CARTA ÀS INSTITUIÇÕES - AGOSTO 2007

SENHOR (ª) PRESIDENTE

O ATL tem sido tema recorrente e causa de muitas preocupações. Assim continuará …

Se no dia 30 de Junho, em Fátima, a Direcção da CNIS recebeu um mandato claro para apenas subscrever um “compromisso-base” que contemple o direito dos pais a optar pela frequência do ATL clássico em que haja as designadas “actividades de enriquecimento curricular – AEC”, esta exigência, subscrita pelas outras duas Uniões, foi apresentada aos Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade Social.

No dia 14 de Agosto no Ministério da Educação, sob a presidência conjunta da Senhora Ministra da Educação e do Senhor Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, com a participação dos respectivos Secretários de Estado da Educação e da Segurança Social, reuniu o “Grupo de trabalho que define o modelo de relacionamento das Instituições que prestam serviços de ATL com as Escolas”. Participaram representantes da Associação Nacional dos Municípios e da Confederação das Associações de Pais e os presidentes da CNIS, da União das Misericórdias e da União das Mutualidades.

O encontro não foi conclusivo, mas parece não vir a ser considerada a exigência da CNIS (direito de escolha dos pais).

Em síntese, a situação presente é a que resulta do encontro:

- O Senhor Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social afirmou disponibilidade para
a) Continuar a considerar a frequência do ATL para as crianças do 1º ciclo onde há desdobramento de horário e onde as Câmaras não assumam a implementação da medida do alargamento do horário escolar (há lista destas situações) e para alunos do 2º Ciclo;
b) Alargar, segundo as necessidades, os acordos a mais utentes daquilo a que se começou a chamar “serviço de pontas e pausas lectivas”;

- A Senhora Ministra da Educação
a) Adoptará medidas que levem as Câmaras a efectivamente considerar as candidaturas das IPSS à prestação das actividades de enriquecimento curricular (AEC)
c) Pretende saber quais são as IPSS com ATL que querem apresentar-se como candidatas à prestação das AEC.

Não abdicando do mandato conferido mas querendo chegar à próxima reunião com o aval de quem procura soluções e não bloqueios, para continuar a alimentar a luz que ainda poderá restar no fundo do túnel, peço que responda, impreterivelmente até ao dia 24 de Agosto, às questões que se colocam no inquérito que junto e que devolva por correio ou por fax (226001774).

Para uma intervenção sustentada e credível, a CNIS tem de se apresentar na reunião com a lista de todas as IPSS com ATL em que, claramente, estejam identificadas as IPSS que se candidatam, ou não, a prestar as AEC e aceitam o serviço de pontas e pausas lectivas e as IPSS que, não se candidatando à prestação das AEC, aceitam ou não aceitam limitar-se ao serviço de pontas e pausas lectivas…

Peço URGÊNCIA. Garanto DETERMINAÇÃO.


Com os melhores cumprimentos

Porto, 15 de Agosto de 2007

O presidente da CNIS


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(Lino Maia, padre)






INQUÉRITO BREVE AOS CATL

RESPOSTA ATÉ 24 DE AGOSTO



1. IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO

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DISTRITO _____________________________

CONCELHO ____________________________



2. PRETENDE PRESTAR AS AEC? SIM - NÃO _______________________
(Actividades de Enriquecimento Curricular)




3. Se não prestar as AEC SIM - NÃO
ACEITA O SERVIÇO DE PONTAS E PAUSAS LECTIVAS? _________________




Assinatura


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Data de introdução: 2007-08-16