FERNANDO RUAS, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VISEU E ANMP

Só queremos mais competências no social se as exercermos melhor do que o Estado

SOLIDARIEDADE – A terceira Festa da Solidariedade vai ser realizada em Viseu, ainda no âmbito da Feira de S. Mateus. Há algum significado especial na escolha de Viseu para a realização deste evento?
FERNANDO RUAS – Há. Eu sou suspeito, mas Viseu é uma escolha especial. Quando às vezes, no estrangeiro, me perguntam onde é Viseu eu costumo dizer que se olharmos para Portugal como se fosse um corpo humano basta procurar o lugar onde fica o coração. Esta é uma escolha do coração que conjugado com solidariedade resulta num binómio interessante. Para nós tem ainda outro significado. Nós já temos um número significativo de instituições de solidariedade e é importante aproveitar esta iniciativa para fazer a sua divulgação. É a terceira Festa da Solidariedade e há ainda a Chama da Solidariedade que vai ligar Braga a Viseu. Quando ouvimos falar na possibilidade de acolhermos estes acontecimentos achamos, de imediato, que a devíamos agarrar com as duas mãos porque é uma iniciativa muito importante.

De uma maneira geral o povo português é intrinsecamente solidário. A Festa da Solidariedade pretende revela a dimensão da solidariedade organizada, digamos assim. Considera que deve tornar-se mais visível a realidade da rede nacional das IPSS?
Tudo o que é importante deve ser, o mais possível, evidenciado. Esta realidade das IPSS, que é uma rede impressionante, merece notoriedade. O país seria outro, bem pior, se não houvesse esta rede. Eu, antes de vir para a Câmara, fui gestor da Segurança Social e conheço relativamente bem essa realidade e a importância que tiveram as instituições particulares de solidariedade social em Portugal. Mas, para além desta forma organizada, há a espontaneidade do povo português sempre disponível para apoiar desde que entenda os desafios e os pedidos. Somos desinteressadamente solidários. Acho que é importante que se reconheça publicamente quem faz um esforço colectivo para que a rede exista e também para enaltecer as pessoas que trabalham nas IPSS. Há gente a trabalhar por altruísmo, por uma dádiva interior muito forte. Basta ver, como eu, quando se visitam as instituições, o carinho e o desvelo com que são tratados os utentes.

Na maior parte das instituições os dirigentes são voluntários e não auferem retribuições financeiras. São milhares de pessoas que se dedicam, no seu tempo livre, a essa actividade silenciosa de fazer funcionar as IPSS.
E convém não esquecer o voluntarismo dessas pessoas ainda antes do funcionamento das IPSS. Foram pessoas que se organizaram normalmente, contando muitas vezes com uma pequena percentagem do orçamento de Estado, para fazerem grandes obras. Angariam fundos através das mais diferentes situações, fazendo pedidos, atravessando-se muitas vezes com empréstimos bancários. Há grandes obras sociais, imponentes, que tiveram um apoio reduzido. As pessoas que trabalham nas IPSS fazem um autêntico milagre da multiplicação: fazem-no quando é preciso construir o equipamento e depois para o manterem a funcionar.

O sector social solidário tem cada vez maior dimensão económica. Não considera que o poder central revela uma tendência para desprezá-lo e tratá-lo com alguma desconsideração?
Isso é uma evidência. Neste momento, se calhar, nota-se algum maior envolvimento do poder central, reconhecendo a chamada economia social. Já se deu conta que é uma realidade cada vez mais importante. Já se deu conta que é um sector onde se pode implementar e muito o emprego. Já se vê com outros olhos o mundo social. O governo ainda há pouco falava no desejo de ver estagiários e desempregados nas IPSS… Nós não temos cobertura total de respostas sociais, há uma margem de manobra ainda grande e, por isso, é natural que se olhe para a economia social, e sobretudo para a componente solidária, de outra forma. Acho também, pelo facto de ser presidente da Associação Nacional de Municípios, que ainda há algo a fazer. Falta uma carta social, um entendimento, para que não haja conflito de competências, sobretudo espaciais, nos diferentes equipamentos. Se há alguma área onde não deve haver concorrência é aqui. Deve procurar-se uma cobertura efectiva e correcta do território. Sabemos que as IPSS surgem quase sempre de expressões locais. Essas expressões vão continuar a existir, mas depois devem ser acompanhadas com planeamento. Até para evitar a invasão de espaço de umas instituições em relação às outras.

É o papel que devem ter as redes sociais…
Claro. É fundamental esse papel. Mas é urgente que se faça uma carta social.

Considera que há, em algumas situações, alguma conflitualidade de competências entre as autarquias e as IPSS?
Neste momento não há. Pelo contrário. Mas há uma necessidade absoluta – e nós estamos disponíveis, há muito que o discutimos com o governo – para fazer uma outra coisa: descentralização de competências nesta área. Nós temos um pacote, com áreas bem definidas, proposto pelo governo - algumas delas propostas pelo primeiro-ministro -, onde as autarquias se podem envolver mais. Uma delas é a da acção social. Quem saberá melhor onde localizar um equipamento do que quem está mais próximo? Outro exemplo: a atribuição de subsídios de carência efectiva. Um autarca que está próximo da realidade há-de conhecer muito bem o seu tecido social e como é que ele se comporta. Há competências que estavam muito melhor exercidas se fossem geridas pelas autarquias. É o princípio da subsidiariedade.

Defende uma certa tendência para a municipalização da acção social…
Não diria municipalização, mas descentralização. Os municípios já têm outras realidades, por exemplo as comunidades intermunicipais, que já são associações de municípios. As coisas poderiam ser feitas a coberto dessa realidade. Há-de haver casos em que se justifique que um grande equipamento social que possa abranger dois ou três concelhos. A definição ao nível local é muito mais efectiva e realista. Eu acho que hoje, olhando-se para o panorama, houve um avanço enorme, mas pode haver alguns casos em que haja um número significativo de instituições concentradas numa zona em detrimento de outras áreas sem cobertura.

O que defende é uma regularização e coordenação na definição dos locais de instalação de equipamentos, no funcionamento ou reforço de competências por parte das autarquias?
As coisas estão ligadas. O município não pode ser afastado do processo todo. E vejo vantagens. Não há nenhum problema, em termos de planeamento, para chegar a acordo. O problema é depois quando é para implementar. As pessoas até têm discursos descentralizadores, mas são avessos a perderem poder. Ganhava-se com isso. Se as IPSS são mais efectivas e rentáveis porque estão próximas dos problemas então, se é assim, há que aproveitar as decisões ao nível local. Recentemente esteve cá o ministro da Solidariedade e eu pedi-lhe que se discutisse previamente os equipamentos a instalar. O que acontece com muita frequência é o município não saber é que decisões é que há em matéria de investimentos e depois, como os montantes que a administração central atribui são de tal maneira baixos, invariavelmente as instituições vêm às câmaras pedir ajudas. O que é normal. Há programas que não vão além dos 20, 40 por cento dos investimentos.

Sabe que as instituições têm receio da tutela autárquica...
Tem a ver como cada instituição se posiciona. Corre-se o perigo de haver tentativas de controlo e interferências. Mas se as regras forem definidas previamente eu acho que só se ganha com a proximidade. Eu tenho um concelho com muitas instituições, nunca tive nenhuma interferência em nenhuma delas. Procuramos sempre estar ao lado delas para ajudar.

Há casos, no entanto, em que são as próprias autarquias a invadirem os espaços sociais onde as IPSS já dão respostas satisfatórias e a neutralizar a acção social já desenvolvida. Foi o que aconteceu na questão do ATL…
Eu ouvi na altura as queixas da CNIS e achei-as pertinentes. Eu acho que se há áreas em que não pode haver concorrência é exactamente esta. Tem que haver complementaridade. Nós, todos, somos poucos. Se alguém faz determinado tipo de tarefas as câmaras não devem correr a substituí-los, antes pelo contrário. Se há instituições que fazem isto melhor do que as câmaras, elas só devem dar apoio e incentivar a que se faça cada vez melhor.

Ao nível institucional, tendo em conta o facto de ser presidente da ANMP, não tem havido diálogo com a CNIS, com a União das Misericórdias e Mutualidades. Há algum problema? Pelo que disse atrás era importante esse diálogo…
Não há problema nenhum. Se alguém reconhece o papel elevadíssimo dos promotores sociais é o actual presidente da Associação Nacional dos Municípios.

Mas o que é certo é que nunca houve relacionamento institucional com a ANMP, ao contrário do governo com quem são estabelecidos protocolos e acordos de cooperação…
É importante o que lhe disse há pouco. É importante que se defina o conteúdo funcional das câmaras neste aspecto. Só depois de implementado o processo de descentralização de competências é que podemos conversar com as representantes do sector. Até pode ficar tudo na mesma. Quem nos sugeriu a descentralização de competências foi o governo. Nós devemos saber, em relação à acção social, o que é que é melhor exercido se for nas câmaras municipais. Depois disso faremos os protocolos e acordos indispensáveis. Nós sempre dissemos que temos um grande respeito pelas IPSS e o seu papel tem que ser salvaguardado.

O relacionamento entre as IPSS e as autarquias, caso a caso, é, de uma maneira geral, excelente. Porque é que não há-de haver um entendimento ao nível da ANMP com as representantes do sector, reflectindo o que parece ser um sentimento nacional?
Nós estamos disponíveis. Fizemos muitos contactos com a União das Misericórdias e estamos disponíveis para os fazer com a CNIS. Achamos importante. E devem ser ainda mais estreitos quando for definido o papel de cada um. Nós colocamos o problema desta forma: nós só queremos mais competências se as exercermos melhor do que o Estado o faz. Há áreas em que não nos meteremos nunca. A segurança e as funções de soberania, por exemplo. E conhecemos muito bem a importância das instituições de solidariedade social. Ainda agora, quando foi preciso dar resposta à crise nós fomos falar com as instituições. Estão no terreno, conhecem a realidade e as situações como ninguém. Nessa matéria as IPSS e as autarquias estão em pé de igualdade. Foram elas que mais se prepararam para dar respostas à crise e resolver os verdadeiros problemas das pessoas.

Vai candidatar-se a mais um mandato à frente da Câmara de Viseu. São 20 anos a liderar uma autarquia… Que balanço é que faz?
Eu não sou daquelas pessoas que dizem: se fosse hoje fazia a mesma coisa. Substantivamente faria muitas das coisas que fiz e faria outras de forma diferente. O balanço que faço é muito positivo. De vez em quando vou consultar o meu primeiro programa de candidatura e as coisas que lá estavam foram ou estão a ser cumpridas. Só faltou a universidade pública, mas não dependeu, nem depende só de nós… A cidade de Viseu em 20 anos ganhou, e é um exemplo único a nível nacional, mais de 20 mil pessoas. Já ultrapassamos a barreira mítica dos cem mil habitantes que, para uma cidade do interior, é um consolo. Houve dois prémios que são o reconhecimento deste trabalho de 20 anos: Viseu foi considerada a melhor cidade portuguesa e o outro, não sei se com bondade a mais, foi o facto de ter sido indicado por um instituto importante como autarca do ano. Ao cabo de 20 anos… sinto orgulho.

V. M. Pinto – Texto e fotos

 

Data de introdução: 2009-09-08