PETIÇÃO NACIONAL PELO ATL

160 mil assinaturas entregues na Assembleia da República

Jaime Gama recebeu das mãos de vários dirigentes da CNIS as 161.278 assinaturas recolhidas no âmbito da “Petição Nacional" para que a crise do ATL, Actividades de Tempos Livres, seja discutida na Assembleia da República (AR). O presidente da AR mostrou-se sensibilizado com a questão e adiantou que o processo deverá ser célere até à fase de discussão.

Eram 16 horas quando o presidente da CNIS, Pe. Lino Maia, entregou na Assembleia da República as mais de 160 mil assinaturas da Petição Nacional que decorreu durante o mês de Janeiro. O objectivo da mesma é levar à discussão parlamentar a crise do ATL, fazendo ouvir a posição da Confederação.

Jaime Gama mostrou-se surpreendido pelo número de assinaturas recolhidas e garantiu que a Petição será discutida por todos os grupos parlamentares de forma pública. O presidente da AR disse ainda que não existem atrasos “em matéria de apreciação de petições”, pelo que espera que “a discussão seja o mais breve possível”. Já o presidente da CNIS acredita que agora será possível uma “maior aproximação” entre o governo e os parceiros sociais, de forma a “encontrar soluções concertadas”.

Durante o mês de Janeiro a CNIS, as Uniões Distritais e as Instituições Particulares de Solidariedade Social de todo o país, filiadas na Confederação, promoveram a recolha de assinaturas de utentes, funcionários, familiares, amigos e população em geral. À CNIS continuam a chegar muitas folhas com a identificação de pessoas que se revêem na posição sobre o ATL defendida pela Confederação. Deram entrada e foram registadas, até ao fim do dia 13 de Fevereiro, 166.330 assinaturas, sendo que dessas, 5. 052 foram consideradas inválidas por não terem ou o número do Bilhete de Identidade ou o nome.

Com esta Petição Nacional, a CNIS pretende a consagração da liberdade de escolha para as famílias, relativamente aos tempos livres dos seus filhos; a exigência de que o Governo assegure a componente de apoio à família, em prolongamento do horário escolar; a consagração do princípio de que uma instituição particular de solidariedade social está mais bem preparada para prestar um serviço público de proximidade, com eficiência e qualidade; a aplicação do princípio de que “serviço público” não significa ter de ser prestado, necessariamente, pelo sector público; a petição ao Governo para que, no âmbito da promoção de novas políticas de apoio à natalidade, torne gratuitos os serviços de apoio à família na área da infância, nomeadamente de creche, pré-escolar e ATL, no âmbito dos acordos de cooperação com as instituições de solidariedade.

Esta iniciativa pretende fazer com o governo reconsidere o modo de relacionamento com as IPSS que têm ATL, reconhecendo a qualidade pedagógica do trabalho realizado e aceitando a disponibilidade que a CNIS manifestou para colaborar com o executivo na generalização, a toda a população escolar do primeiro ciclo do ensino básico, mas de forma a assegurar também o interesse das famílias na guarda e segurança dos seus filhos.

14.02.2008

 

Data de introdução: 2008-02-15