DEBATE NACIONAL SOBRE A EDUCAÇÃO

Falta de padrões de qualidade prejudica sistema de ensino

Não há padrões de qualidade estabelecidos para as instituições educativas. O que é uma boa escola? Por outro lado, as famílias, empresas e autarquias ainda não fizeram da educação uma verdadeira prioridade. Estas e outras conclusões estão contidas no Relatório Final do Debate Nacional sobre Educação, ontem entregue na Assembleia da República e ao Governo. O documento serve como contributo para uma eventual revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo.

De acordo com o relatório, é fundamental garantir a qualidade do serviço público de educação, por referência a critérios claros e devidamente difundidos. Estatal ou privada, a escola deve conhecer essas referências . "O padrão de sucesso deve ser concreto e público. Uma escola é boa quando tem apenas 5% de abandono escolar? Os professores e actores externos à escola queixam-se da inexistência de padrões", afirmou Joaquim Azevedo, responsável pela elaboração do relatório. Os rankings de escolas, todos os anos publicados pelos jornais, são, segundo Joaquim de Azevedo, apenas instrumentais e não mais do que um contributo.

A educação continua a não ser uma prioridade para muitas autarquias, empresas, organizações da sociedade civil e famílias, o que se traduz na fraca articulação das instituições sociais locais com a escola, a par de algum desinteresse das famílias, justificado pela sua falta de disponibilidade de tempo para acompanhar os filhos. De acordo com Joaquim Azevedo, as próprias autarquias reconhecem que poderiam fazer muito mais pela educação. Após 150 debates, nos quais intervieram mais de 500 individualidades, entre outras iniciativas publicadas on-line, os relatores concluíram que é necessário transferir maior número de competências para as autarquias, nomeadamente a gestão de pessoal não docente. Joaquim Azevedo garante que as autarquias contactadas mostraram satisfação com as responsabilidades acrescidas que resultaram da implementação das actividades de enriquecimento curricular.

A cooperação horizontal das escolas com outros actores locais é tida como essencial . "As escolas debatem-se com problemas complexos que não podem ser resolvidos de forma isolada", sublinha Joaquim Azevedo. Nesse sentido, devem ser incentivadas estratégias de recursos humanos por parte das empresas que assentem no recrutamento de jovens mais qualificados. Essa colaboração de intenções (escola-empresa) poderia mesmo contribuir para reduzir a alta taxa de abandono escolar antes do 12.º ano - apesar dos grandes investimentos estatatais ao longo dos últimos 30 anos - e atenuar os fluxos de desemprego "criados" pelas universidades.

Aos relatores, também não passou despercebido o facto de haver escolas que não incentivam a cooperação com as famílias, criando mesmo dificuldades à participação mais atenta dos pais na vida escolar dos filhos.

A necessidade de conceder uma maior autonomia às escolas merece um espaço assinalável no relatório. "Não sei qual é o caminho que o Ministério está a seguir nesta matéria", disse Joaquim de Azevedo, comentando os contratos de autonomia com 24 escolas e a descentralização de alguns actos administrativos das direcções regionais para as escolas. No relatório, lê-se que de pouco adiantará continuar a desencadear mudanças na administração da educação se estas seguirem o paradigma da autonomia decretada.

A necessidade de dar mais poder efectivo às escolas é sublinhada também pelo facto de inúmeras iniciativas resultantes da assunção das responsabilidades dos professores e dos órgãos directores das escolas morrerem as mais das vezes nas teias burocráticas do centralismo.

Alargamento da rede pré-escolar

Alargar a educação de infância, desenvolvendo a rede de educação de infância dos 0 aos 3 anos e intensificando o esforço de universalização da educação pré-escolar dos 3 aos 5 anos.

Formação diversificada

Criação de ofertas formativas diversificadas que permitam satisfazer uma maior procura de aprendizagem de jovens e adultos pouco escolarizados.

Oportunidades para os desfavorecidos

Promoção de novas oportunidades de aprendizagem para os mais desfavorecidos

Certificação de competências

Incremento do reconhecimento, validação e certificação de importantes competências adquiridas ao longo da vida e no exercício profissional, como estratégia de melhoria do nível geral de qualificação da população e de estímulo à procura de mais educação e formação.

Apoio às famílias

Criação de condições de apoio às decisões familiares de maior investimento na educação escolar dos filhos.

Mais poderes para os municípios

Clarificação e reforço das responsabilidades dos municípios na educação.

07.03.2007 Fonte: Jornal de Notícias

 

Data de introdução: 2007-03-07