CARTA ÀS INSTITUIÇÕES - JUNHO DE 2009

SENHOR (ª) PRESIDENTE

Em tempo de crise como esta que nos “abraça”, nada como a grande paixão da solidariedade para elevar a alma às coisas grandes e enfrentar grandes reptos.
E, sendo de tarefas acrescidas, o mês de Junho é também de desafios atraentes para quantos a causa da solidariedade abraçaram…

1. BENEFÍCIO DA CONSIGNAÇÃO
DE 0,5% DO IRS

No dia 7 de Maio foi aprovada em Conselho de Ministros a Proposta de Lei que procede à primeira alteração à Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho, alargando a possibilidade de benefício da consignação de 0,5% do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares por igrejas e comunidades religiosas e por instituições particulares de solidariedade social.
Esta Proposta de Lei, a apresentar à Assembleia da República, visa a correcção de um desequilíbrio até agora existente na legislação portuguesa, que impedia as igrejas e comunidades religiosas radicadas no País, bem como as instituições particulares de solidariedade social, de usufruírem do benefício da consignação de 0,5% do IRS, atribuído por pessoas singulares na respectiva declaração de rendimentos, se beneficiassem também da restituição do IVA suportado.
Com esta Proposta de Lei, pretende-se que estas entidades possam cumular ambos os benefícios.
Aguarde-se atentamente o desenvolvimento.
Promovam-se as iniciativas de consignação…

2. DIAS CELEBRATIVOS

Os dias comemorativos sucedem-se:
“Dia da Criança Africana” (16 de Junho), “Dia Mundial da Luta contra a Desertificação e a Seca” (17 de Junho), “Dia Mundial dos Refugiados” (20 de Junho), “Dia Internacional contra o Abuso do Uso da Droga e do Tráfico Ilícito” (26 de Junho), “Dia Mundial da Cooperação” (6 de Julho), “Dia Mundial contra o Trabalho Infantil” (12 de Julho), “Dia Internacional da Amizade” (20 de Julho) e “Dia Mundial dos Avós” (26 de Julho) …
Não deixe de promover na sua Instituição iniciativas de sensibilização e celebração.

3. FESTA DA SOLIDARIEDADE

A Festa da Solidariedade é um acontecimento já convenientemente assumido pelos dirigentes das IPSS. Neste ano, será em Viseu, no dia 19 de Setembro.
Será um dia de convívio e uma bela oportunidade para interagir com a comunidade.
Também será uma “espécie” de “happy end” para a Feira de S. Mateus (o maior certame do género no País, que decorre em Viseu entre o dia 14 de Agosto e o dia 21 de Setembro, com animação diária, dezenas de expositores / vendedores, diversões e restauração e por onde passam centenas de milhares de visitantes). As instituições encontrarão razões acrescidas para participarem numa Festa que é sua e deslocarem-se a uma terra que está no “coração” de Portugal.
A antecipação em uma semana (a “tradição” apontaria para o último Sábado daquele mês) articula-se com a Feira de S. Mateus e ainda com a necessidade de precaver uma eventual simultaneidade da Festa da Solidariedade com o período de campanha eleitoral para as Legislativas.
. À semelhança do ano anterior, a “Chama da Solidariedade” fará o seu percurso entre Braga e Viseu.
A CNIS já está mobilizada. A UDIPSS-Viseu está “cativada”. A Câmara Municipal de Viseu e a empresa que gere a Feira de S. Mateus estão seduzidas: a mobilização, o envolvimento e o encantamento das IPSS deverão começar desde já.

4. PRÉ-ESCOLAR
UNIVERSALIDADE PARA CRIANÇAS COM 5 ANOS DE IDADE

Conjuntamente com a União das Misericórdias, a União das Mutualidades e a Associação Nacional dos Municípios, no dia 11 de Maio a CNIS reuniu com os senhores Ministros da Educação e do Trabalho e da Solidariedade Social. Foi abordado o tema de alargamento da frequência do pré-escolar a crianças com 5 anos de idade.
No encontro foi reafirmada a complementaridade das três redes do pré-escolar e foram apontadas vias de respeito pelas três redes. São três as redes da educação pré-escolar: pública (constituída por instituições da iniciativa do poder central ou local, 51%), privada (que integra os estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, 17%) e social solidária (constituída por equipamentos geridos por outras entidades, nomeadamente as IPSS, 32%). Estas três redes são complementares visando a oferta universal e uma boa gestão dos recursos públicos.
Apesar de estar consagrada a universalidade da resposta como um direito social para todas as crianças a partir do ano em que atinjam os cinco anos de idade (não da obrigatoriedade de frequência), cerca de 10% das crianças com essa idade não frequentam o pré-primário.
Onde estarão essas crianças? Poderão não frequentar por razões como falta de equipamentos, ausência de condições ou distância. Porém, também se verificarão causas relacionadas com a exclusão social, como a de pertencerem a minorias étnicas ou a grupos desfavorecidos.
Ir ao encontro das crianças de cinco anos actualmente excluídas do ensino infantil é desafio e premência para favorecer o seu crescimento harmónico, progressiva autonomia e inclusão social.

5. PROTOCOLO DE COOPERAÇÂO DE 2009

Sobre o tema “Protocolo de Cooperação de 2009”, para além de que começaram agora as negociações com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social para a sua revisão e que, neste ano, será 2,6% o valor de actualização dos acordos de cooperação, não haverá muito mais a dizer a não ser que as negociações estão a decorrer num ambiente de diálogo muito positivo – o que não deixa de ser encorajador.
As negociações do Protocolo condicionam necessariamente as negociações da Contratação Colectiva com os Sindicatos.

6. SUSTENTABILIDADE DAS IPSS

A sustentabilidade financeira das Instituições de Solidariedade tem muito a ver com a percentagem das comparticipações da Segurança Social, via acordos de cooperação, que fica bastante aquém do custo real das respostas sociais. Em média aquelas comparticipações cobrem cerca de 42% do custo real das respostas sociais. Esta situação obriga as Instituições a encontrar fontes alternativas de financiamento, já que é impensável que os utentes e/ou famílias possam assumir 58% dos custos. As Direcções das IPSS não se podem “esgotar” nesta busca constante dos meios necessários, não porque esteja em causa a sobrevivência das Instituições, mas porque está em causa a sobrevivência das respostas sociais. Esta é a questão.
As IPSS sempre terão de encontrar fontes de financiamento alternativas, porque como emergem da sociedade e dela são próximas, têm a legitimidade, até obrigatoriedade, de, com flexibilidade, agir. Agir a tempo, tempo que não se compadece com as práticas complexas e burocráticas dos acordos de cooperação. As IPSS têm consciência que perante necessidades infinitas, têm que gerir recursos finitos.
A necessidade de sustentabilidade terá de obrigar as IPSS a uma gestão, estratégica e operacional, eficiente e participada, de todos os recursos disponíveis, sem perderem a autonomia, fazendo valer e defendendo a sua identidade, num quadro de valores.

Com os cumprimentos de respeito e amizade,

Porto, 2 de Junho de 2009

O presidente da CNIS
Padre Lino Maia

 

Data de introdução: 2009-06-01