EDITORIAL

Eleições legislativas e Solidariedade

1. Para trás ficaram as Eleições Legislativas…
Múltiplas são as leituras possíveis sobre os resultados das Eleições. Pela primeira vez, todos, concorrentes e não concorrentes, podem reivindicar vitória: muito embora tenha perdido alguma força, houve um Partido que foi claramente o mais votado e todos os outros quatro, que já tinham assento parlamentar, viram os seus grupos diferentemente reforçados. Até a abstenção saiu vencedora (é já o “partido” com maior expressão, não sendo todavia chamado para estabelecer maiorias, para já). Comparativamente com o último sufrágio similar, a própria soma dos votos brancos e nulos saiu reforçada.
Glória aos vencedores. Todos, porque vencidos parece que não haverá.
Se o voto é uma arma do povo (não a única, certamente), o conjunto da abstenção e dos boletins não validados carece de alguma cuidada leitura. Com honra e antes que seja demasiado tarde.
Vamos ter um Parlamento com um maior equilíbrio entre as várias visões do que se quer para o País: muito embora subscrevendo que não é no Parlamento que se esgota o exercício das “mais amplas liberdades democráticas”, provavelmente ali estarão reunidas algumas das condições para ser mais alargada a consciência de que a causa comum é uma construção de que ninguém responsavelmente se possa apartar. Talvez isso favoreça um caminho de maior participação e um futuro com uma maior validação de votos e de votantes.
Importante que assim seja. Se a democracia não se esgota em processos eleitorais, exige-os: claros, inequívocos e sem constrangimentos.
Com a participação e a validação de todos no que é comum.

2. Acabaram as campanhas eleitorais para as Legislativas…
Nem tudo foi positivo e sucessivos casos “asfixiaram” alguns períodos do longo processo eleitoral.
Mas, mais do que nunca, sobressaíram e foram debatidas opções programáticas. E isso foi muito positivo.
Para além de outros destaques, deve ser sublinhado que a apresentação dos programas, os debates e as campanhas eleitorais revelaram um mais generalizado conhecimento e reconhecimento da importância das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e uma maior convicção de que um futuro mais promissor para os portugueses passa pelo reforço, pela autonomia e pela contratualização com o Sector Solidário. Todas as forças partidárias colocaram as políticas sociais e as IPSS nos centros dos seus programas e tentaram seduzir os seus dirigentes - ou deixaram-se seduzir por eles e pelas suas dinâmicas. Ninguém questionou verdadeiramente a opção por um Estado Social e todas as forças partidárias foram unânimes no reconhecimento de que o exercício da cidadania também passa pelo envolvimento de toda a comunidade e das suas instituições na construção de um devir com mais esperança para todos.
Abundância que abafe ou sabedoria que se assume?

3. Para a frente há caminho e há futuro.
O Parlamento saiu reforçado. O Sector Solidário funciona. Um “novo” Governo surgirá.
A força do Sector Solidário, alguns sinais emergentes e a abundância de referências permitem perceber que a acção social é terreno que gera apetites e que, consequentemente, a questão da transferência de competências na área social, do Estado central para o Estado local (autarquias), poderá ser colocada sobre a mesa. Novamente.
Não sendo um tema pacífico nem suficientemente aprofundado, não é tabu.
A acção social é desenvolvida pelo Estado e por outros agentes. Sobretudo pelo Sector Solidário, que é responsável por cerca de setenta por cento do que nessa área se faz entre nós. É este o principal promotor social e é-o por solidariedade. Enquanto a comunidade espera do Estado que estimule a apoie a solidariedade, ao mesmo Estado compete conhecer, reconhecer, patrocinar, coordenar, promover e suprir no que à acção Social concerne.
Para a acção social abrem-se caminhos e estabelecem-se metas, enquanto a solidariedade brota generosamente da comunidade e é uma das suas expressões mais nobres, mais universais e mais expansivas.
As autarquias são Estado. As IPSS não são Estado mas reivindicam autonomia, respeitam o Estado e cooperam com o Estado.
Há competências e há deveres. Do Estado, central ou local (autarquias) e das IPSS.
A experiência da Rede Social merece ser lida. Sendo um bom instrumento ao serviço da coordenação e do incentivo da acção social, pode tornar-se no braço camarário da acção social. Braço controlador e manipulador. Ou bloqueador da solidariedade: bastou dar o passo atribuindo exclusivamente às Autarquias a presidência da Rede Social. Em alguns sítios já se fazem sentir os efeitos.
A transferência de competências é tema que merece ser aprofundado. Com competência, sem atropelos e com moderação.
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Pde. Lino Maia, Presidente da CNIS

 

Data de introdução: 2009-10-09