O Orçamento para 2008 - A trilogia do desenvolvimento - mais emprego, mais justiça social e melhores condições de vida - novamente adiada.

Os portugueses têm razões para se sentirem frustrados por um governo que prometeu fazer algo de diferente e tudo indicava que tal desiderato seria possível de atingir, tendo em conta as condições políticas e económicas favoráveis para realizar mudanças reestruturantes, condições políticas porque não iriam existir novas eleições em quatro anos e económicas porque a nossa economia estava tão fraca que fazer pior era impossível. Infelizmente o orçamento para 2008 que seria o orçamento da consolidação das reformas reestruturantes não o é e, só o podemos admitir por duas razões: a falta de coragem e por medo de perder as próximas eleições.
Confesso que não esperava esta capitulação de José Sócrates, porque pensava que ele teria estofo de estadista para assumir a mudança em Portugal enfrentando os poderes instalados, todos sabemos quais são, e defender os portugueses mais desfavorecidos.

É um facto conhecido de que um país com um sistema de Justiça que não funcione e não esteja ao serviço da população é um país subdesenvolvido com terreno propício ao desenvolvimento da corrupção. Infelizmente é o que tem acontecido com Portugal, continuamente a baixar no ranking mundial dos países mais corruptos. O Sr. Primeiro-Ministro tem evidenciado falta de coragem ao não assumir as propostas de João Cravinho para combate à corrupção e feito ‘orelhas moucas’ aos constantes apelos do Sr. Presidente da República para uma maior transparência na democracia portuguesa.
O caso Casa-Pia, de acordo com as declarações da ex-provedora Catalina Pestana, é um exemplo sintomático da corrupção e protecção da classe política e outras, tendo o processo vindo continuamente a ser ‘arrastado’ no tempo para que as alterações ao código penal, artigo 30, seja mais favorável aos alegados culpados.
Será isto, uma característica de um país desenvolvido ? é evidente que não. Havia condições políticas para fazer melhor? Claro que sim.
Esta actuação desacredita ainda mais os políticos portugueses que permitem que a aplicação da lei seja diferente consoante os poderes e a influência de cada um e também ao acumular de fortunas com base em acções fraudulentas e aproveitamentos ilícitos e fugindo aos impostos, processos que se deixam caducar propositadamente para não prejudicar alguém mais poderoso e que talvez possa vir a ajudar os próprios mais tarde.

A democracia não pode ser o que tem sido oferecido aos portugueses.
A classe política portuguesa que tem dirigido os destinos do país provou, pelos resultados obtidos nos últimos dez anos que é medíocre, incompetente, interesseira e oportunista. Um país só se pode desenvolver se os seus líderes derem bons exemplos de serviço à comunidade, colocar os interesses gerais do país à frente dos pessoais ou de classe, de generosidade, de competência, promoção da igualdade de oportunidades para todos e de total dedicação à causa do desenvolvimento de Portugal e dos portugueses. Sócrates prometeu isto, mas infelizmente sucumbiu, não teve a coragem de ‘morrer’ pela pátria. O orçamento para 2008 é a prova disto.

O grande sucesso das contas públicas portuguesas, neste dois anos, devem-se a Paulo Macedo, o director-geral dos impostos, um técnico, que pela sua competência conseguiu, de forma sustentada, que as receitas fiscais crescessem para que fosse possível concretizar a redução do ‘deficit’ orçamental português. Não foram as políticas do governo de Sócrates que ajudaram a conseguir tal objectivo, foi aliás o único objectivo prometido que foi atingido, não pelo governo, mais pela acção competente de um técnico e a sua equipa.
Talvez a solução seja os governos não integrarem políticos, mas sim pessoas competentes e livres de ‘compromissos’ com os poderes instalados e que se dediquem à causa do desenvolvimento económico e social de Portugal, coisa que os políticos não fazem. Citando o ex-presidente Jorge Sampaio ‘há mais vida para além do defícit’.

O orçamento para 2008 não responde às necessidades da trilogia do desenvolvimento, se não vejamos:

Mais Emprego
Todos conhecemos o desastre da política de emprego, com o desemprego a aumentar desde 2001 e em contra-ciclo com a União Europeia desde 2004.
A União Europeia introduziu desde 1998 a Estratégia Europeia de Emprego ‘EEE’ que apresenta as recomendações apropriadas e tendo em conta as condições específicas de cada país da UE e que é revista de dois em dois anos. O governo não precisa de ‘pensar’ pois tudo o que é necessário fazer está indicado pela UE. Não se implementa essas acções por falta de coragem e incompetência.
O mais grave, e que tem não tem sido passado para a opinião pública, talvez propositadamente, admira-me os jornalistas não o fazerem, é o facto de o ‘desemprego natural’ em Portugal ter passado dos 5% (últimos anos da década de 90 e ano 2000) para 7%, desde há um ano. A taxa natural de desemprego é o nível de desemprego que muito dificilmente será reduzido sem mudanças reestruturantes dramáticas no sentido positivo, nas politicas de promoção do emprego que conduzam a um crescimento económico acima dos 2.5%, a uma redistribuição mais justa do rendimento nacional, à luta eficaz contra a pobreza, a melhoria da qualificação dos trabalhadores e condições favoráveis ao desenvolvimento das empresas, designadamente as PMEs.
O orçamento para 2008 aceita um aumento do desemprego para 7.6 % em contraponto às previsões de que apontavam para 7.4%.

Mais justiça social
A existência de dois pesos e duas medidas no acesso à justiça e à saúde.
A desigualdade crescente nos rendimentos entre ricos e pobres que leva ao aumento da pobreza em Portugal.
A desigualdade no acesso ao emprego devido ao compadrio, corrupção e as cunhas nas admissões na função pública central, regional e local que coloca de fora, por ventura, os mais capazes e competentes em benefício dos familiares e amigos.
A desigualdade no acesso à educação superior devido a restrições nas entradas nas universidades públicas que, por razões de notas de exames muito elevadas, cortam o acesso aos jovens oriundos de famílias mais humildes que, por falta de condições mínimas de estudo em suas casas e acesso às TIC ficam assim impossibilitados de acesso ao ensino superior por não terem recursos para pagar as universidades privadas.
A fuga aos impostos dos mais poderosos e alguns sectores tais como o futebol, os agentes desportivos, essa gente que movimenta milhões, e o constante esforço que é pedido aos trabalhadores por conta de outrem, aos pequenos comerciantes e outros cidadãos com fracos rendimentos. É frustrante ver-se em consultórios médicos, dentistas, advogados e outras profissões liberais, existir um aviso a dizer que ‘passa-se recibo da conta a pagar a quem o solicitar’, isto é de facto um vergonha para a nossa democracia.
O Estado mau pagador e gestor da coisa pública ao consentir que os custos das obras subam 25% ou mais e que pratiquem prazos de pagamentos de 180 dias e mais colocando as micro e PMEs em grandes dificuldades financeiras para sobreviverem.
Enfim é um Estado que não defende os seus cidadãos, é um governo que governa para si próprio com agenda virada para ganhar eleições e não para o bem da população

Melhores condições de vida
A família e a maternidade continuam a não serem protegidas. As melhorias de subsídios previstos neste orçamento são de longe muito insuficientes, por exemplo o subsídio de maternidade só ser pago a partir do 10º mês favorece a apetência ao aborto, contribuindo para a gravíssima taxa de natalidade em Portugal, a mais baixa da EU, colocando em risco o desenvolvimento futuro do país devido à redução do crescimento económico potencial e o consequente aumento da pobreza no país.
As condições de acesso ao crédito à habitação estão cada vez mais difíceis para os jovens casais levando ao endividamento e a consequente fim dos empréstimos bancários e o despejo das suas casas.
Esta situação leva ao aumento dos divórcios, de crianças abandonadas, dos pobres e sem abrigo, ao aumento da criminalidade, à insegurança e à incerteza quando ao futuro da nossa juventude e também à frustração das famílias emigrantes que depositaram esperança no desenvolvimento de Portugal e para cá vieram ajudar com o seu esforço na tentativa de melhorarem as suas condições de vida. O aumento das prestações sociais prometidas são muito insuficientes, a família merece muito mais.

Creio muito sinceramente que a democracia representativa está em crise em Portugal, os políticos profissionais só nos tem dado frustrações e enganos, a sua incompetência, falta de coragem e corrupção tem sido a regra e não a excepção. Será que os 250 deputados medíocres tem representado na realidade a vontade dos dez milhões de portugueses ?
Defendo uma democracia mais participativa com as organizações da sociedade civil a desempenharem um papel muito mais activo na definição das políticas públicas e fiscalizarem a acção dos governos e deputados.

 

Data de introdução: 2007-11-14