POBREZA

Cidadãos deviam ter a possibilidade de reclamar os seus direitos nos tribunais

A pobreza devia ser vista em Portugal como uma violação dos direitos humanos, para que os cidadãos tivessem a possibilidade de reclamar os seus direitos nos tribunais, defende o sociólogo Alfredo Bruto da Costa. "Antes do mais, o problema da pobreza é um problema político", sublinhou Alfredo Bruto da Costa, que apresentou o livro "O Direito Internacional da Pobreza -- Um discurso emergente", uma obra que reúne um conjunto de estudos do "Center For Research on Poverty", da ONU.
O ex-presidente do Conselho Económico e Social lembrou que é preciso que alguns direitos estejam consagrados na lei, de forma a que as pessoas possam recorrer à Justiça. "Relativamente à pobreza, interessam, fundamentalmente, direitos a que costumamos chamar de justiciáveis, ou seja, que possam ser reclamados junto dos tribunais", explicou Bruto da Costa. Mas para que isso aconteça, defendeu, "é preciso que o direito nacional e internacional a que os países estão sujeitos preveja isso". "Nós estamos, quer a nível da Europa quer a nível mundial, com um conjunto de textos claros mas que consagram, na sua maior parte, direitos morais, quando muito direitos do ponto de vista político, mas ainda não são direitos do ponto de vista jurídico, neste sentido de serem direitos justiçiáveis", alertou o investigador.
Bruto da Costa considera que em Portugal esta é uma matéria "muito no princípio de pensamento e de investigação": "Aqui em Portugal não temos olhado a pobreza como uma violação de direitos humanos".
O especialista recordou uma petição à Assembleia da República (AR) feita por um grupo de cidadãos "em que se solicitava, entre outras coisas, que a AR declarasse a pobreza como uma violação dos direitos humanos". Resultado: "A AR apenas declarou que a pobreza conduz à violação dos direitos humanos, não disse que ela em si constitui uma violação. Não chegou lá, embora tenha acrescentado algumas medidas importantes sobre a monitorização da pobreza no país", referiu.
Bruto da Costa lembra que é preciso "vontade política para consagrar estas coisas do ponto de vista jurídico e legal". "Os direitos humanos e a pobreza é um tema relativamente recente e mesmo na Europa ainda se está a dar os primeiros passos na abordagem deste tema", sublinhou Bruto da Costa, lembrando que o organismo que "mais tem tratado deste assunto é o Conselho da Europa, com base na Carta Social Europeia". "Existem diversos tratados, convenções, cartas internacionais, etc, que consagram direitos mesmo relativamente à pobreza. O artigo 30 da Carta Social Europeia fala no direito de protecção contra a pobreza e a exclusão social", disse.

 

Data de introdução: 2010-11-03