CARTA ÀS INSTITUIÇÕES - DEZEMBRO DE 2010

SENHOR (ª) PRESIDENTE


Este mês de Dezembro é o último mês de um ano difícil e que pré-anuncia um outro muito provavelmente ainda mais difícil.
Não fora o nosso tempo um tempo de pressa e de consumo e estaríamos agora mais dados às lamentações.
Mas não são as dificuldades que nos fazem desistir.
As dificuldades são novos desafios que nos fazem (re)inventar a esperança numa solidariedade de envolvimentos.
Mais tarde, muito mais tarde, alguns procurarão entender-nos e compreender o que somos hoje a viver.

1. ANO EUROPEU DO VOLUNTARIADO

No dia 25 de Agosto foi publicada no Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2010 que institui em Portugal o Ano Europeu das Actividades de Voluntariado Que Promovam Uma Cidadania Activa – 2011, através da Decisão n.º 2010/37/CE, de 27 de Novembro de 2009.

O ano Europeu tem por objectivo geral incentivar e apoiar, nomeadamente através do intercâmbio de experiências e de boas práticas, os esforços desenvolvidos pela Comunidade, pelos Estados-Membros e pelas autoridades locais e regionais, tendo em vista criar condições na sociedade civil propícias ao voluntariado na União Europeia (EU) e aumentar a diversidade, visibilidade das actividades de Voluntariado na EU. Em Portugal, este ano do voluntariado vai permitir, por exemplo, actualizar os registos feitos em 2001 de organizações e pessoas que actuam nesta área.

A CNIS integra a Comissão Nacional de Acompanhamento do AEV-2011 (CNA), tendo apresentado um projecto denominado RESPOSTA – Responsabilidade Social e Promoção da Cidadania Activa.

O projecto foi construído no sentido de funcionar como um articulador e focalizador entre as necessidades sentidas a nível local pelas instituições e a disponibilidade existente da oferta de voluntariado a nível Empresarial e tem como objectivos a promoção de abordagens inovadoras com vista a construir parcerias de longo prazo entre Empresas com práticas de Responsabilidade Social, Voluntários e as IPSS.

2. COMBATER A POBREZA INFANTIL

Acenda uma vela - Natal 2010
Cáritas Portuguesa oferece “10 Milhões de Estrelas” para combater pobreza infantil

O projecto de angariação de fundos, pelo oitavo ano consecutivo, visa apoiar os cidadãos portugueses e ajudar os mais desfavorecidos, através da venda de velas pelo preço simbólico de 1€.
No âmbito do Ano Europeu do Combate à Pobreza e Exclusão Social, a recolha de fundos deste ano reverterá maioritariamente a favor de uma causa fortíssima: as crianças, uma das camadas mais afectadas em todo o mundo.

Não podemos deixar que este flagelo continue a ganhar dimensão e, por isso, é fundamental e indispensável a intervenção e sensibilidade de todos para esta situação que atinge milhares de pessoas no nosso país.

3. FAS 2 – FORMAÇÃO ACÇÃO SOLIDÁRIA

No dia 22 de Novembro, em Fátima, decorreu a 1ª reunião da Comissão de Acompanhamento e Disseminação de Boas Práticas do Projecto FAS2, com a presença 117 dirigentes e técnicos das IPSS abrangidas pelo projecto, que tem por objectivos:

• Melhorar a Qualidade dos Serviços Prestados pelas IPSS,
• Implementar um Sistema de Gestão da Qualidade;
• Aplicação dos Modelos de Avaliação da Qualidade das Respostas Sociais definidas pelo ISS

Irá funcionar em cada uma das 76 IPSS destinatárias, e ainda ao nível distrital, regional e nacional.

4. REEMBOLSO DO IVA

O Orçamento do Estado para 2011 foi aprovado em votação final no Parlamento no passado dia 26 de Novembro. Nele fica salvaguardado o “direito à restituição de um montante equivalente ao IVA suportado pelas instituições particulares de solidariedade social (…) relativo às operações previstas nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 20/90, de 13 de Janeiro” mantendo-se em vigor no que respeita “às operações que se encontrem em curso em 31 de Dezembro de 2010, bem como às que no âmbito de programas, medidas, projectos e acções objecto de co-financiamento público com suporte no Quadro de Referência Estratégico Nacional, no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central ou nas receitas provenientes dos Jogos Sociais, estejam naquela data a decorrer, já contratualizadas ou com decisão de aprovação da candidatura”.
Com essa emenda, acautelaram-se as expectativas de restituição de montante equivalente ao IVA suportado por IPSS quanto a obras que já se encontrem em curso ou com decisão de aprovação de candidatura no âmbito de acções de co-financiamento público.
A versão inicial do OE, votada na generalidade no dia 3 de Novembro, no artigo 127º, revogava o artigo 2º do Decreto-Lei n.º20/90 de 13 de Janeiro. Assim se colocava um termo ao reembolso do IVA pelas IPSS.
A CNIS denunciou a injustiça recordando que muitas obras estavam em curso e, com este inesperado e significativo agravamento dos custos, os seus promotores confrontar-se-iam com a inevitabilidade de ordenar a sua paragem e de deixar de prestar os serviços que vinham prestando. Numa época em que, reconhecidamente, as IPSS são promotoras da coesão e da esperança e o maior e melhor factor de minoração das dificuldades de muitos portugueses, com esta inesperada, volumosa e injusta penalização, viam-se arremessadas para um vil abismo e era dado um sinal muito grave ao voluntariado e à comunidade. O Estado, que esperava arrecadar mais uns quantos impostos para atenuar o volume do deficit, “denunciava” a cooperação com o Sector Solidário, “decretava” o fim de muitas obras, “travava” a economia e “devolvia” fundos comunitários.
Fazendo-se acompanhar do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e do Secretário de Estado da Segurança Social, o Primeiro-Ministro recebeu a CNIS no dia 9 de Novembro. Aí foi encontrado um princípio de solução para todas as situações de candidaturas aprovadas e de obras em curso ou contratualizadas.
Venceu a força da razão. Na parte fundamental, foram satisfeitas as reivindicações do Sector Solidário.
Nos casos de obras não incluídas no âmbito de programas, medidas, projectos e acções objecto de co-financiamento público, a melhor prova de que foi iniciada antes de 31 de Dezembro de 2010 e, portanto, beneficia do reembolso de IVA será a apresentação de uma factura anterior a 31 de Dezembro de 2010…



Bom Natal
FELIZ 2011


Com os cumprimentos de respeito e consideração,


Porto, 6 de Dezembro de 2010


O presidente da CNIS

 

Data de introdução: 2010-12-04