PRESIDENTE DA CNIS NA FESTA DA SOLIDARIEDADE

Estado social deve evoluir para Estado solidário e evitar falência

A CNIS levou a cabo a quarta edição da Festa da Solidariedade, em Castelo Branco, no passado dia 25 de Setembro de 2010. O ambiente é de festa, convívio, partilha de experiências entre dirigentes, funcionários, utentes e familiares das IPSS de todo o país. Mais uma vez a Festa cumpriu os objectivos. E a Chama também. Percorreu a distância entre Viseu e Castelo Branco simbolizando a corrente de calor humano que caracteriza as instituições nacionais.
Ponto alto da Festa é o momento das intervenções dos convidados e dos responsáveis da UDIPSS e da CNIS. O padre Lino Maia fez um discurso muito crítico em relação ao Estado. Um discurso que merece ser lido e que, por isso, o Solidariedade entende destacar:

(…) Celebramos em Festa a Solidariedade. Não celebramos propriamente tempos de regozijo. Estávamos mergulhados numa crise que já em tanto nos afligia e que estava - e continua a estar - a pedir ao povo português, em geral, e às Instituições de Solidariedade, em particular, grandes esforços. Agora a crise parece agravar-se com ameaças de outras crises: crises que são mais de jogos de poder do que de ondas de movimentos de serviço. Alertamos que nestas crises há sempre lucros; porém, não para os mais frágeis. Reivindicamos responsabilidade.

Celebramos em Festa a Solidariedade. Não celebramos propriamente tempos de regozijo.
O “estado social” vem sendo tema recorrente. De debates e de embates. Também o próprio Estado vem sendo discutido. De tantos debates e embates, o Estado e o “estado social” ou já estão em crise ou acabam por entrar irreversivelmente em crise. Se a crise afecta o “estado social” e o próprio Estado, ou se o “estado social” pode entrar em crise e arrastar consigo o próprio Estado, impõe-se a reflexão: apesar de todos os esforços - e têm sido muitos - nem o Estado nem o “estado social” entre nós têm atenuado suficientemente as desigualdades entre os poucos que têm muito e os muitos que têm pouco e têm dado condições de dignidade aos ainda muitos excluídos.

Nem o “estado social” nem o próprio Estado têm contribuído eficazmente para estabelecer maior harmonia entre Norte, Centro e Sul, Litoral e Interior. Não têm sido suficientes para impedirem a desertificação e a depressão do Interior português.
A somar a tudo isso, agora pairam no ar cinzentas nuvens de falência. As Instituições de Solidariedade lançam um desafio ao Estado e ao próprio “estado social”.
O Estado é tanto mais forte quanto mais ao serviço da comunidade estiver. Talvez isso obrigue a alguns consensos sobre quais devem ser as funções e quais devem ser os agentes: o Estado nem é o todo-poderoso nem é aquele que tudo sabe e que tudo faz e que só não faz o que não quer fazer e da sua magnanimidade deixa cair para os outros.
E exactamente em tempos de crise, não será o momento de afirmar que é tempo oportuno de o Estado se reencontrar melhor na sua missão de serviço e de o “estado social” dar um passo para se converter em estado solidário?

Apenas com esse passo, de estado social para estado solidário, se poderá salvar da falência e cumprirá a sua missão de pugnar e construir uma sociedade coesa, dinâmica e com futuro. Para todos.
Celebramos em Festa a Solidariedade. Não celebramos propriamente tempos de regozijo. A “crise” vem-se prolongando excessivamente. E talvez esteja a ser aproveitada por alguns agentes do Estado para alguma espécie de melhoria e solidificação do seu estado no seio do próprio Estado, desviando a sua missão de servidor para ocupar um trono em que se distanciam da comunidade. As Instituições de Solidariedade estão a sentir que, aqui e acolá, com excessivas e inexplicáveis exigências, o Estado mexe e remexe, chateia e enfraquece.

Enfraquece-se porque quando se arvora em carraça, tolhe os movimentos dos agentes, também dos agentes sociais, e contrai-se nos seus objectivos; e enfraquece os agentes sociais porque desincentiva o envolvimento e a solidariedade da comunidade.
As Instituições de Solidariedade são Instituições de excelência porque a sua vocação e a sua acção visa atrair com qualidade para a comunidade os mais carenciados, ao mesmo tempo em que combatem a tentação de uma pretensa excelência que, a pretexto de um qualquer puritanismo, seja via irreversível de progressivo e irremediável afastamento entre carenciados e favorecidos.

As actuais e sucessivas - e nem sempre explicáveis - exigências de alguns agentes do Estado, a pretexto da excelência, concretamente nesta área em que as Instituições de Solidariedade se movimentam, estão a desincentivar o voluntariado, estão a contrariar um sério combate contra a pobreza e exclusão social e estão a lançar a inquietação e a dúvida sobre o futuro das próprias Instituições de Solidariedade.
Estamos num país pobre em que muitos poderiam ser menos pobres se algumas exigências não fossem tão exorbitantes e só compreensíveis em países ricos – aliás, sensatamente, eles já abandonaram essas excessivas exigências e por isso não sentiram tanto os efeitos da crise.
Queremos crer que a morosidade na celebração de protocolos signifique o dar tempo ao tempo de procurar os melhores caminhos na cooperação e não o tempo de dar tempo ao tempo para que o zelo excessivo mine irreversivelmente o supremo valor da solidariedade.

Celebramos em Festa a Solidariedade. Não celebramos propriamente tempos de regozijo.
Neste ano a Festa é aqui bem no Interior Português, onde, mais do que em qualquer outro lugar, há equipamentos - ontem erguidos com esforço e hoje abandonados com resignação - e há campos convertidos em matagais olhados com lágrimas por gentes que carecem de pão ou de estímulo para lançar sementes de pão.
As Instituições de Solidariedade afirmam que não é com a contínua concentração no Litoral ou nas duas grandes áreas metropolitanas que as pessoas têm mais qualidade de vida e há mais futuro no futuro das populações.
Um Estado que se reencontra e um “estado solidário” que se afirma contrariam este depressivo ciclo em que parecemos mergulhados e ajudarão as Instituições de Solidariedade a darem nova vida a esses equipamentos abandonados com serviços de proximidade na área da educação, da saúde, da acção social e da economia.
Neste ano a Festa é aqui, bem no Interior Português, onde, mais do que em qualquer outro lugar, a solidariedade é uma riqueza que brota do coração. Impõe-se que também aqui se celebre a Solidariedade. O Interior clama solidariedade e clama por solidariedade.
Importa que os rostos lustrem a solidariedade dos corações. (…)”

 

Data de introdução: 2010-10-09



















editorial

O COMPROMISSO DE COOPERAÇÃO: SAÚDE

De acordo com o previsto no Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário, o Ministério da Saúde “garante que os profissionais de saúde dos agrupamentos de centros de saúde asseguram a...

Não há inqueritos válidos.

opinião

EUGÉNIO FONSECA

Imigração e desenvolvimento
As migrações não são um fenómeno novo na história global, assim como na do nosso país, desde os seus primórdios. Nem sequer se trata de uma realidade...

opinião

PAULO PEDROSO, SOCIÓLOGO, EX-MINISTRO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE

Portugal está sem Estratégia para a Integração da Comunidade Cigana
No mês de junho Portugal foi visitado por uma delegação da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância do Conselho da Europa, que se debruçou, sobre a...