TRÁFICO DE PESSOAS

ACIME defende maior penalização criminal para atentados à dignidade humana

O alto-comissário para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME) defendeu que os atentados contra a dignidade da pessoa devem ser classificados como os "crimes mais graves" do regime jurídico. "Crimes contra a dignidade das pessoas devem ser sempre considerados os piores crimes numa escala de valores", disse Rui Marques, reagindo ao facto de questões como o tráfico de pessoas ainda não terem uma moldura penal muito grave, comparadas com outras matérias.

Sem se referir em particular ao tráfico de pessoas, que o levou hoje a realizar uma palestra em Fátima, Rui Marques defendeu que, "enquanto sociedade, devemos caminhar para ponderar a relevância de diferentes crimes", penalizando aqueles que atingem directamente os indivíduos, seja a exploração sexual, laboral ou atentados à integridade física.

Na sua intervenção, numa iniciativa da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP), Rui Marques reconheceu as dificuldades do sistema judicial em condenar os responsáveis das redes de tráfico, que se escudam em mecanismos legais para protelar as decisões.

Por outro lado, o ACIME criticou também o comportamento de alguns advogados que exploram os imigrantes, cobrando-lhes serviços que são gratuitos ou prometendo-lhes soluções jurídicas que nunca chegarão a suceder. "Os imigrantes não conhecem os seus direitos" e, em muitos casos, são "presas fáceis" desses advogados que "ganham dinheiro à custa da sua ignorância", explicou.

Apesar disso, "estou convicto que temos vindo a melhorar o quadro legal" existente para que a "justiça seja célere e eficaz em relação a estes casos", disse. Na sua opinião, o tráfico de pessoas "representa uma das situações mais repugnantes de exploração da dignidade humana e é uma forma de escravatura do século XXI", considerou.

Nesse sentido, em 2007, Portugal aprovou um Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Pessoas que além de dar mais meios às autoridades para investigar, cria o conceito de "tolerância zero para os traficantes e apoio total às vítimas de tráfico". "É um plano que está a começar e que representa uma ferramenta muito importante para que se combata esta realidade", acrescentou, considerando que é "dramática esta experiência de ser escravo desta rede que a explora do ponto de vista sexual ou laboral ou mesmo tráfico de órgãos".

Para Rui Marques, o trabalho das instituições da igreja é "insubstituível" porque são, em muitos casos, os "verdadeiros actores intervenientes no terreno". Em resposta a este desafio do ACIME, a irmã Júlia Barroso, da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP), reafirmou o empenho da Igreja neste problema, que levou muitas instituições a alterarem a sua vocação para dar um apoio mais directo às vítimas.

"Sendo nós instituições de vida consagrada temos de nos implicar no terreno e preocupar com esta problemática", apostando na formação dos quadros e na criação de redes de apoio directas, acrescentou Júlia Barroso.

12.01.2008

 

Data de introdução: 2008-01-12