Igualdade de Oportunidades

1. Pretendendo sensibilizar a população para os benefícios de uma sociedade justa e solidária, o Conselho Europeu apontou 2007 como o “Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos”. Inscrevendo o Ano da Igualdade de Oportunidades numa abordagem transversal do combate à discriminação, que deverá permitir assegurar a aplicação correcta e uniforme do enquadramento legislativo comunitário em toda a Europa, pondo em evidência os seus princípios essenciais e angariando o apoio activo do público à legislação em matéria de não-discriminação e de igualdade, o Conselho Europeu preconiza iniciativas de sensibilização que tenham por objectivo combater atitudes e comportamentos discriminatórios, bem como informar os cidadãos sobre os seus direitos e obrigações.
Como objectivos específicos do Ano da Igualdade de Oportunidades é apresentado um conjunto de importantes intenções:
- Alertar para o contributo positivo que todas as pessoas, independentemente dos respectivos sexos, origem racial ou étnica, religião ou crença, deficiência, idade e orientação sexual, podem dar à sociedade no seu conjunto.
- Criar um clima favorável à valorização das diferenças.
- Demonstrar como um desafio crucial que a noção de igualdade não significa “uniformidade”.
- Encetar um debate e um diálogo tendente a favorecer uma maior participação dos grupos sub-representados em todos os sectores e a todos os níveis da sociedade.
- Fazer circular no conjunto da população a mensagem de que todas as pessoas têm direito à igualdade de tratamento.
- Sensibilizar o público para a importância de promover boas relações entre os vários grupos da sociedade, em especial entre os jovens.

2. Espera-se um extenso e profícuo debate de ideias. Idealiza-se um ano efectivamente fértil de iniciativas que visem a promoção da igualdade de oportunidades. Imagina-se um verdadeiro corrupio de movimentos, ora despertados ou renascidos, a pulular por este País e essa Europa desfraldando a sedutora bandeira da igualdade e proclamando os direitos civis, políticos e económicos, sociais e colectivos de todos. Sensibilizam-se agentes e disponibilizam-se meios.
E, sem dúvida, não deixarão de merecer a vénia e o aplauso de muitas e de muitos. Também e, evidentemente, das instituições de solidariedade, elas que tão sensíveis são à promoção da inclusão pela via do reconhecimento da igualdade radical de todos no favorecimento de iguais oportunidades para todos.
É bem certo que as ideias, hoje maturadas, amanhã abundarão em frutuosas sementes de um mais luminoso devir.
Claro que também se prevê que agentes económicos, sagazes e atentos, seduzidos pela grande oportunidade que se lhes depara de invadir o espaço social, diversificando a sua oferta para atrair novos lucros e aproveitando a vantajosa maré, usando a bandeira da igualdade de oportunidades para todos, também se perfilarão reivindicando vantagens para prestar serviços a todos aqueles que, não sendo o seu fim, tão-somente são um oportuno e incauto meio para novos e desejados lucros. E certamente encontrarão algum eco as suas vozes porque sinais já se vão descobrindo quando, por exemplo, ao lado de instituições de solidariedade, se entrega a concorrentes empresas lucrativas a tarefa de “explorar” a implementação de actividades de enriquecimento curricular e quando, também e ainda a título de exemplo, ao lado de instituições de solidariedade, desviando apoios, se contratualizam concorrentes empresas lucrativas para fazer o apoio domiciliário ou outros serviços sociais. Evidentemente, tudo a propósito da tal igualdade de oportunidades para todos mas com inevitáveis danos para alguns…

3. Com uma história rica e uma experiência inestimável e privilegiando os mais carenciados, as instituições de solidariedade já têm um passado rico na promoção da igualdade de oportunidades para todos. Isso é atestado por tantos e tantas, com deficiências físicas ou mentais, portadores de estigmas ou abandonados pela sorte, e independentemente das suas origens, raças e orientações ou dos seus credos e opções. Exactamente porque são instituições de solidariedade porquanto não há verdadeira promoção da igualdade de oportunidades sem efectiva e ousada opção pela solidariedade. E por isso e porque toda a sociedade o reconhece é que o Estado com os seus representantes celebrou um Pacto para a Solidariedade.
Quando o Estado celebra um Pacto para a Solidariedade com instituições solidárias, por um lado, aceita ser um Estado Social e, por outro, privilegia a via da solidariedade como caminho do social. Evidentemente, não hostiliza as empresas lucrativas, antes as reconhece e situa, proporcionando-lhes adequados instrumentos legais e relacionais de oportunidades de desenvolvimento e de expansão, até porque, sem a actividade dessas empresas, a solidariedade que o Estado quer seria miragem que não deseja. Mas, claro, o Estado que celebra um Pacto para a Solidariedade dá preferência às instituições com cujos representantes celebrou o pacto, sob pena de estar a traí-las com os seus devaneios de infidelidades e a gerar enteados onde se dispusera a ter leais parceiros.
Claro, quando não há respostas sociais de solidariedade, o Estado Social, também solidário e subsidiário, supre promovendo ou contratualizando.
E exactamente esse será um dos seus preciosos contributos para a promoção da igualdade de oportunidades para todos.
Também, aqui, espera-se o debate de ideias e a sensibilização dos intervenientes. E, claro, a correspondente disponibilização dos meios.
Para uma efectiva igualdade de oportunidades…

* Presidente da CNIS

 

Data de introdução: 2007-01-05