MINISTÉRIO DO TRABALHO

Fim dos apoios ao emprego afectará 186.400 trabalhadores e desempregados

O fim, já a partir de 1 de Julho, de uma parte dos apoios extraordinários criados para responder à crise económica e financeira deverá afectar 186.400 trabalhadores, desempregados e empresas. A estimativa é do Ministério do Trabalho, que ontem viu aprovado em Conselho de Ministros a retirada de oito das cerca de duas dezenas de medidas do plano anticrise, que deveriam vigorar até Dezembro.

Só com a eliminação dos apoios às empresas em lay-off, da redução da taxa social única suportada pelas micro e pequenas empresas e do programa de requalificação de jovens licenciados, além da suspensão do reforço da linha de crédito bonificado para apoiar os desempregados a criar o seu próprio emprego, 123.400 pessoas ficarão excluídas à partida. Trata-se de quase metade do universo de 248.400 beneficários que o Governo esperava abranger ao longo de todo o ano de 2010 com estas medidas.

Mas o número de afectados não fica por aqui. A estes há ainda que somar 63 mil desempregados e famílias que já não irão beneficiar dos apoios extraodinários e das majorações do subsídio de desemprego.

Em causa está o prolongamento do subsídio social de desemprego por seis meses, a majoração em 10 por cento do subsídio pago aos desempregados com filhos, a redução do tempo mínimo de descontos necessário para ter direito ao subsídio (que era de 365 dias e passará aos 450 dias anteriormente exigidos pela lei) e ainda o fim do pagamento de um valor adicional ao abono de famílias, que apenas se manterá para os agregados mais desfavorecidos que estão no primeiro escalão.

Embora o Governo não revele qual a execução financeira dos apoios, uma informação que será transmitida aos parceiros sociais no final de Junho, a ministra do Trabalho anunciou que a retirada dos apoios agora decretado permitirá ao Estado poupar 151 milhões de euros.

Helena André voltou a frisar, no final do Conselho de Ministros de ontem, que a decisão de acabar com algumas medidas extraordinárias mais não faz do que repor o regime que estava em vigor antes da crise económica. "Estamos a retirar medidas que eram temporárias e que se destinavam a responder a problemas de excepção e a reforçar outras medidas que já existiam no terreno", frisou.

Contudo, a questão não será pacífica, nomeadamente no que diz respeito ao fim da majoração do subsídio atribuído aos desempregados com filhos a cargo. O diploma, que nasceu de uma proposta do CDS-PP e foi aprovado por unanimidade na Assembleia da República, entrou em vigor em finais de Abril e será retirado pelo Governo antes mesmo de começar a ter efeitos.

Pedro Mota Soares, líder parlamentar dos populares, considera "muito grave do ponto de vista político" que o Governo retire uma medida aprovada pela Assembleia da República e, por isso, vai pedir a apreciação parlamentar do Decreto-lei ontem aprovado. "Estou certo de que os partidos que votaram a favor da majoração agora vão votar contra o seu fim", sustenta o deputado, referindo-se sobretudo aos deputados socialistas que deram luz verde à proposta.

Além dos apoios que acabam dentro de um mês, o Governo admite que ao longo deste ano poderá "descontinuar" outras medidas criadas para ajudar as empresas a responder à crise.

O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, disse ontem que o Executivo está a reavaliar todas as medidas e que, logo que se tornem desnecessárias, começará a retirá-las. "Estamos a fazer uma reavaliação de todo o conjunto das medidas que estão em vigor. Na área da Economia, por exemplo, esta avaliação está permanentemente em curso", explicou.

O ministro acrescentou que alguns apoios criados em 2008 e 2009 para apoiar os sectores mais expostos à crise já não fazem sentido. E deu como exemplo os subsídios à formação dos trabalhadores do sector automóvel que também acabam a partir de 1 de Julho.

Fonte: Público

 

Data de introdução: 2010-05-28