OPINIÃO

Dia do Trabalhador

1 - Escrevo esta crónica no dia 1 de Maio.
É o dia que encerra a semana mais virtuosa e de maior força simbólica da nossa vida cívica: a que, começada no dia da Revolução dos Cravos, leva a festa até ao dia que consagra o papel central do trabalho – e dos trabalhadores – no progresso dos povos.
36 anos depois, passaram já muitas das ilusões de um mundo melhor que em 1974 pareciam iluminar irreversivelmente o futuro.
Mas, para quem viveu esses tempos festivos da restituição da liberdade, nunca deixa de vibrar, ano após ano, a mesma corda sensível que mantemos presa dentro do peito.
No que me diz especialmente respeito, a virtude e a festa desta semana ganhou ainda outra dimensão, ao nascer-me, neste mesmo dia 1 de Maio, três escassos anos após a liberdade, o meu filho mais velho.

2 - Se o registo da lembrança destes dias é festivo, as perspectivas do futuro, mais do que de festa, são de fim de festa.
Não há dia em que os jornais não nos advirtam para a hipótese de falência e afundamento do nosso País, incapaz de pagar o que deve à banca internacional – num paralelo com as famílias sobreendividadas, sem dinheiro para pagar o que pediram emprestado, para, como a Pátria lhes ensina, poderem gastar mais do que o que tinham.
Os mesmos jornais trouxeram-nos à conversa diária e à mesa do pequeno-almoço palavras de que nunca ouvíramos falar e que constituem uma espécie de cifra, apenas ao alcance das seitas dos iniciados: “rating”, agências de notação financeira e Standard & Poor`s são os mais recentes nomes das novas dependências de Portugal e dos novos limites à nossa soberania.
Embora o País não possa ser penhorado – e vendido em hasta pública, como nas execuções, cujos editais diariamente ocupam as últimas páginas dos jornais.
Também desta vez, são ainda os trabalhadores, cujo papel no processo histórico neste dia realçamos, que vão pagar os desatinos que conduziram a esta crise.

São eles que pagam, com a mais-valia gerada pelo seu trabalho, os lucros dos respectivos patrões; e enchem-lhes ainda mais os bolsos, pela mão do Estado, quando o dinheiro dos seus impostos vai direito para recompensar a especulação e a ganância do capital financeiro, como sucedeu no BPP e no BPN, ou para engordar o saque das parcerias público-privadas, como o Tribunal de Contas tem mostrado.
(De verdade, deveriam chamar-se Imparcerias Público-Privadas; e não Parcerias…)
Às vezes, parece que ganha actualidade a ideia do marxismo sobre a natureza e o papel do Estado, como instrumento da classe dominante.
O que não se esperava é que fosse um partido socialsta a trazer essa evidência à tona.

3 – Os contabilistas que nos vão governando são mais ou menos unânimes num ponto: a redução das despesas sociais constitui a primeira frente de combate à crise.
É preciso cortar na despesa?
Pois, corta-se nas pensões, no subsídio de desemprego, no Rendimento Mínimo, congelam-se os salários …
Na sujeição do Estado aos interesses das grandes empresas de construção, que querem continuar a rasgar o País de betão, é que não se toca.
É preciso aumentas as receitas?
Não tem que saber: aumentam-se as contribuições, as taxas e os impostos, ficam pelo caminho as deduções fiscais, esquecem-se promessas de discriminação positiva do interior do País e introduzem-se portagens nas ex-SCUTS.
Mas não se mexe nas mais-valias da especulação bolsista.

4 - Ontem, no Parlamento, o Primeiro-Ministro veio explicar as virtudes da proposta de Governo de redução do subsídio de desemprego.
Pelo que diz a imprensa, quem recebe salários brutos entre 1000 e 1800 euros terá, em caso de desemprego, diminuição do valor do respectivo subsídio; ao contrário dos que recebem remunerações próximas do salário mínimo, que não sofrerão alterações.
O Primeiro-Ministro defendeu na Assembleia da República que a redução do subsídio de desemprego nos escalões médios e altos foi tomada por se tratar de uma medida justa – e justa pela razão referida, de penalizar as maiores remunerações, fazendo-as convergir com a protecção conferida a quem recebe menores salários.
(Convergência é o nome agora usado para a retirada de direitos …)

Este ensaio de qualificação moral – trata-se de uma medida “justa”, diz o Primeiro- Ministro – tem acompanhado, sob variadas formas, a retórica governamental de justificação das medidas tomadas nos últimos anos, nomeadamente quando se trata de fazer convergir medidas e sistemas de protecção social, isto é, do enfraquecimento dos direitos.
É o caso do combate aos chamados “privilégios injustificados”, que marcou o discurso do poder nos primeiros anos de Governo do Engº José Sócrates.
Foi à sua sombra que se diminuiu drasticamente o estatuto da aposentação dos funcionários públicos – “privilégio injustificado” perante o regime geral da Segurança Social” -, uniformizando-o a este.
Esquecendo que tais direitos sociais – como todos os direitos - não são privilégios, antes resultam do esforço dos seus titulares, consolidando-se e constituindo-se ao longo de muitos anos.
As contribuições dos funcionários públicos para o sistema de protecção social na velhice e sobrevivência não eram idênticas aos dos trabalhadores do regime geral – e a natureza das funções e expectativas legítimas não era igualmente idêntica.

Mas, como se tratava de cortar despesa onde era mais fácil, toca de começar por exautorar moralmente os “privilegiados”, para justificar depois o corte.
Agora, com o subsídio de desemprego, passa-se o mesmo: porque é que “é justo” pagar menos a quem tem salários entre 1.000 e 1.800 euros do que a quem os tem de 500 euros – se é certo que quem recebe 1.000 euros paga contribuições para a Segurança Social sobre 1.000 euros e quem recebe 500 paga sobre 500?
Então as contribuições não constituem o prémio do seguro social do desemprego?
Não digo que não possa ser necessário diferenciar, por razões de contenção orçamental, as modalidades de protecção social consoante os rendimentos.
Mas ser necessário não é o mesmo que ser justo!

5 – Já agora, quando é que essa “justiça” atingirá a perfeição?
Quando todos os trabalhadores, quer contribuam para a Segurança Social sobre 10.000 euros, quer sobre 500 euros, recebam todos os mesmos 400 euros quando desempregados?
E o mesmo nas reformas – todas iguais, por ser injusto uns as terem maiores do que outros?
E porque não nos salários da Administração Pública?
Não será injusto um Director-Geral ganhar mais do que um porteiro?
Ou mesmo um ministro, ou um juiz do Supremo, ou o Presidente?
As pensões de reforma, ou o subsídio de desemprego, ou o subsídio de doença, não são um substituto do salário, quando este falta, por motivo de idade, de doença ou de desemprego?
Não é tudo o mesmo?

Trata-se de um caminho perigoso, este em que se procede à prévia desqualificação moral do alvo para, de seguida, desferir com aparente legitimidade a seta.
É ainda, neste caso, um caminho que retoma a noção soviética da igualdade: que deixa de lado o esforço, o mérito e as qualificações, para reduzir o mundo ao uniforme.
Como na tropa, em parada!
Que condições terá o Primeiro-Ministro, quando lhe voltar a vertigem modernizadora, para querer transformar Portugal numa América ou numa Europa do Norte?
Quando quiser importar cérebros ou instalar polos de excelência – para roubar ao Governo o nome das suas próprias ficções -, vai manter este discurso?
Ou vai fazer o discurso oposto?
A qualidade do que é justo ou injusto não varia com o vento, nem com a propaganda.

P.S. – O Expresso de hoje apresenta um estudo que conclui que, desde o Bloco Central , isto é, desde 1985, até hoje, o Primeiro Ministro que menos aumentou a despesa foi António Guterres, dito o do descontrolo; e o que mais a aumentou foi José Sócrates, dito o do rigor.
Deus não dorme …

Por Henrique Rodrigues – Presidente da Associação Ermesinde Cidade Aberta

 

Data de introdução: 2010-05-06