Num momento em que tanto se tem falado da “transferência de (in) competências” do Poder Central para as Autarquias, as IPSS têm motivos de sobra para se interrogarem: afinal, o que é feito do PACTO DE COOPERAÇÃO PARA A SOLIDARIEDADE SOCIAL, instrumento jurídico-político que criou às Instituições de Solidariedade legítimas expectativas de intervenção educativa, social e ao serviço do desenvolvimento comunitário, em cooperação com o Governo, a Associação Nacional de Municípios e Associação Nacional de Freguesias?
Se existiu uma rescisão unilateral por parte do Governo deste Pacto de Cooperação, transferindo para as Autarquias muitas competências e actividades sócio-educativas que historicamente têm sido asseguradas por IPSS, talvez não seja descabido interpelar o Governo sobre o papel que efectivamente reserva para as IPSS nas suas políticas de cooperação!
Já agora:
Sabem o que está escrito no Relatório elaborado pelo Conselho Nacional de Educação a respeito da avaliação do sistema de ensino em Portugal?
Entre outras muitas reflexões do maior interesse, pode ler-se:
“ As instituições privadas sem fins lucrativas que já trabalham na área da educação e formação são desafiadas a alargar e aprofundar a sua intervenção, de forma cada vez mais qualificada. Das que operam em domínios ‘tradicionais’ (1ª infância, idosos, saúde,etc) espera-se uma abertura a outras áreas e formas de intervenção, pois sem a sua participação será difícil cumprir, em qualidade e extensão, as ambiciosas metas educativas a que nos propomos. Para isso, contam com um capital de confiança e proximidade que pode facilitar as aprendizagens não formais e estimular o contacto com contextos formais de educação e formação por parte dos adultos, enquanto beneficiários directos ou ajudando a elevar as expectativas familiares relativamente ao sucesso escolar dos mais novos”.
O desafio à construção de uma nova geração de intervenções sociais e de novas formas de cooperação entre o Estado e as IPSS aqui fica. É pegar ou largar!
Agora, ou nunca!
Data de introdução: 2007-07-06