CARTA ÀS INSTITUIÇÕES - NOVEMBRO DE 2009

SENHOR (ª) PRESIDENTE

O “novo” Governo apresentou-se “consciente das suas obrigações e dos seus deveres”, o que se saúda. Também “fiel ao seu programa, fiel à sua estratégia e fiel aos seus valores”, o que se regista.
Há que creditar para confiar.

Houve um tempo para elaborar programas e, enquanto líder representativa do Sector Solidário, a CNIS mandou oportunamente a todos os Partidos com assento parlamentar uma Carta com um conjunto de reflexões e de propostas. Como lhe competia.

Sem abandonar nenhuma das suas propostas, a CNIS velará pela ponderação atempada de todas elas.

Com lealdade e responsabilidade na cooperação. Como sempre!

1. ASSEMBEIAS GERAIS

Com início às 9:30h do dia 14 de Novembro, decorrerá em Fátima a assembleia-geral ordinária da CNIS, nomeadamente para apreciação e votação do programa de acção e do orçamento para 2010.
Com esta Carta vão os dois documentos (programa de acção e orçamento).
No mesmo dia 14 de Novembro, mas às 11:15h, decorrerá uma assembleia-geral extraordinária para apreciação de uma proposta de Regulamento de quotizações apresentada pela Direcção. O respectivo documento já seguiu com a última Carta.
As assembleias-gerais são momentos altos das Instituições. É de todo conveniente que compareça e que tudo faça para que também as assembleias-gerais da sua Instituição e da sua União Distrital ou Regional sejam muito concorridas. A participação nas assembleias-gerais favorece o envolvimento dos associados na vida das Instituições e pode contribuir para uma maior sensibilização de voluntários.

2. FAS II – FORMAÇÃO ACÇÃO SOLIDÁRIA
CANDIDATURA AO POPH (MEDIDA 3.1.2 FORMAÇÃO/ACÇÃO)

Para melhorar a qualidade dos serviços prestados e para implementar um sistema de gestão de qualidade, tendo como referencial os modelos de avaliação de qualidade das respostas sociais definidas pelo ISS, a CNIS apresentou uma candidatura ao POPH (medida 3.1.2), segunda a qual serão 152 as IPSS destinatárias, com um total de 6.968 trabalhadores.

2. CONSIGNAÇÃO DE 0,5% DE IRS PARA IPSS
LEI Nº 91/2009

A Lei nº 91/2009, de 31 de Agosto, alarga a possibilidade de benefício de consignação de 0,5% do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares por IPSS, podendo ser pedida a restituição do IVA no período a que respeita a colecta.
Com base na Portaria nº 80/2003, até 31 de Dezembro de cada ano as IPSS deverão, junto da Direcção-Geral de Impostos, provar a qualidade de IPSS e requerer o benefício fiscal correspondente.

3. ENCONTROS REGIONAIS

No sentido de favorecer o conhecimento mútuo e de possibilitar a todas as Instituições oportunidades de se fazerem ouvir e de partilharem dúvidas, experiências e respostas, a CNIS agendou um programa de encontros regionais com as IPSS e com as Uniões Distritais. Com os seus assessores, a Direcção está a percorrer todo o país e dá a esses encontros regionais grande importância: a participação a todos beneficiará e com ela também ganhará todo um sector ao qual todos nós temos dado o nosso melhor e que ainda muito espera de nós.
O próximo encontro, o terceiro, para as associadas de base (IPSS) e nível intermédio (Uniões Distritais) dos distritos de Braga, Porto e Viana do Castelo, será no dia 7 de Novembro nas instalações do Centro Comunitário da Trofa da ASAS de Santo Tirso.
O 4º encontro será no dia 12 de Dezembro, em Castelo Branco, para os distritos de Castelo Branco, Guarda e Portalegre.
Os outros encontros serão nos três primeiros meses de 2010.

4. QUADRO DE PESSOAL 2009

De acordo com o previsto na Lei 35/2004, de 29 de Julho, durante o mês de Novembro decorre o prazo de entrega dos mapas dos Quadros de Pessoal.
Os empregadores com mais de 10 trabalhadores devem proceder à entrega por meio informático (correio electrónico, disquete ou CD-ROM) dos mapas de Quadro de Pessoal contendo toda a informação referente à entidade empregadora, ou seja, os dados da Instituição, de todos os equipamentos e dos respectivos trabalhadores, incluindo os estrangeiros e apátridas, referentes ao mês de Outubro anterior.

Com os cumprimentos de respeito e consideração,

Porto, 2 de Novembro de 2009

O presidente da CNIS

 

Data de introdução: 2009-11-03