APPACDM DE BRAGA

Mais de três décadas a semear a inclusão

ãoFoi a três de Maio de 1974 que a cidade dos arcebispos viu nascer a 12ª delegação distrital da Associação Portuguesa dos Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM de Braga). A iniciativa partiu de um homem, Félix Augusto Ribeiro, que movido pela persistência de pai (tinha um filho autista) se reuniu com outros pais para encontrar uma resposta para as crianças com deficiência mental, na altura, geralmente esquecidas pela sociedade. Apoiado por outra benfeitora, Alice Tavares, e pela enfermeira Odette Dumont, deram início a um projecto de solidariedade social, que começou o trabalho activo meio ano depois, com a abertura da primeira valência educativa, em instalações provisórias, no lar residencial do Sagrado Coração de Maria.

A necessidade de promover a integração na sociedade do cidadão deficiente mental, bem como ajudar ao equilíbrio das suas famílias, cedo empurrou este grupo inicial de pessoas para um serviço à comunidade que, na época, era inovador.

Com vocação distrital, a instituição avançou para a cidade de Vila Nova de Famalicão e na década de 80 chega a Vila Verde com mais um centro educacional. Depois dos centros sócio-educativos vieram os centros de actividades ocupacionais (CAO), as valências de formação profissional, as Oficinas de Trabalho Protegido e as Oficinas de Produção. Para os mais dependentes e sem retaguarda familiar foi criada a resposta de lar residencial. Actualmente a instituição conta com seis CAO, dois lares residenciais, uma escola de ensino especial e uma unidade de creche e pré-escolar inclusivas, ou seja, frequentadas também por crianças ditas “normais”, num total de quase 500 utentes, espalhados por Braga, Vila Verde, Esposende e Vila Nova de Famalicão e de 200 trabalhadores. Cada complexo possui um conselho coordenador técnico, constituído por técnicos especializados e também um conselho geral de pais.

António Melo, actual presidente da APPACDM explica que a instituição passou por um período complicado. “Iniciámos uma nova etapa na vida desta associação que há um par de anos viveu tempos conturbados e pela primeira vez é possível apresentar como meta alcançável o equilíbrio económico-financeiro já em 2008”, explica, referindo-se ao pagamento de uma dívida no valor superior a 370 mil euros ao Instituto de Emprego e Formação Profissional, através da dação em pagamento de uma propriedade naquele montante. O presidente faz questão de relembrar que a instituição tem vivido tempos difíceis, pois “nos últimos três anos, perdeu todas as verbas extraordinárias que recebia no âmbito da formação profissional e do trabalho protegido, que se elevavam a cerca de 700 mil euros por ano”. Apesar das dificuldades, e do dinheiro existente ser para a despesa corrente, os sonhos continuam. A criação de um lar-residencial com capacidade para acolher 14 jovens é o grande projecto que tem em mãos, em fase de concretização.

O equipamento está a ser criado nas antigas instalações do IMPP (Instituto Médico psico-pedagógico), na Rua de S. Lázaro, em Braga, com abertura prevista para Novembro próximo. É neste mesmo espaço que a APPACDM instalou a sua nova sede, uma mudança que tem por objectivo “facilitar um contacto ainda mais próximo com todos os associados e utentes” e, em simultâneo, “dar outra visibilidade” à instituição.
A actual direcção mostra-se preocupada com o estado de degradação das instalações e com os reflexos na qualidade das actividades pedagógicas ali desenvolvidas. Estão a ser equacionadas intervenções para alguns dos complexos da IPSS. A renovação das instalações contempla ainda a construção de uma cozinha central que apoiará todas as valências que a instituição tem em Braga.
Com uma lista de espera de cerca de uma centena de utentes para lar e CAO, António Melo distingue a APPACDM de Braga pela “proximidade com os utentes”. Outro dos critérios de sucesso apontado pelo dirigente é o facto de 70 por cento do quadro de pessoal ser constituído por mulheres, o que para ele significa acrescentar “maior envolvimento anímico e dedicação devido ao sentimento de maternidade, porque a maioria das trabalhadoras da instituição se sentem mais do que funcionárias e encaram com muito carinho aquela criança ou jovem que têm à sua frente”.

Números que falam por si

É um problema que afecta uma em quatro famílias. Em toda a União Europeia são cerca de 50 milhões, ou seja, 10% da população. Seria de esperar que fossem um lóbi poderoso, mas estão longe disso. Os factos não são novos. As pessoas com deficiência têm índices de desemprego duas vezes mais elevados do que os outros trabalhadores. A probabilidade de um jovem com algum tipo de deficiência não concluir o 3.º Ciclo escolar é o dobro da de outro aluno, para não falar das dificuldades diárias - por vezes, completamente inultrapassáveis - para desempenhar tarefas tão fundamentais como andar de transportes públicos ou fazer compras.

Segundo dados do Eurostat, em 2003 a taxa de ocupação de pessoas com deficiência severa era superior à média europeia - 52,9%, contra 24,3% de média na EU, uma subida relativamente aos dados de 1997, que apontavam para 22% de taxa de ocupação. No entanto, nos portadores de deficiência moderada, a taxa desce para 30,7%, contra 46% na União Europeia. Um estudo da Comissão Europeia, em 2001 dizia que a maioria dos europeus tinha problemas em lidar com a deficiência, quer própria, quer alheia: “A quase totalidade dos europeus defende que os Estados deveriam investir mais recursos na remoção de barreiras arquitectónicas e implementar mais acções de sensibilização para a integração social das pessoas com deficiência, considerando que muitas vezes estas pessoas são excluídas da sociedade por falta de oportunidades ao nível do ensino e do emprego, conduzindo a situações de pobreza e exclusão social.”

A existência de informação estatística global e actualizada sobre a população com deficiência residente em Portugal constituiu, até meados da década de 90, uma das fragilidades com que as instituições se confrontavam para terem um conhecimento mais concreto e sustentado da realidade do país neste domínio. Os Censos 2001 permitiram, em parte, construir um retrato do universo dessa população, incluindo também variáveis como o tipo de deficiência, grau de incapacidade atribuído pelas autoridades de saúde competentes para o efeito, o sexo, a idade, habilitações académicas, o local de residência, a situação face ao emprego, etc. A análise dos resultados dos Censos 2001 não permite, contudo, ter uma perspectiva de evolução da população com deficiência em Portugal, em virtude de não haver resultados censitários exaustivos desde 1960. O Instituto Nacional de Estatística (INE) contou 634 498 pessoas com deficiência recenseadas em Portugal, em 2001. Este valor representa 6,1% da população total do país.

 

Data de introdução: 2008-10-14