grande a sua grande expressão, não há suficientes respostas solidárias para algumas solicitações e há sempre mais candidatos para as diversas valências existentes nas instituições de solidariedade do que lugares disponíveis. Ao Estado compete não ignorar que, apesar de todo o dinamismo solidário, ainda há algumas situações carecidas de resposta e incapacidade de resposta para algumas situações…
Entretanto, inquestionavelmente, vencendo inúmeros constrangimentos e dedicando ingentes esforços, com dedicação, engenho, arte e... alguma candura, tudo vai funcionando, graças às instituições de solidariedade.
E com visível abertura à inovação e com inegável aposta na qualidade.


2. Periodicamente, a questão é posta: o Estado deve subsidiar directamente as famílias ou as instituições?
Agora, que foi assinado pelo senhor Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social e pelas três organizações representativas das respostas sociais do mundo solidário um “acordo base de compromisso para um novo modelo de cooperação” a questão volta a colocar-se com premência: futuramente, o que vai acontecer?
Politicamente, parece muito mais sedutor falar de subsidiação directa das famílias/utentes das instituições (o tal “cheque à família”). São muitas e muitos utentes e muitos familiares... E a velha tradição do estender a mão ao subsídio está bem enraizada entre nós. Depois… o retorno (impacto expresso com simpatia e votos) poderá ser grande. Para além de que, por vezes, sobre as instituições “caem” as penas de elas serem vistas como órgãos extensivos do Estado (e não o são), e de terem equipamentos financiados pelo Estado (como deve ser). Para cúmulo, as instituições, que recebem apoios do Estado, até se cobram de comparticipações dos utentes...
Mas atenção: a subsidiação directa é bem capaz de ser um complicado imbróglio...

Se há instituições que são misericórdias, e a generalidade das misericórdias são santas, também há muitas instituições que, não sendo misericórdias, eventualmente são santas, mas não são propriamente ingénuas: são instituições efectivamente solidárias e não propriamente vicentinas...
Com a implementação da subsidiação directa à família, as instituições usarão de cautelas: aceitarão os utentes que suportem integralmente os custos ou os que, habilitando-se com o subsídio estatal, dêem suficientes garantias de fidelidade na satisfação das suas obrigações. Complicado, sem dúvida...
Mas há mais situações a ponderar: quem se candidata ao subsídio do Estado para ser admitido na instituição? O que tem a prévia confirmação de ser admitido na instituição ou todos os cidadãos, independentemente de estarem ou não interessados na admissibilidade? É que, perante o Estado, todos os cidadãos têm os mesmos direitos. E muitos pensam preferencial e exclusivamente no direito de receber. Complicado e oneroso…
Sobram muitas questões e não faltaria quem esperasse para ver...

3. O acordo base de compromisso para um novo modelo de cooperação estabelece objectivos: “combater a discriminação negativa e criar um factor de maior equidade e justiça social”.
É claro, é consensual e é louvável.
É imperioso que o que é diferente de modo diferente seja tratado.
E efectivamente, há quem pode suportar integralmente os custos do serviço que a instituição presta como há quem não tenha possibilidades ou só parcialmente o possa fazer. Não é justo que aqueles que têm possibilidades de suportar todos os custos estejam a receber mais um benefício indirecto do Estado, através da frequência da instituição. Esses estarão a inviabilizar respostas para outros mais carenciados...
E há mais diferenças. Há todo um conjunto de situações a considerar como todas aquelas que são provocadas por constrangimentos geográficos ou conjunturais...
Qual o caminho?

Quer se queira ou não, certamente que o caminho passará pelo apoio à instituição tendo em consideração a situação da família/utente e outras situações que eventualmente onerem ou desonerem os custos técnicos. É que sem instituições solidárias não há solidariedade e sem sustentabilidade a solidariedade será simples miragem.
Respeitando a subsidiariedade e a autonomia das instituições, o Estado apoia-as e confia-lhes a admissão dos utentes segundo regras claras e mutuamente aceites. Eventualmente, poderá estabelecer uma quota de reserva. Prevenidas com o instrumento dos custos técnicos, as instituições organizam os processos, ponderando as várias situações. Os que podem suportar os custos do serviço a isso terão de ser sujeitos. Pelos outros, o Estado compensa e supre, no todo ou em parte. Parece claro. E haverá mais justiça...
E com a justiça alguns pouparão e todos lucrarão...
É um caminho que se propõe e que vale a pena percorrer!

 

Data de introdução: 2006-10-07