Já valeu a pena

A CNIS entregou na Assembleia da República a Petição Nacional para que a crise do ATL seja discutida na casa da democracia. Foram mais de 160 mil portugueses que assumiram que concordavam com os pontos de vista da Confederação e colocaram o nome e o número do bilhete de identidade numa folha onde se explicava a pretensão de, entre outros aspectos, ver consignado o direito e a liberdade de escolha para as famílias das crianças que frequentam ATL nas IPSS.

E agora? Há uma comissão parlamentar competente que verifica a autenticidade da causa e da forma. É nomeado um deputado relator que fica incumbido de elaborar um relatório, propondo as diligências necessárias. Depois de admitida, a petição deve ser apreciada no prazo máximo de 60 dias, é elaborado um relatório final que será entregue ao Presidente da Assembleia da República com as recomendações julgadas adequadas. Se a petição tiver mais do que 4 mil assinaturas – esta tem mais de 160 mil - e o relatório for favorável, tendo em conta, designadamente, a sua importância social, económica ou cultural, será levada a plenário do Parlamento por proposta do presidente da Assembleia da República, havendo para isso um prazo de 30 dias para agendamento.

Vamos admitir, e o caso do ATL não é para menos, que a Petição da CNIS vai a plenário daqui a três meses. O que vai acontecer é que o grupo parlamentar do Partido Socialista, que suporta o governo onde está a Ministra da Educação, com maioria na Assembleia da República, vai obedecer à disciplina de voto em vez de reagir à consciência individual. Apesar de muitos deputados do PS manifestarem, em surdina, solidariedade com as causas dos peticionários. Apesar dos partidos da oposição votarem a favor.
A Petição vai ser chumbada e fica tudo como está.
Ainda que seja esse o destino da evidente inconformidade manifestada por 160 mil portugueses, já valeu a pena.

A Petição foi primeiramente um desafio dos dirigentes da CNIS que intuíam o sentimento de injustiça de muitos responsáveis, funcionários, famílias e utentes de IPSS; foi, em seguida, decisão rápida e acção de risco, com apenas um mês para recolha de assinaturas; cresceu para um movimento de mobilização por uma causa constituindo prova de vitalidade e representatividade da própria Confederação; o resultado simboliza a união e a força silenciosa de que a CNIS é depositária; e, por último, é agora esperança. Esperança de que, apesar dos condicionamentos democráticos, o governo interprete o sinal e recue na teimosia de impor uma solução que não agrada a quem a vive no dia-a-dia.

 

Data de introdução: 2008-03-09