CARTA ÀS INSTITUIÇÕES - MAIO 2008

SENHOR (ª) PRESIDENTE

Ah, o mês de Maio!
Mês de actividades múltiplas: de ano escolar prestes a findar e de novo ano que urge programar!
Mês do coração, da vida, da primavera, das flores e das festas!
Sobrará em Maio essa luz oblíqua que faz as manhãs acontecerem assim feitas epifanias de esperanças para a Solidariedade?

1. AUDIÇÃO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
ATL

De acordo com a tramitação das Petições que dão entrada na Assembleia da República, a CNIS, como primeiro peticionante, foi recebida no dia 24 de Abril pela Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, para ser ouvida sobre a matéria em causa (Consagração do direito de escolha dos pais entre a frequência na escola pública e a frequência nos CATL das IPSS, no âmbito do prolongamento do horário escolar com Actividades de Enriquecimento Curricular).

A CNIS fez uma apresentação da dimensão e especificidade das respostas sociais implementadas pelo sector solidário. Fez o enquadramento de tudo o que se passa com o ATL, das circunstâncias e expressão da Petição e dos seus objectivos.
Os deputados, que representavam três Partidos (CDS, PS e PSD), revelaram o bom conhecimento de tudo o que se relaciona com a actividade solidária em Portugal, vincaram o seu apreço pelas IPSS e manifestaram compreensão e apoio aos objectivos da Petição.
A Presidente da Comissão e Relatora do processo, que também manifestou a maior compreensão por tudo o que envolve as IPSS e a Petição, disse que continuará a actuar de uma forma célere e que espera que logo que os lideres partidários tenham o Relatório, em conferência de lideres, procedam ao agendamento para discussão em Plenário.

A Audição decorreu claramente a contento da CNIS. Mas... ficou-se com a sensação de que, em Plenário, os deputados obedecerão às orientações superiores...
Só com persistente tenacidade de todos se fará valer a razão.

2. CERTIFICAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO DA QUALIDADE

Atenta às novas exigências de um utente/cliente cada vez mais exigente e às necessidades das IPSS ao nível da informação/conhecimento, a CNIS, em parceria com a APCER – Associação Portuguesa de Certificação, realizou um Seminário subordinado ao tema: “A Certificação de Sistemas de Gestão da Qualidade em Instituições Particulares de Solidariedade Social”.
Foram abordadas questões práticas da implementação de um sistema de qualidade e partilhados testemunhos de instituições enquanto entidades Certificadas. Para além das questões mais práticas e técnicas que envolvem todo o processo, sobressaiu também a ideia da necessidade de envolvimento de todos os agentes, desde a direcção, aos técnicos, aos próprios utentes. A ideia do trabalho em EQUIPA também aqui ganha forma.
Os testemunhos realçaram ainda o facto de os aspectos positivos da Certificação compensarem todo o trabalho extra, toda a dedicação e entrega que um processo destes implica, nomeadamente ao nível do próprio funcionamento interno bem como da própria projecção da Instituição na Comunidade envolvente.

3. CONTRATAÇÃO COLECTIVA

Foram concluídas as negociações entre a CNIS e a Frente Sindical da UGT – FNE e outros -para revisão do CCT publicado no BTE, 1ª Série, nº 25, de 8/7/05.

O texto respectivo vai ser enviado para publicação no mesmo Boletim, e compreende, além da revisão global do clausulado, as actualizações das tabelas de remunerações relativas aos anos de 2007 e 2008 – já que, como é do conhecimento geral, no ano de 2007 não foi publicada a revisão das tabelas salariais negociadas com a UGT.

No que se refere à actualização salarial para 2007 – que, como se referiu, não foi objecto de publicação – a CNIS enviou oportunamente às Instituições o resultado das negociações levadas a efeito no referido ano, com a recomendação do pagamento das tabelas em causa.

Tais tabelas, como se sabe, são idênticas às objecto de publicação no BTE, nº 47, de 22 de Dezembro de 2007, relativas à revisão, para o referido ano de 2007, do CCT com a FEPCES.

Dentro de dias, será igualmente remetida às Instituições uma circular com a tabela de remunerações acordada para 2008, antecipando a publicação da mesma tabela no BTE.

Como foi oportunamente referido em Assembleia Geral da CNIS, a revisão do clausulado dos vários CCT em 2007, para além da actualização das cláusulas de expressão pecuniária, procedeu, por efeito da lei, à reclassificação na carreira técnica superior – níveis III, IV E V da Tabela A – dos enfermeiros e dos técnicos de diagnóstico e terapêutica com licenciatura, o mesmo ocorrendo com os educadores sociais e os técnicos de animação sócio-cultural e de animação comunitária com tal habilitação.
Em reunião da contratação colectiva, a Frente Sindical dos Trabalhadores da Função Pública referiu a possibilidade de levar a cabo uma concentração junto do Ministério do Trabalho, em Lisboa, em defesa do emprego dos trabalhadores das IPSS em serviço nos ATL.

Se tal se vier a verificar, a CNIS sugere às Instituições que seja viabilizada a participação aos trabalhadores interessados em participar nessa eventual iniciativa.


4. DIAS CELEBRATIVOS

Os dias comemorativos sucedem-se: “Dia Internacional das Famílias” (15 de Maio), “Dia Internacional das Crianças Desaparecidas” (25 de Maio), “Dia Europeu dos Vizinhos” (29 de Maio) e “Dia Nacional das Misericórdias” (31 de Maio) “Dia Mundial da Criança” (1 de Junho), “Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão” (4 de Junho), “Dia Mundial contra o Trabalho Infantil” (12 de Junho), (Dia Mundial dos Refugiados” (20 de Junho), “Dia Nacional do Cigano” (24 de Junho) e “Dia Internacional contra o Abuso do Uso da Droga e do Tráfico Ilícito” (26 de Junho) …

Não deixe de promover na sua Instituição iniciativas de sensibilização…

5. PLENÁRIO DE INSTITUIÇÕES

Está na hora de as Instituições de Solidariedade erguerem a sua voz!
As IPSS que massivamente se mobilizaram e os muitos e muitas que subscreveram a Petição já não estão expectantes: querem ser respeitados.

Há consenso quase generalizado: o ATL é uma valência com projecto educativo, as famílias querem o ATL e as Instituições de Solidariedade têm a obrigação de manter uma valência com equipamentos adequados, recursos humanos e técnicos habilitados e experiência meritória. As IPSS não reivindicam privilégios, mas também não querem desistir de apoiar as famílias e de dar o seu contributo para um crescimento mais integral de crianças e jovens. Os portugueses sabem isso, precisam disso e reconhecem isso mesmo.

Entretanto, há Centros Distritais da Segurança Social que vão notificando as IPSS para denúncias de acordos de ATL.

Vamo-nos juntar em Plenário: no dia 16 de Maio, 6ª feira, às 15 horas, no Grande Auditório do Centro Pastoral Paulo VI, em Fátima. Vamos encher o Auditório. Com dirigentes, trabalhadores e familiares. Vamos dizer que queremos continuar, mas que precisamos de ser respeitados para poder continuar.

Compareça: não vá só.
Somos muitos: o Auditório comporta milhares.
Dirigentes, trabalhadores e familiares: todos a Fátima no dia 16 de Maio.

6. QREN

Em comunhão com todas as Uniões Distritais, a CNIS (com a Universidade Católica) apresentou uma candidatura ao QREN – Eixo 3.1.2 POPH. Será um programa de formação’acção nas IPSS e com as IPSS.
É uma candidatura que tem a força da dimensão da CNIS e a competência da Universidade Católica.
Estando envolvidas todas as Uniões Distritais, através delas, também estão muitas IPSS. O futuro promete.

7. RECORDANDO

Relatório anual da formação contínua: processo de entrega em 2008
Obrigação de entrega à ACT encontra-se suspensa até publicação do Modelo por Portaria
(até 31-12-2008). Fonte: Inspecção-Geral do Trabalho

Balanço Social
15 de Maio: data limite para apresentação do Balanço Social
A apresentação do Balanço Social da empresa referente a 2007 deve ser obrigatoriamente efectuada até ao próximo dia 15 de Maio à Autoridade para as Condições do Trabalho e ao Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

Até 30 de Abril, o Balanço Social deve ser igualmente apresentado às estruturas representativas dos trabalhadores e associações de empregadores com assento na Comissão Permanente de Concertação Social que o solicitem ao empregador.

Recordamos que, de acordo com o determinado na Regulamentação do Código do Trabalho (artigo 458.º e seguintes da Lei n.º 35/2004, de 19 de Julho), a elaboração anual do Balanço Social – até 31 de Março do ano seguinte àquele a que reporta – é obrigatória para as pequenas (mais de 10 e até 50 trabalhadores), médias (mais de 50 e até 200 trabalhadores) e grandes empresas (mais de 200 trabalhadores). Em seguida deve ser submetido ao parecer dos representantes dos trabalhadores na empresa.

No entanto, não obstante todos os esforços desenvolvidos até ao momento para viabilizar o cumprimento total desta disposição, especialmente por parte das empresas de menor dimensão e com estruturas organizativas menos robustas, entende o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social que ainda não é oportuno exigir tal cumprimento em relação a 2007.

Em consequência, apenas as empresas com 100 e mais pessoas ao serviço estão obrigadas a elaborar e entregar o Balanço Social referente a 2007, nos prazos previstos no Decreto-lei n.º 9/92, de 22 de Janeiro, segundo o modelo e instruções de preenchimento a adquirir na INCM.



Com os cumprimentos de respeito e amizade

Porto, 8 de Maio de 2008

O presidente da CNIS


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(Lino Maia, padre)

 

Data de introdução: 2008-05-10