ORGANIZAÇÕES CATÓLICAS PREOCUPADAS

Falência do sistema de quotas para a imigração

As organizações católicas ligadas à imigração querem que o governo aposte de forma mais decidida em medidas que favoreçam a imigração legal, criticando a falência do sistema de quotas.
A apreensão aumentou após uma notícia do jornal Público, segundo a qual o sistema de quotas para a imigração criado pelo Governo só permitiu a legalização de três pessoas desde Janeiro de 2004. 

Perante estes números, o Pe. Rui Pedro, director da Obra Católica Portuguesa de Migrações (OCPM), denunciOU à Agência ECCLESIA que “continua a entrar em Portugal mão-de-obra ilegal e é isso que parece interessar ao nosso mercado de trabalho”.
Criticando o silêncio que houve sobre as quotas, o sacerdote lembra que “nós próprios lançámos no Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração (COCAI) o apelo para que os conselheiros fossem informados sobre as vagas que estão a ser utilizadas este ano”. 
“O silêncio foi quebrado por este artigo e felicito o jornalista por ter tido acesso a informações que a nós nunca nos foram fornecidas”, atira. 

A nova lei da imigração, aprovada pelo actual Governo no início deste ano, veio fechar as fronteiras portuguesas, obrigando a que o número de entradas no país esteja de acordo com as quotas definidas por um relatório bianual, tendo em contas as oportunidades de emprego(8500 vagas em 2004). A fixação de um limite máximo anual de entradas de cidadãos de Estados terceiros foi considerada pelo Governo como "um instrumento decisivo para a regulação e estabilização das entradas em território nacional". 

A OCPM sempre criticou critica esta visão funcional da imigração e lembra que a situação de irregularidade se deve, em grande parte, “ao incumprimento pelo Governo da anterior Lei de Imigração e à impunidade de que gozam alguns empregadores”. De acordo com o director do organismo católico, “mais uma vez constatamos que foram utilizados argumentos de algum populismo. A política de regulação dos fluxos não se revelou eficaz”. 

A agenda da próxima reunião do COCAI – a 13 de Outubro, no Porto – inclui uma informação sobre o relatório. Nos dias seguintes haverá uma reunião do FORCIM (Fórum de Organizações Católicas para a Imigração) “para avaliar este instrumento que acabou por ser a grande questão do debate sobre a imigração em Portugal”, como revela o Pe. Rui Pedro. 

O director da OCPM lembra ainda que das quotas foi subtraído o total de imigrantes desempregados. “Ainda ninguém nos disse quantos deles foram integrados no mercado de trabalho”, assinala. 

A regulamentação da Lei da Imigração estabeleceu que os imigrantes tenham de apresentar uma promessa de contrato de trabalho nos consulados portugueses, assinada pelo empregado e pelo empregador, o comprovativo da oferta de emprego no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e da apresentação na Inspecção Geral do Trabalho (IGT). Outra das exigências para o processo de legalização é a obrigatoriedade de o imigrante apresentar o registo criminal no país de origem e em Portugal. 

“Posso concluir, após conhecer o número de legalizações avançado, que estamos na presença de uma prova inequívoca de que o governo não tem apostado no favorecimento da imigração legal de que necessita, mas continua a apostar numa política de desencorajamento da imigração para Portugal”, conclui o director da OCPM.

 

Data de introdução: 2004-10-21