OPINIÃO

O Concílio de Lisboa

1 - Como aqui previ, nestas crónicas, há mais de um ano, lá chegou o momento longamente anunciado de o Partido Socialista de José Sócrates apresentar o projecto de lei que permite que duas pessoas do mesmo sexo entre si celebrem casamento – idêntico àquele que, ao longo dos séculos, tem sido matéria privativa de duas pessoas de sexos diferentes: um homem e uma mulher.
(Deixem-me enumerar deste jeito a diferenciação sexual – um homem e uma mulher -, enquanto não sou taxado de homofóbico por o fazer. Como em breve sucederá, segundo creio, em nome da não-discriminação …)

O Governo, no entanto, fez o favor de explicar-nos que tal faculdade, na sua proposta, se restringe ao casamento civil, não se aplicando ao matrimónio canónico, que vai continuar como está, heterossexual – assim deixando claro que o Governo, com humildade, não pretende com esta medida avocar as competências dos Concílios Ecuménicos no que diz respeito aos sacramentos e que José Sócrates, embora tivesse dons para tanto, não tem a pretensão de dividir com o Papa o privilégio da infalibilidade dogmática em questões de fé.

(Embora em todas as demais questões seja infalível, como se sabe …)
Na mesma linha de modéstia, o Governo tem feito um grande esforço mediático – com sucesso, como normalmente sucede nestas matérias sensíveis da relação entre o poder e os media – para convencer os portugueses de que quer limitar ao casamento as novidades legislativas, proclamando que continuará vedada a possibilidade de adopção de crianças pelos novos casais.
Por sua vez, o Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista Os Verdes apresentaram igualmente propostas de lei no mesmo sentido, porém mais amplas, permitindo também o acesso ao instituto da adopção por parte dos casais do mesmo sexo que vierem a casar ao abrigo da nova lei.
(Prefiro a formulação “acesso ao instituto da adopção” àqueloutra de “direito a adoptar”, porque entendo que não existe um verdadeiro direito subjectivo activo à adopção, como um direito próprio, por parte das pessoas ou dos casais.)

Quanto aos activos movimentos homossexuais que têm mantido a pressão mediática sobre o assunto, eles aparentam uma divergência táctica: enquanto uns, com o sufrágio do deputado do PS, Miguel Vale de Almeida, concordam com a proposta do Governo e a oportunidade dela, outros declaram a sua oposição, por a mesma não contemplar a adopção de crianças, assim introduzindo uma nota de discriminação em relação aos casais “dos antigos” – passe o primarismo …

2 – Como toda a gente sabe, se o Parlamento rejeitar o referendo, a proposta de lei do Governo vai ser aprovada na Assembleia da República, consagrando-se na lei o direito ao casamento e vedando-se, por agora, a adopção.
Votarão a favor o PS, o Bloco de Esquerda e a CDU, mesmo dizendo, para salvar as aparências, que consideram discriminatória e homofóbica a proposta do Governo.
A seu tempo, e quando se não sentirem já na sociedade as perturbações causadas pela reforma agora anunciada do instituto do casamento, o PS não deixará de vir propor o resto do pacote legislativo, permitindo igualmente a adopção por parte dos casais do mesmo sexo.
A posição dita restritiva do PS e do Governo é, como é patente, de mero oportunismo político de curto prazo, na medida em que a agenda oculta estipula que, na altura considerada mais propícia, se complete o que agora, por razões tácticas, ficou a meio.

Mas o que é certo é que os movimentos homossexuais que consideram a proposta do Governo timorata e transigente tocam num ponto que é essencial.
É o seguinte:
Ao defenderem a posição de que a proposta do Governo é frouxa e que a impossibilidade de adopção pelos agora novos casais, do mesmo sexo, representa um conceito de casamento ainda diferente e tocado por uma nova discriminação, o que os movimentos mais radicais nos vêm dizer é que entendem que a questão da filiação é constitutiva da representação social do conceito de família.
Na verdade, é por a proposta do Governo impedir que as famílias constituídas por pessoas do mesmo sexo possam integrar a questão da descendência que tais movimentos consideram que se trata de uma família a que, no sentido jurídico, falta alguma coisa.

E falta.
Não faltam os filhos – que, como se sabe, podem nascer ou não nascer, não sendo, do ponto de vista do direito ou do estatuto social, menores as famílias sem filhos do que aquelas onde eles nascem e crescem.
Mas falta a aptidão, ou a vocação, para a procriação, no sentido de a família constituir, na nossa organização social, o paradigma – para utilizar, embora agora a propósito, um palavrão da moda - da propagação da espécie humana, se falarmos do ponto de vista social; ou da educação nos afectos, se falarmos das famílias pelo lado de dentro.

3 – As vitórias morais, ou póstumas, valem de pouco para quem foi derrotado.
Mas as lições que elas encerram, para nós, que não fomos vencidos, nem vencedores, nas respectivas pelejas, podem ser aproveitadas.
Não deixa de constituir uma singular vingança histórica de antigos dirigentes do Partido Comunista, que foram, não poucas vezes, objecto de purgas, no tempo do fascismo, sob a acusação de homossexualidade, assistir a esse tão raro aggiornamento de um Partido por regra tão avesso a mudanças de perspectivas.
Embora, para quem vê de fora, pareça ser mais o Partido Ecologista Os Verdes – afinal, sempre existirá … – quem conduz a bandeira.

E também a Drª Manuela Ferreira Leite sai vingada, ao ver a extrema esquerda política e social, sem se dar conta, convergir na sua doutrina sobre ser a família, na nossa organização social, o lugar dos filhos – doutrina que lhe mereceu, na ocasião, como nos lembramos, quase o linchamento, com a imprensa, agora tão afeiçoada à nova lei proposta, então na primeira linha de tiro.
Com a campanha ligando o casamento e a adopção, o Bloco, o PC e as organizações de militância mais radical, num registo praticamente unânime, não dizem, no fundo, coisa diversa do que disse a líder da oposição – que a vocação, ou a mera possibilidade, de geração de descendência integra, no juízo social comum, a nossa ideia de família.
(Permita-me a vulgaridade reinante que trate a Drª Manuela Ferreira Leite pelo nome e apelido, como se deve fazer com as senhoras que não andaram connosco na escola. E não só pelos apelidos - Drª Ferreira Leite -, ou pelo nome - Drª Manuela -, como é o pouco educado uso corrente.)

4 - Um último ponto:
O Governo tem feito de si o elogio de que se lhe deve a sustentabilidade do sistema de Segurança Social, nomeadamente no que diz respeito às reformas e às pensões de velhice e que essa sustentabilidade se alicerça também no rejuvenescimento da população e no aumento da natalidade.
Reformas da Segurança Social já houve muitas, só no curto espaço das nossas vidas.
Praticamente não há Governo que não exiba uma no portfolio.

Está bem que seja assim: os pressupostos demográficos e financeiros da reforma pretérita duram um tempo escasso, a surpresa é a constante dos mercados financeiros, já ninguém estranha que o Governo de hoje desqualifique a reforma do Governo anterior, que todavia nos assegurava ter salvado as pensões por 50 anos.
O casamento é uma instituição bem mais antiga do que as pensões de reforma.
Não se pode mexer nele com a displicência com que se discutem as taxas de contribuições, as penalizações dos valores das reformas ou o prolongamento da carreira contributiva.
É assunto mais sério, que se não contenta com uma discussão em círculo fechado e escuro, pela falta de energia em Espinho.
E há uma coisa que é certa: com a reforma do casamento civil, nos termos propostos, não nascerá nenhuma nova criança.
E continuará a não haver para elas linha de montagem que dispense a conjunção de homem e mulher.

Henrique Rodrigues – Presidente da Associação Ermesinde Cidade Aberta

 

Data de introdução: 2010-01-08