ASSEMBLEIA-GERAL ORDINÁRIA DA CNIS EM FÁTIMA

Alteração dos estatutos da CNIS propõe criação de novo órgão dirigente

Está em cima da mesa a proposta para a alteração dos estatutos da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social que prevê a criação de mais um órgão com assento nas decisões da CNIS. O anúncio foi feito em assembleia-geral ordinária que decorreu a 29 de Março, em Fátima, com a presença de 177 representantes de IPSS. A actual direcção entende que os estatutos em vigor não “asseguram a participação efectiva de todas as Uniões distritais em momentos importantes da vida da CNIS”, segundo as palavras de Lino Maia, presidente da Confederação. A solução encontrada passa pela criação de um quarto órgão, a juntar aos três já existentes (Direcção, Assembleia-Geral e Conselho Fiscal), denominado Conselho-Geral e do qual farão parte todos os representantes das Uniões distritais, regionais e federações com representação de âmbito nacional.

Lino Maia explicou que esta proposta mantém todas as actuais competências dos órgãos já existentes e que, numa primeira fase, deverá ser discutida no seio de cada União. “Quando houver reuniões em qualquer distrito entre a União respectiva e as filiadas, estamos ao dispor para que seja solicitada a comparência de um membro da CNIS para que assim se possa debater a proposta ao pormenor e, eventualmente, melhorá-la”, disse o presidente.

Outro dos temas em destaque foi a alienação de bens imóveis pertencentes à Confederação às Uniões distritais do Porto, Coimbra e Lisboa, onde funcionam actualmente as respectivas sedes. Os imóveis foram adquiridos na década de 90 pela antiga União das IPSS que cedeu a sua utilização aos, então, secretariados distritais. “Aqueles bens são um encargo para a CNIS e estão ao serviço das Uniões distritais que, com a situação vigente, não se podem responsabilizar por eles”, explicou Lino Maia. A alienação compreende algumas condições, entre elas que os imóveis sejam utilizados para as modalidades estatutárias próprias de cada uma das Uniões distritais, caso essas Uniões deixem de ser filiadas na Confederação os prédios regressam ao património da CNIS, condição válida por um período de 20 anos. Para se concretizar a alienação esta deve ser solicitada por cada uma das Uniões à direcção da Confederação num prazo máximo de seis meses, uma vez que após essa data é necessária nova aprovação em Assembleia-geral para a alienação. Esta proposta solicitou algumas reservas entre os presentes no que se refere à questão dos possíveis impostos a tributar pelo Estado, bem como alguma discórdia quanto à cláusula dos 20 anos de filiação. Em assembleia apenas foi pedida uma aprovação genérica, aprovada por maioria com 175 votos, uma vez que os contratos serão negociados ao pormenor com cada uma das Uniões.

Lino Maia fez também questão de salientar o sucesso da “Petição Nacional” para que a crise do ATL, Actividades de Tempos Livres, seja discutida na Assembleia da República (AR), entregue a 14 de Fevereiro a Jaime Gama, presidente da AR, e que reuniu 161.278 mil assinaturas. O dirigente afirmou que até ao final do passado mês de Fevereiro já fecharam 175 ATL, num total aproximado de 800 estabelecimentos. O presidente da Confederação acredita que “será reconhecido o direito de escolha dos pais para a educação dos filhos, mas quando isso acontecer podem já não existir ATL”, alertou. A petição segue agora os trâmites normais até à sua discussão em Plenário, ainda sem data marcada.

O Contrato Colectivo de Trabalho esteve também na ordem do dia, tendo o presidente da CNIS informado que desde Julho do ano passado não têm havido grandes avanços nas negociações. “O Governo teve todo o interesse em aparecer publicamente interessado no diálogo, mas depois…”, criticou Lino Maia. Novas jornadas de luta estão a ser estudadas pela Confederação.

A direcção lembrou aos presentes o início do período de candidaturas ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013, tendo Manuel Domingos, membro da direcção, alertado para a complexidade dos regulamentos específicos, embora, segundo ele, a CNIS “reúna todas as condições para apresentar candidaturas fortes”. Para clarificar o processo de candidaturas, a Confederação promove a 2 de Abril, em Fátima, uma reunião com todas as Uniões distritais.

Nesta assembleia foi também aprovado o Relatório de Actividades e das Contas do ano de 2007, já certificadas, com o parecer positivo do Conselho Fiscal sobre o último e que mereceu um voto de louvor à direcção pelas actividades e exercício das mesmas no ano passado, aprovado por maioria com 170 votos.
No final da sessão alguns representantes de IPSS pediram esclarecimentos à CNIS sobre assuntos mais específicos como, entre outros, a alteração da tabela de remuneração dos educadores-de-infância, a certificação de sistemas de gestão da qualidade nas instituições ou ainda se já eram conhecidos alguns dos resultados do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES). A direcção da CNIS informou a Assembleia da realização de um seminário nacional a 5 de Abril, em Fátima, exactamente sobre a certificação de sistemas de gestão da qualidade nas instituições e, quanto ao PARES, disse desconhecer quaisquer resultados do mesmo.

Foi também anunciada a cidade onde vai ser realizada a Festa da Solidariedade em 2008, que já se sabia ser no distrito de Braga. Barcelos foi o local escolhido pela CNIS, em conjunto com a UDIPSS daquele distrito, e já foram iniciadas conversações com a autarquia local para avançar com os pormenores. O evento tem data marcada para o último sábado de Setembro próximo.

 

Data de introdução: 2008-04-07