O Centro de Estudos da CNIS

1. A CNIS é a organização confederada das instituições particulares de solidariedade social, tem âmbito nacional e prossegue fins não lucrativos.
Defende e promove o conjunto de valores comuns às IPSS e para além de outras finalidades e actividades centradas no seu apoio e dinamização, também deve “estimular a investigação, compilar e divulgar documentação, realizar reuniões, cursos, colóquios, conferências, debates ou encontros e intervir nos órgãos de comunicação social, no âmbito das finalidades que prossegue” – alínea e) do artigo 4º dos Estatutos.
No quadro das suas actividades, refira-se, sublinhando a alínea c) do mesmo artigo dos Estatutos, deve “criar e fomentar oportunidades e programas de formação e medidas de inserção social, quer segundo projectos da sua própria iniciativa, quer mediante acordo com outras entidades públicas ou privadas”.
Todas as suas actividades decorrem no quadro de uma cooperação, entre as IPSS, que se deseja tão intensa quanto possível, e de estreita ligação às comunidades no seio das quais os problemas e a procura de soluções ganham sentido.

2. O Centro de Estudos surge institucionalizado após o último Congresso que elegeu os actuais Órgãos Sociais da CNIS e dedicou-se logo, numa 1ª fase, às temáticas da saúde, da educação e do emprego e formação profissional.
Reúne-se habitualmente em Fátima e dedicou várias reuniões aos temas acima indicados. Na área da saúde, no contexto das actuais reformas, merecem destaque os doentes mais dependentes e com quadros clínicos mais complexos.

Chegou já à enunciação de um conjunto de princípios que devem presidir à intervenção das organizações que constituem a CNIS na área educativa, ao longo de todo o seu ciclo, tendo em conta o papel fundamental que a educação representa no quadro da relação do indivíduo com a família, a escola, as organizações do 3º sector e a sociedade onde finalmente se deve integrar de uma forma plena. A problemática dos ATL foi tratada nas suas diversas dimensões e consequências previsíveis para se chegar a uma perspectiva de actuação adequada às condicionantes em presença.

A partir desta tarefa sentiu-se a necessidade de enunciar um conjunto de princípios mais vastos que, tendo em conta os Estatutos, permitissem enquadrar a acção da CNIS no domínio da sua relação com a sociedade, no domínio das tendências e necessidades das suas organizações face ao Estado e ao mercado, ao mesmo tempo que pretende preservar a genuidade dos seus valores e princípios enquadradores da acção.

Foi já organizada uma conferencia sobre o 3º sector e o emprego em colaboração com o Observatório do Emprego e Formação Profissional onde, para além da importância do 3º sector na criação de emprego e na dinamização de iniciativas tendentes a criá-los na actividade economia concreta e enquanto suporte da inserção social dos desempregados e dependentes. Foram também tratados os desafios de formação, da gestão, da relação com os serviços públicos e com a actividade da economia normal.
Por essa razão constitui um foco permanente de atenção a capacidade para gerar ideias de investimento viáveis para microiniciativas de índole local capazes de sustentarem o emprego dos pequenos empresários e de outras pessoas, nomeadamente através da exportação.

Prevê-se exactamente um colóquio sobre esta temática, para Maio/Junho de 2008.
O conhecimento do voluntariado, das suas dinâmicas, potencialidades e limites podem adicionar-se à lista das preocupações e em ligação com todas as áreas acima definidas (saúde, educação, e emprego e formação profissional).

3. A existência de um Centro de Estudos contribui para a consolidação de uma organização capaz de prosseguir de forma adequada os seus objectivos que no caso vertente se confundem com os valores adoptados pelas organizações que integram a CNIS.
O processo de transformação da realidade social exige o conhecimento tão próximo quanto possível das suas características e das suas determinantes evolutivas fundamentais, mas não pode deixar de lado as desejáveis tendências organizativas que procurem adequar todas e cada uma das organizações da CNIS e a própria CNIS aos desafios actuais, e tal como eles se colocam no nosso tempo.

A recolha de dados e documentação, a analise e discussão e a derivação subsequente de conclusões e possíveis recomendações para a acção, de forma tão fundamentada quanto possível, estão na base da desejada utilidade de um Centro de Estudos que naturalmente tem que procurar no conhecimento acrescido a fonte da adequação da acção aos problemas e possíveis soluções a encontrar.

4. A continuidade da acção do Centro de Estudos e a sua validade pode e deve aferir-se pelo contributo que pode dar aos temas relevantes e no quadro da lógica referida no ponto anterior.
Faz sentido que continue a concentrar-se, para além de outros, nos seguintes problemas:

- A exclusão, a pobreza e o desemprego e a dependência são dimensões da mesma situação que conduz ao corte e ao afastamento da sociedade e a exigirem uma solidariedade activa. As suas interligações e relações de causa efeito exigem que sejam vistas no seu conjunto e que as medidas a adoptar procurem quebrar os ciclos negativos de que alimentam.

- A saúde, a educação e formação e a criação de postos de trabalho enquanto linhas de acção voltadas para a minimização ou solução dos aspectos acima enunciados.

- Os modelos organizativos das IPSS face à participação no mercado enquanto como forma de angariação de recursos para a prossecução de valores e à relação com os procedimentos administrativos dos organismos públicos.

- O conhecimento do “universo” CNIS numa perspectiva quantificada e qualitativa.

- As tendências de evolução e limites das sociedades actuais e em particular das politicas sociais.

A perspectiva adoptada ao nível da análise, estudo e proposta é triplice e situa-se simultaneamente ao nível:
- da acção transformadora subordinada a valores sociais
- da capacidade das organizações e dos respectivos métodos de gestão e acção
- do contexto social em que se movem e evoluem.

* Membro do Centro de Estudos Sociais da CNIS

 

Data de introdução: 2008-04-09