ASSEMBLEIA-GERAL ORDINÁRIA DA CNIS

Aprovados por maioria Relatório de actividades e Contas

Foram aprovados em assembleia-geral, por maioria, o Relatório de Actividades e as Contas referentes a 2009. Ambos os documentos foram discutidos na última assembleia-geral ordinária realizada a 27 de Março, em Fátima, com a presença de 133 instituições de solidariedade social. Houve quatro votos contra e 10 abstenções.
No Relatório de Actividades apresentado pela direcção relembrou-se o lema de trabalho que norteou a acção da CNIS durante o ano passado - “Firmar a Esperança, Confirmar a Solidariedade” – um plano de acção que serve aos três anos de mandato, assente em três princípios considerados pela Confederação como fundamentais para a estabilidade e coesão social das IPSS: proximidade, subsidiariedade e descentralização.
José Quirino, secretário da direcção, explicou que o ano de 2009 foi um ano “atípico” devido às eleições legislativas e autárquicas, à consequente mudança dos responsáveis governamentais e, em muitos casos, também das políticas o que, no entanto, “não impediu que a CNIS desenvolvesse o seu programa e cumprisse os seus objectivos”.

Na exposição das actividades realizadas e no que toca à organização interna e coesão, destaque para a constituição de quatro assessorias na área jurídica, gestão, formação e cooperação com o objectivo de dotar a Confederação de mais competências técnicas de modo a poder “apoiar dirigentes”. Foram também realizados quatro encontros regionais de trabalho com as uniões distritais e associadas de base, em Chaves, Leiria, Porto e Castelo Branco, com o propósito de “contribuir de forma significativa para uma maior coesão entre as diversas estruturas da CNIS”.

No eixo dedicado à cooperação, a direcção salientou o papel de disponibilidade e participação que assumiu perante o Governo, parceiros e demais entidades. “Contribuímos de forma decisiva na fase de negociação para que o acordo de cooperação para 2009 assinado com o Governo, contribuísse de forma positiva para uma maior eficácia do trabalho desenvolvido pelas nossas associadas”, disse José Quirino. A Confederação também iniciou o processo de revisão do texto global do Contrato Colectivo de Trabalho, em negociação com os sindicatos, com vista à reestruturação de diversas categorias profissionais de forma a ajustá-las aos interesses das instituições de solidariedade.

Na formação, José Quirino sublinhou a suspensão do acordo com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). “Mantivemos diálogo constante com a Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional com vista à resolução da situação criada por esse facto, tendo além do reembolso de verbas devidas à CNIS, desenvolvido esforços para a celebração de novo acordo de cooperação com o IEFP a vigorar já em 2010”. No âmbito do projecto FAS – Formação Acção Solidária, a Confederação realizou mais de duas dezenas de reuniões distritais com a participação de mais de 300 dirigentes e trabalhadores de IPSS. Foi também apresentada uma nova candidatura com vista à implementação do FAS em mais 152 instituições espalhadas por todo o país, num total estimado de cerca de sete mil trabalhadores e durante, aproximadamente, trezentas mil horas de formação.

No que concerne à comunicação e imagem, destaque para a realização da terceira edição da Festa da Solidariedade, um evento que levou à cidade de Viseu cerca de duzentas instituições, mais de cinco mil participantes e que contou a presença do Ministro do Trabalho e Segurança Social.
O Relatório de Contas 2009, também apreciado nesta assembleia-geral, foi auditado por uma empresa externa certificada e sujeito ao parecer do Conselho Fiscal, como é norma. O resultado líquido alcançado em 2009 reflecte um valor negativo de 228 439,51 euros, um valor que, no documento, é substancialmente justificado (cerca de 80 por cento) pela doação à União do Porto do edifício da sua sede e que constituiu um custo extraordinário para a CNIS no montante de 179.790,10 euros. O Conselho Fiscal aprovou as contas por unanimidade, mas com a indicação que a parte explicativa das mesmas deveria estar mais descritiva de maneira a facilitar uma leitura mais empírica. Uma recomendação que foi sublinhada por vários dirigentes que, não sendo especialistas na área de contabilidade, salientaram a dificuldade em entender o documento. Ambos os documentos, Relatório de Actividades e de Contas foram aprovados por maioria.
Na ordem de trabalhos estava também a alienação do prédio propriedade da CNIS e que serviu de sede até 2004, na cidade do Porto. Desde essa data, o edifício está inoperacional e as obras de recuperação são demasiado avultadas. O imóvel recebeu uma proposta de compra no valor de 245 mil euros, que foi aprovada por maioria nesta assembleia.

No espaço destinado a outros assuntos, o presidente da CNIS deu nota do estado das negociações quanto à contratação colectiva e informou que ainda não existem quaisquer indicações por parte do Governo. Lino Maia alertou os dirigentes de que enquanto não for fixado o valor da inflação vai estar condicionada a contratação colectiva pelo que, e atendendo à conjuntura económica nacional, não devem contar com uma actualização muito elevada. O líder da Confederação comunicou que foi aprovada a candidatura ao programa FAS.2, mas com uma redução significativa do número de instituições abrangidas.

O dirigente alertou também para os receios das instituições com valência de pré-escolar, receios de que se volte a repetir a situação vivida com a valência de ATL, que sofreu um enorme corte, aquando a implementação por parte do Ministério da Educação da escola a tempo inteiro. “O que se está a passar é um total desrespeito do papel da rede solidária nesta área”, disse. A questão prende-se agora com a construção de centros escolares que abrangem o pré-escolar, mesmo que já estejam instituições de solidariedade a desenvolver essa actividade no terreno. Esta situação foi abordada pela CNIS ao Secretário de Estado da Educação, Alexandre Ventura, sendo que a Confederação vai elaborar uma proposta concreta de acção neste campo.
O presidente propôs também que não existam mais congressos eleitorais associados a congressos temáticos, como tem vindo a acontecer até à data e que para o ano seja feito um congresso temático a propósito das comemorações dos trinta anos da confederação.

Vários dirigentes expressaram as suas preocupações quanto ao excesso de burocracia imposta aos mais diferentes processos, a que o presidente da CNIS respondeu que está a ser elaborado uma espécie de “simplex” para apresentar ao Governo de forma a agilizar uma serie de procedimentos.
Uma nota de saída, associados e direcção pretendem contabilizar o valor do voluntariado nas instituições de solidariedade social, sendo que os dados existentes apontam para mais de 30 milhões de euros.

Texto e fotos: Milene Câmara

 

Data de introdução: 2010-04-09