Solidariedade

A Associação Portuguesa de Deficientes (APD) quer regulamentar os conceitos da lei aprovada em 2006 contra a discriminação com base na deficiência, para evitar que processos jurídicos se percam numa multiplicidade de interpretações.

"O que queremos é que de facto as pessoas que se sintam discriminadas tenham um instrumento legal que possa suportar qualquer acção da sua parte para defesa dos seus direitos", declarou à Lusa o presidente da APD, Humberto Santos.

Numa mesa redonda organizada pela APD, num hotel em Lisboa, foi debatida a regulamentação da Lei 46/2006 e se esse seria realmente o melhor caminho para evitar que os processos que chegam a tribunal por queixas de discriminação com base na deficiência se vejam enredados, e muitas vezes se percam, nas diferentes possibilidades de interpretação dos conceitos consagrados na lei.

Fonte: Portal Sapo/ Lusa

Data de introdução: 2009-08-28

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.