UDIPSS DE BRAGA

IPSS denunciam ilegalidades no funcionamento dos ATL do distrito

No início de um novo ano escolar, a União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social do Distrito de Braga deu voz a um conjunto de preocupações e denúncias feitas pelas suas 128 filiadas que oferecem a valência de ATL. A União denunciou publicamente a existência de “dezenas de prolongamentos escolares clandestinos e ATL ilegais” a funcionar dentro das escolas do primeiro ciclo e acusou a Segurança Social de “estar a fechar os olhos” a uma realidade que coloca “em risco a segurança das crianças”.
O Solidariedade foi conhecer quais as grandes preocupações que levaram a essas denúncias e a realidade da cobertura social no distrito de Braga, que é o terceiro a nível nacional em maior número de instituições. Falamos com Manuel Lomba, presidente da UDIPSS de Braga há cinco anos.

SOLIDARIEDADE – A União denunciou problemas na gestão dos ATL em Braga. Referem-se a quê, concretamente?
MANUEL LOMBA - O que nós denunciamos foi aquilo a que chamamos prolongamentos clandestinos de ATL ilegais, porque na prática há ATL a funcionar nas escolas em prolongamento do horário escolar sem que haja espaços adequados, organizações adequadas ou até reconhecimento oficial como ATL. Isto é, funcionam para servir a população, mas em condições completamente perigosas para as próprias crianças. Se o próprio Estado exige, e muito bem, qualidade aos nosso ATL, não se pode admitir que feche os olhos a situações como estas e que contribua até, por essa via, à degradação do nível da qualidade média que deve existir na prestação desses serviços.

Falam mesmo num sector clandestino a funcionar nesta área?
Isso existe e não vemos do Centro Distrital de Segurança Social de Braga uma preocupação de se articular com essas associações e agrupamentos de escolas para os legalizar. Além disso, a nossa maior preocupação é a falta de qualidade e de condições, que em alguns casos são até perigosas e que estão a ser oferecidas às crianças.

A União referiu, inclusivamente, uma certa “nacionalização” dos tempos livres?
O alargamento do período escolar é óptimo, mas a forma como foi implantado é um desastre. Embora digam que há que aproveitar as potencialidades existentes na sociedade civil, o facto é que isso não foi feito. Nós ficamos com uma espécie de caixote de lixo, ou seja, fazemos aquilo que o Ministério da Educação ou as escolas não querem fazer, apesar de podermos fazer trabalho de igual ao melhor qualidade. Se começarem a vingar apenas os ATL de pontas, como é a opção do Ministério, necessariamente vai haver desemprego. Não é fácil reconverter os espaços do ATL noutros espaços quaisquer. É um drama para qualquer direcção que tem que dispensar uma pessoa e há que não esquecer que há direito a indemnizações. Nós somos uma entidade patronal. Será que o Governo já pensou que se as instituições tiverem que mandar alguém embora podem reclamar do parceiro do acordo de cooperação para que contribua também para o montante da indemnização?! Nós, a nível de número de instituições, somos a terceira União do país, logo poderemos ser dos mais atingidos. O Estado preocupa-se muito em fiscalizar as IPSS, mas esquece-se fiscalizar os seus próprios serviços. Estamos a alertar, passa-se isto…verifiquem!

Que medidas pensam tomar depois destas denúncias públicas?
Pretendíamos que esta denúncia servisse para despertar consciências a nível governamental e da acção da própria CNIS, pois demos-lhe conhecimento de todos os documentos que foram produzidos. Houve duas reuniões e delas resultou um Plano de Defesa do ATL. Esse plano comporta uma série de medidas, algumas que não têm realização a nível distrital e tem sugestões para a própria CNIS sob a forma de negociar com o Governo. Enviamos duas cartas, uma para o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social e outra para o Centro Distrital de Segurança Social e que, no fundo, expressam os descontentamentos que as IPSS manifestaram nessas reuniões. Evidentemente, que se a partir daqui nada mais for feito tivemos apenas uma vitória moral.

Para além desta problemática, quais são, em termos gerais, as principais dificuldades ao trabalho diário das instituições do distrito?
Começo logo pelas dificuldades financeiras. A comparticipação do Estado é uma comparticipação que é calculada com base em critérios técnicos que estão desactualizados. O universo e os utentes das instituições são, muitas vezes, provenientes de famílias de fracos recursos e é preciso que haja uma ginástica financeira bastante delicada para que as instituições sobrevivam. Outro dos problemas, de que as IPSS se queixam, é o da excessiva burocratização na articulação dos serviços da tutela com as instituições. O apoio e orientação técnica, que é uma obrigação e função muito importante por parte dos serviços de Segurança Social, praticamente desapareceram e, em contrapartida, apareceram serviços de fiscalização altamente burocratizados. Nós queremos que as instituições tenham qualidade só que, neste momento, as pessoas aparecem com um dossier na mão onde fazem umas cruzinhas nuns mapas que trazem e se têm “x” cruzinhas está mais ou menos bem se tem menos está mal e vão embora. Na minha maneira de ver isto não é nenhuma orientação técnica, mas sim uma fiscalização no pior sentido da palavra. Deparamo-nos também com uma certa dificuldade em ter dirigentes. As pessoas, a primeira preocupação que têm, é a de perguntar quanto é que se ganha e há dificuldade em admitir que haja voluntariado e que as pessoas trabalhem por outra motivação que não seja o salário. Há poucos dirigentes novos, a renovação faz-se muito lentamente.

Denuncia, portanto, a existência de uma relação complicada das IPSS com as instituições governamentais?
No plano institucional, os esquemas de articulação raramente funcionam. As queixas das instituições vão sempre no sentido de uma excessiva burocratização. O próprio Centro Distrital de Segurança Social gasta muito do seu tempo a pedir documentos, como, por exemplo, licenças de utilização, a equipamentos que deveria saber que foram construídos com o apoio da Segurança Social numa época em que esses documentos não eram exigidos e se não houve transformações que justificassem, ao abrigo da nova lei, uma nova licença de utilização, sinceramente, é pura burocracia.

Que papel atribui à CNIS para a resolução desses e doutros problemas?
Nós somos filiados na CNIS. Participamos nas Assembleias-gerais, embora tenha a sensação de que não somos das Uniões Distritais que mais participam. O problema que se põe é que, por vezes, as instituições gostariam de ter uma máquina a nível central muito mais rápida a responder aos seus anseios. Por mais que se explique que não é fácil reunir e consensualizar um conjunto de 18 Uniões. De qualquer modo, o que sinto ao nível das instituições com ATL é que gostaria de ver a CNIS a agarrar como luta nacional esse problema.

Sentem, portanto, que ainda não se fala a uma voz?
Sinto que cada uma das Uniões Distritais vive muito na sua quinta e muito pouco voltada para uma resolução solidária dos problemas de cada uma.

E quais são os principais desafios que a União em Braga enfrenta?
Os principais desafios são, de momento, a preocupação com o ATL. Evidentemente que temos outras preocupações, no domínio da qualificação das respostas e da sensibilização para a qualificação das respostas e é essa motivação que temos estado a tentar implementar nas instituições. Algumas certificaram os serviços prestados e outras estão em vias de o fazer. A formação dos dirigentes e pessoal também é para nós uma preocupação, porque trabalhamos em áreas extremamente complicadas, pois para lidar com crianças, idosos ou deficientes é necessário saber fazê-lo. E não estamos a falar só de uma formação inicial, mas sim, de uma formação contínua e ajustada à realidade.

Braga tem uma boa cobertura de IPSS?
Considero que é um dos distritos que tem uma cobertura mais adequada, o que não quer dizer que seja completa. A sensação que eu tenho é a de que existem áreas em que a cobertura é irregular, no sentido de que nem todos os concelhos têm a mesma cobertura, por exemplo, em áreas como a terceira idade. Há listas de espera num grande número dessas instituições. Na área da infância, ainda não temos a cobertura dos 33% exigidos a nível governamental, mas temos uma cobertura bastante razoável.

Há alguma valência que esteja menos coberta?
Na área da deficiência e das novas valências que estão a surgir há falhas. Não devemos viver agarrados às valências tradicionais, pois existem outros tipos de problemas aos quais é preciso dar resposta, por exemplo, na toxicodependência, no apoio à vitima, etc… É preciso que seja feito um esforço e que as instituições se voltem para essas novas áreas de intervenção social.

Para o ano recebem a festa a chama da solidariedade. Que significado é que representa para Braga e que é que está a ser organizado para a data?
A União e as instituições sentir-se-ão orgulhosas por receberem aqui a chama e a festa da solidariedade, que virá de Lisboa. Espero que seja uma ideia que vingue cada vez mais e que ao longo do percurso que vai fazer haja uma grande adesão dos utentes das instituições e da população em geral. Em relação ao distrito, julgo que pode ser um momento de dinamização na vida das instituições para que as pessoas se empenhem cada vez mais no movimento solidário.

 

Data de introdução: 2007-11-07