EDITORIAL

Perante um novo governo

1. O povo votou, o Presidente da República designou, os Ministros e os Secretários de Estado tomaram posse e aí está o XVIII Governo. Tem a legitimidade democrática, tem o aval do mais alto magistrado da nação e tem a confirmação da cooperação estratégica e institucional. Foi restabelecida a normalidade: só falta governar!
É sabido e é recorrente: Portugal vive uma situação económica e social preocupante, com muitos portugueses sem emprego, sem educação suficiente, sem habitação condigna e sem a protecção devida em situações de velhice e de invalidez. A crise global gerou uma certa solidariedade na amargura, mas encontrou por cá marcas remotas e endémicas que nem discursos nem diagnósticos têm sido suficientes para definitivamente as erradicar.

O “novo” Governo apresenta-se com plena legitimidade constitucional para enfrentar e ousar debelar uma situação que a crise realçou. Propõe vias de diálogo e de concertação na procura de consensos possíveis e, garantindo a sua parte, recorda a todos os agentes políticos a relevância acrescida de um elevado sentido de responsabilidade.
A ausência de um apoio maioritário, por si só, não é elemento perturbador da governabilidade nem implica o adiamento sucessivo das medidas que a situação do país reclama. Poderá mesmo favorecer envolvimentos e responsabilidades que, devendo ser de todos, a ninguém se deve recusar. Um governo responsável, de base minoritária, poderá até favorecer uma maioritária consciência de que a causa comum é construção de todos.

2. Pensar antes de julgar, reconhecer antes de estabelecer, discernir antes de agir e propor antes de impor serão princípios metodológicos para bons governantes de um bom governo, quando aliados a um quadro de valores perenes e a fundamentais princípios éticos. Se a tudo isso for associada a maior competência e a máxima sensibilidade, estarão certamente reunidas todas as condições para um governo ideal. E o que se deseja deste XVIII Governo é que seja o ideal, enquanto se espera que, pelo menos, seja bom para o bem de todos os portugueses.
Há que creditar para confiar.

Desde já, o “novo” Governo conta com mais um factor positivo que lhe vem do benefício de uma maior presença feminina. São cinco mulheres num conjunto de dezassete ministros e outras tantas Secretárias de Estado num conjunto de trinta e oito. Progressivamente, as mulheres estão a assumir as oportunidades para desenvolver as suas competências: como via transitória e de acesso necessário, pode justificar-se o estabelecimento de quotas quando outras vias se revelaram ineficazes.
Não sendo o dom da sensibilidade uma exclusividade feminina, reconhece-se nas mulheres especiais dotes nessa particularidade. E princípios metodológicos, quadro de valores e princípios éticos em governantes, que, repete-se, são fundamentais, sem o tal tom da sensibilidade, poderão converter-se em axiomas ou provocações para apartar pessoas.

Curiosamente, ou talvez não, os três ministérios mais vocacionados para as políticas marcadamente sociais e mais voltadas para as pessoas, têm mulheres na sua liderança: Educação (Isabel Alçada), Saúde (Ana Maria Jorge) e Trabalho e Solidariedade Social (Maria Helena André). Uma delas com experiência considerada positiva na acção governativa (Saúde) - talvez mesmo porque parece ser dotada da tal sensibilidade de que o Governo anterior em alguns momentos provavelmente carecesse. Precisamente, os três ministérios mais aptos para a cooperação com as Instituições de Solidariedade, sector em que as pessoas são agentes, causa e fim.


3. O “novo” Governo apresentou-se “consciente das suas obrigações e dos seus deveres”, o que se saúda. Também “fiel ao seu programa, fiel à sua estratégia e fiel aos seus valores”, o que se regista.
Os valores serão testados e a estratégia é a que for definida e será certamente reservada. O programa foi o que o povo português sufragou com o seu voto: pelo menos, mais do que em outras oportunidades, sobressaíram e foram debatidas opções programáticas.
Porém, era um programa eleitoral, que foi minoritariamente avaliado: mesmo que estivéssemos perante um governo de base maioritária, mandaria o bom senso apreciar outras perspectivas antes de decretar.
Repete-se: há que creditar para confiar.

Houve um tempo para elaborar programas e, enquanto líder representativa do Sector Solidário, a CNIS disponibilizou oportunamente a todos os Partidos com assento parlamentar uma Carta com um conjunto de reflexões e propostas. Como lhe competia. Mereceu a consideração e a avaliação de todos os Partidos. Também o programa do Partido maioritariamente escolhido a contemplou. Parcialmente.
Agora é tempo de aplicar. Sem abandonar definitivamente nenhuma das suas propostas, a CNIS velará pela ponderação atempada de todas elas.
Com lealdade e responsabilidade na cooperação. Como sempre!

Pe. Lino Maia, Presidente da CNIS

 

Data de introdução: 2009-11-04