DROGA

Troca de seringas nas prisões arranca em 2007, em Paços de Ferreira, a título experimental

O programa de troca de seringas nas prisões vai avançar, a título experimental, em Fevereiro de 2007 na cadeia de Paços de Ferreira e no Estabelecimento Prisional de Lisboa, anunciou o ministro da Justiça. Esta medida para reduzir riscos e danos na propagação de doenças infecto-contagiosas nas prisões consta do Plano de Operacionalização de Combate à Propagação de Doenças Infecto-Contagiosas, apresentado pelos ministros da Justiça, Alberto Costa, e da Saúde, Correia de Campos, no Parlamento.

Segundo Alberto Costa, esta experiência será feita através da distribuição de seringas que só se podem usar uma vez e que serão fornecidas aos reclusos por pessoal dos serviços de saúde. De acordo com o governante, será sempre "uma troca personalizada" e ocorrerá em estabelecimentos prisionais em que existam outras "respostas e alternativas" (programas farmacológicos e unidades educativas e terapêuticas) para que esta solução (troca de seringas) não se apresente como a única opção.

O ministro referiu que o Governo "não podia continuar a atirar este problema para debaixo do tapete", sendo altura de "passar da pura conjectura à acção prática". Alberto Costa frisou ainda que esta proposta não pode ser encarada "à luz de muitos preconceitos" e que teve em conta experiências positivas levadas a cabo noutros países como Espanha, Luxemburgo e Suiça. Reconheceu, contudo, que este programa terá de ser feito com "prudência e vigilância".

A medida de troca de seringas em meio prisional já mereceu a contestação do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, que invocou razões de segurança e outras para se opor ao projecto, admitindo a realização de uma greve se a ideia avançar.

O plano operacional de combate às doenças infecto-contagiosas nas prisões, apresentado no Parlamento pelos ministros da Justiça e da Saúde, aponta para cinco áreas de intervenção: promoção da saúde e prevenção da doença, tratamento da toxicodependência, tuberculose, doenças infecciosas virais e redução de riscos e danos.

Sendo as prisões um universo onde "a transmissibilidade da tuberculose é muito fácil", conforme enfatizou o ministro da Saúde, Correia de Campos, o plano prevê que, a nível nacional, se venha a proceder no prazo de 15 dias ao rastreio de todos os reclusos entrados no sistema prisional, bem como o rastreio de todos que durante a reclusão apresentem sinais ou sintomas desta patologia.

Alberto Costa referiu perante as Comissões Parlamentares de Saúde e de Assuntos Constitucionais que existem 12.697 reclusos em Portugal e que dados oficiais indicam que cerca de 40 da população reclusa consome drogas (52,5 por cento consome haxixe e 47,5 por cento consomem outras ou várias drogas).

Neste quadro, o ministro assumiu que "incube ao Estado zelar pela vida, integridade e saúde dos reclusos", sendo altura de o Serviço Nacional de Saúde (SNS) deixar de ficar à porta das prisões.

Fernando Negrão (PSD) defendeu que a "única novidade" do plano é a troca de seringas nas prisões, enumerou as medidas aprovadas no passado para o sistema prisional que nunca saíram do papel e congratulou-se pelo facto de o SNS assumir a responsabilidade pelo sistema de saúde nas cadeias.

Por seu lado, António Filipe (PCP) defendeu que a troca de seringas não deve ser feita contra a vontade dos guardas prisionais, apelando ao diálogo e ao seu envolvimento nos projectos experimentais, pois, caso contrário, este está "votado ao insucesso".

Hélder Amaral (CDS-PP) classificou de "alarmante" a situação nas cadeias, mas indicou que a troca de seringas nem sequer figura nas prioridades dos reclusos, que colocam no topo das preferências as Alas Livres de Drogas.

Já o deputado João Semedo, do Bloco de Esquerda, considerou que os guardas prisionais devem fazer parte da solução preconizada com a troca de seringas, mas que "não podem ser o último obstáculo" a uma medida que peca por tardia.

31.10.2006

 

Data de introdução: 2006-10-31