DAVID LOPES, PRESIDENTE DA URIPSSA

Na Região dos Açores há uma alteração desviante do conceito de IPSS

Chama-se David Horta Lopes, tem 47 anos e é natural de Lisboa. Vive em Angra do Heroísmo há mais de três décadas, onde casou. Com formação na área da Engenharia Agrícola, é professor no Centro de Biotecnologia da Universidade dos Açores, mas o campo social foi sempre uma das suas paixões. Durante o Governo açoriano de Mota Amaral foi chefe de Gabinete do Secretário dos Assuntos Sociais e presidente durante nove anos da instituição da Irmandade de Nossa Senhora do Livramento, em Angra do Heroísmo, até ao fim do último ano. Foi delegado regional dos Açores na União das IPSS e com a criação da Confederação Nacional tornou-se num dos grandes impulsionadores para a fundação da União das IPSS dos Açores. Foi eleito presidente temporário da recente União, até que estejam criadas as condições para a eleição dos novos corpos sociais, prevista para daqui a seis meses.

SOLIDARIEDADE – Foi um parto difícil, este da União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA)?
DAVID LOPES – Foi um processo relativamente longo, que demorou quase dois anos. Devido a entraves de ordem jurídica, o processo de registo da União foi-se atrasando, faltava sempre um ou outro documento. Fizemos a escritura pública a 3 de Janeiro deste ano e estamos num processo de registo e de filiação na Confederação Nacional das IPSS. Neste momento, já temos página web e fizemos um apelo à filiação das instituições regionais. As eleições deverão decorrer no espaço máximo de um ano, mas gostaríamos de atingir esse objectivo ao fim de seis meses para legitimar melhor estes corpos gerentes, pois funcionamos quase como uma comissão instaladora, embora com toda a legitimidade de actuação.

A União Regional era um desejo das IPSS dos Açores?
Com este hiato entre o acabar da União das IPSS Nacional e a criação da CNIS, nós ficamos reduzidos a um papel de delegação e isso levantou alguns problemas de legitimidade de representação. Há, efectivamente, um grande anseio das instituições em ter um representante, uma vez que a nível nacional temos acesso à presença na negociação salarial e, ao nível local, temos representantes em diversas comissões. Para além disso, há todo um conjunto de grupos de trabalho criados pelo Governo Regional aos quais, enquanto representantes das instituições, temos acesso e podemos dar eco aos nossos anseios. Tenho que referir que se assistiu na Região a uma alteração desviante do conceito de IPSS. Assistimos, nos últimos anos, ao aumento exponencial do bolo financeiro dos acordos de cooperação, o que levou a que fossem criadas muitas instituições, até porque, muitas candidaturas a projectos comunitários passavam pela criação de instituições.

Está a dizer, portanto, que existem no arquipélago muitas instituições que não o são na prática?
Agora, já há mais algum cuidado na criação. No entanto, apareceram algumas IPSS não tão necessárias quanto o que se fazem crer, em parte porque não existe uma carta social da Região, que permitiria ver quais os campos de acção que estão a descoberto. Ultimamente, também se tem assistido ao facto de muitas instituições mudarem o objectivo da sua actividade para outras áreas.

Apesar de não existir uma carta social, qual é o panorama dos Açores em termos de cobertura social?
Acho que está bem coberto, embora existam algumas necessidades pontuais, como por exemplo, na área da toxicodependência, onde existe uma lacuna muito grave, uma vez que é um problema que aflige muitos dos nossos jovens. Na área da reabilitação também há necessidade. O que temos de bom, é a existência de uma boa articulação com o Governo Regional para que não apareçam instituições de carácter governamental a actuar no mesmo campo que as IPSS e, felizmente, tem funcionado.

Como é o relacionamento da União e das próprias instituições de solidariedade com o Governo Regional, nomeadamente com a Direcção Regional respectiva?
A Direcção Regional nos últimos dois anos tem progredido nesse sentido, tentando dotar as instituições de um corpo técnico adequado. O nosso relacionamento, enquanto União, é bom, embora existam alguns pontos em que discordamos. Nunca senti qualquer entrave à nossa acção.

Falou em formação, como está a ser desenvolvido esse vector no arquipélago? Parte da iniciativa do Governo Regional ou também das instituições?
Parte da formação que o Governo Regional tem promovido, não tem a ver com a realidade das instituições e é demasiado teórica. Nós tentamos em parceria com os sindicatos, que têm as suas unidades formativas e sempre se mostraram abertos a esta iniciativa, potenciar essa relação, porque, de facto, a maior parte das instituições não tem uma equipa formativa nem o Governo Regional dá resposta às necessidades reais. Algumas Misericórdias têm as suas escolas profissionais, mas, em contacto com as mesmas, foi-nos um bocadinho fechada essa cooperação.

Está a dizer que a relação IPSS versus Misericórdias é complicada?
Quer dizer, as pessoas conhecem-se, mas cada “macaco no seu galho” e a União das Misericórdias não vê com muito bons olhos o facto de algumas Misericórdias também serem filiadas na União das IPSS, embora a meu ver faça todo o sentido, o que leva, por vezes, à existência de posições contraditórias.

Considera que existe uma intervenção muito directa do Governo Regional na vida quotidiana das instituições?
Isso não é regra geral. Repare, a maior parte das instituições vive com problemas financeiros e isso gera uma dependência grande de quem as financia: o Governo Regional. Essa dependência financeira poderá permitir que surjam situações desse tipo. Por outro lado, se a gestão passa pela instituição, em termos técnicos, como há grande carências, o Governo poderá dar uma ajuda nesse sentido. Claro que quem tem o dinheiro é que manda, o que leva a que haja uma certa persuasão no encaminhamento do trabalho das instituições.

As equipas técnicas criadas pelo Governo Regional, que dão apoio às instituições, se por um lado dotam de conhecimentos técnicos essenciais à qualidade do serviço prestado, por outro servem também como elementos externos e governamentais a intervir diariamente no trabalho de cada instituição?
Como estamos a usar dinheiros públicos, temos que ser fiscalizados pelo uso que lhe damos. O Governo Regional, através da Direcção dos Assuntos Sociais define a política para o sector e tem as suas ideias para implementar com a ajuda das instituições. Poderá existir, face à carência técnica das instituições e às linhas programáticas por ele definidas, uma tentativa de atingir esses objectivos políticos e, nesse sentido, poderemos talvez falar numa certa instrumentalização. Mas quando se caminha no sentido de ser óbvia a instrumentalização, verifica-se repulsa e as instituições reagem. Vou dar um exemplo recente, que gerou polémica e que ainda não está resolvido. Relaciona-se com a Carta de Compromisso, um documento promovido pela Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, em que, entre outros aspectos, a Secretaria Regional se comprometia a dotar as instituições dos meios técnicos e financeiros adequados para poderem atingir os seus objectivos. Mas tinha no seu conteúdo algumas alíneas, nomeadamente no que se refere à intervenção das equipas afectas ao Governo Regional que, na nossa opinião, eram abusivas. Nomeadamente: haver uma coordenação técnica nas instituições, onde estaria um elemento do Instituto de Acção Social. Essa coordenação teria um conjunto de atributos que passavam pela gestão dos meios humanos e financeiros e que não pode ser aceite por nenhuma instituição. A meu ver é uma ingerência directa do Governo através de um mandatário no funcionamento das instituições. Essa carta foi assinada por todas as instituições de São Miguel, quase todas da Terceira e, em breve, pelas instituições do Faial. Nós, enquanto União Regional, tentámos chamar a atenção para esse facto.

A União agora formada terá um papel importante no combate a esse tipo de atitudes.
Sem dúvida. Não se pode permitir esse tipo de instrumentalização. E outros aspectos. Por exemplo, o caso das comissões de acompanhamento dos acordos de cooperação que aqui foram nomeadas e nunca funcionaram, são um instrumento necessário para que as instituições tenham uma palavra a dizer na reformulação dos acordos financeiros e na auto-sustentabilidade.

Quais são os principais problemas sociais da Região Autónoma dos Açores?
Há o problema da pobreza, das situações de alcoolismo, principalmente nos jovens, e também da toxicodependência. Essas situações ocorrem, de uma maneira geral, em todas as ilhas, embora existam fenómenos que se verifiquem mais numa ilha do que noutra, como é o caso da pobreza em São Miguel. A ocupação dos jovens, principalmente aqueles que estão institucionalizados, é outra linha de acção que considero que não tem sido trabalhada como deve ser.

Já há IPSS a intervir nessas áreas?
Não há. O que tem aparecido são alguns movimentos da sociedade, como por exemplo, o movimento Rotário, aqui na Terceira, que tem um projecto para estudar o fenómeno do alcoolismo na juventude.

Qual a ligação que têm com a CNIS?
Agora acho que se deu um passo frente com a criação da União. No passado, citando como exemplo a Carta de Compromisso, coloquei a questão à CNIS que, no meu entender, deveria ter uma posição oficial na matéria. Não foi assim. Sentimos que há uma certa falta de resposta às solicitações. Compreendo que as coisas também não estão fáceis a nível nacional, mas as nossas problemáticas também são específicas da Região. Com a criação da União penso que será possível uma maior aproximação e é uma forma de diminuir a distância física que nos separa.

E durante este ano, quais são os objectivos traçados para a acção da União?
Temos principalmente que fazer sentir ao Governo Regional que somos um parceiro activo da solidariedade social. Em alguns casos, felizmente são poucos, não somos ouvidos e deveríamos ter uma acção mais participante. Outro desafio é encontrar um local próprio, uma sede, bem como uma estrutura de apoio para a parte jurídica, de elaboração de projectos, para a parte técnica, que poderia estar disponível para as suas associadas. Claro que isso tem os seus encargos financeiros e por isso temos que tentar arranjar o maior número de associadas. Ainda não são muitas, as necessárias para que possamos ter peso suficiente para sermos uma voz activa. Um dos nossos primeiros passos é solicitar uma lista à Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, com o nome de todas as instituições com quem tem acordos, e desafiá-las a que se filiem na União Regional.

Será um futuro candidato à presidência da União?
Não pretendo candidatar-me. Costumo dizer que já tive a minha dose, ando nisto há nove anos e acho que é necessário novas ideias e novos projectos. Aceitei ficar até às eleições a pedido das outras instituições. Neste momento não estou ligado a qualquer instituição, embora tenha estado durante muitos anos, e acho que isso não deve acontecer com um presidente de uma União das IPSS.

 

Data de introdução: 2008-03-09