ÚLTIMO ANO

Queixas à Comissão para a Igualdade quadruplicaram

As queixas feitas à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego quadruplicaram no último ano. Maioria das denúncias é sobre a não renovação de contratos de grávidas ou recém mães.

Em 2008, a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) recebeu 36 queixas. No ano passado, o número disparou para 164 queixas.

Mais de uma centena das denúncias (108) feitas à organização que luta contra a discriminação estavam directamente relacionadas com questões de paternidade e maternidade. "O grosso é a não renovação de contratos a termo de trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes", disse à Agência Lusa a presidente da CITE, Natividade Coelho.

A alteração de funções das recém mães é outra das situações denunciadas à comissão, que recebeu queixas de mulheres que, de regresso ao trabalho após a licença de maternidade, descobriram que já não tinham as mesmas funções.

Entre os processos também há histórias de trabalhadoras que se queixam de não ver contemplados os períodos legais para ir às consultas ou para amamentar e de mulheres que descobriram erros nos subsídios a que tinham direito durante a licença de maternidade.

Horários difíceis

No ano passado, a conciliação da actividade profissional com a vida familiar levou à apresentação de 20 queixas. Natividade Coelho explica que neste "item" estão casos de dificuldade de compatibilização dos horários de trabalho com creches, impossibilidade de ir a consultas ou à escola das crianças e a reuniões de pais.

A compatibilização dos horários de trabalho com os das crianças é um problema frequente para quem trabalha em empresas que laboram 24 horas por dia ou que funcionam até muito tarde.

"Neste momento, há horários de trabalho um bocado desumanos, principalmente empresas que laboram 24 horas por dia", disse Natividade Coelho. Nestes sítios, os períodos de trabalho funcionam por turnos e, para quem tem filhos, há horários que tornam impossível conciliar a vida profissional com a familiar.

A CITE recebeu ainda nove queixas relativas a discriminação em função de sexo: "uma queixa por assédio sexual, duas por assédio moral e seis por condições de trabalho", resumiu Natividade Coelho.

"Também recebemos outras 27, mas estavam fora do âmbito do CITE e por isso foram reencaminhadas", concluiu a presidente do organismo, explicando que nem todas as queixas dão origem a pareceres, que no caso do CITE são vinculativos.

Primeiro passo é a mediação

O primeiro passo da CITE é tentar mediar com a entidade empregadora e "muitas vezes resolve-se", garantiu a responsável, para quem o aumento do número de queixas mostra que existe "um exercício dos direitos e uma cidadania mais activa".

"O facto de a pessoa se queixar significa que a pessoa já considera que não lhe está a ser aplicado correctamente o quadro legal", sublinha Natividade Coelho.

As atribuições da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego referem-se essencialmente aos trabalhadores especialmente protegidos: grávidas, recém mães e homens em licença de paternidade.

Fonte: Jornal de Notícias

 

Data de introdução: 2010-03-05