EDITORIAL

Cooperação e Protocolo

Está em vigor o Protocolo de Cooperação de 2010. Foi assinado na semana do Natal. Não se tratou de uma prenda natalícia. Terá sido, antes, um anúncio de paz aos homens e mulheres de boa vontade na terra solidária que é Portugal. Talvez anúncio tardio, mas… “mais vale tarde que nunca”.

Aliás, constituiria um péssimo sinal deixar o “Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social” e entrar no “Ano Europeu das Actividades Voluntárias que Promovam uma Cidadania Activa” com dúvidas acrescidas pela inexistência de um “actualizado” Protocolo de Cooperação.

Foi longo e difícil o caminho do acordo. Concretamente, foi necessário assegurar o cumprimento de algumas bases consagradas no Protocolo de 2009 e aprofundar uma filosofia de cooperação que balizasse caminhos de futuro para o sector. As três organizações representativas das Instituições de Solidariedade (União das Mutualidades, União das Misericórdias e CNIS) cruzaram dados entre elas e trabalharam em conjunto.
Considerando a situação que o País atravessa e tendo em conta a vital importância do contributo das Instituições de Solidariedade Social no apoio prestado aos mais vulneráveis na actual conjuntura económica e social, com o acordo firmado e com a assinatura do Protocolo deu-se um sinal de incentivo e apoio ao sector Solidário. Salvaguardaram-se, também, os esforços desenvolvidos tendo em vista criar condições na sociedade civil propícias ao voluntariado e aumentar a visibilidade das suas actividades, dando meios às organizações que promovem o voluntariado para melhorar a qualidade das suas actividades, reconhecendo o trabalho voluntário e sensibilizando as pessoas para o valor e a importância do Voluntariado.

2. Pelo caminho houve manifestações de aspirações e de necessidades por satisfazer, nomeadamente relacionadas com a adequação das respostas sociais às necessidades e recursos das pessoas e das comunidades, com a acção e atitude do poder Central e Local, com a abertura a formas mais flexíveis de agir e com a sustentabilidade financeira. Estas e outras questões, certamente, não serão oportunidades perdidas, mas antes pontos a alavancar no trabalho que se vai seguir.
Pelo caminho também ficou uma certeza despoletada pela questão do IVA social que o Orçamento do Estado para 2011 fez sobressair. Resolvida, e bem, a questão do seu reembolso no que diz respeito a obras já em curso ou obras de candidaturas já aprovadas, impõem-se novos passos de reconhecimento, de justiça e de futuro próximo.

Houve negociações e houve cedências de ambas as partes. Houve diálogo e houve um negociador do Governo, treinado e persistente – o Secretário de Estado da Segurança Social. Houve respeito pela CNIS e houve consideração pela sua consistente postura.
Houve um tempo para propor, outro para negociar e outro para concluir. Agora é tempo de cumprir.
No Protocolo de Cooperação de 2010 mantêm-se inalterados os valores da comparticipação financeira da Segurança Social, praticando-se os montantes acordados para 2009, já que, pelo Protocolo de 2006, o valor daquela comparticipação seria actualizado anualmente de acordo com a inflação verificada no ano anterior e, como o último ano foi marcado por alguma deflação (0,8%) e os tempos são de envolvimentos colectivos para superação da crise, não havia condições para uma actualização, que, sendo justa, ficará adiada.
Porém, há alterações. Nomeadamente no que se refere ao papel das IPSS e a algumas valências como creche, centros de actividades de tempos livres, lar de idosos e lar de crianças e jovens, às exigências/requisitos legais previstos para os equipamentos sociais, à apreciação de variação de frequência e à implementação de um sistema de gestão da qualidade.

E há avanços muito significativos, nomeadamente com o estabelecimento de um processo de solidariedade nas comissões, distritais e nacional, de acompanhamento e avaliação dos acordos e dos protocolos, que acautelará moderação nas utopias e facilitará mútuo conhecimento e prevenção contra exigências exorbitantes e contraditórias entre si, que oneram desnecessariamente os serviços e desincentivam irreversivelmente a cidadania e o voluntariado.

3. O homem sonha um devir mais humano. A cidadania desbrava caminhos e idealiza metas. O Estado respeita direitos humanos e equaciona percursos. As Instituições de Solidariedade constroem-se e cooperam na solidificação de uma sociedade mais humana e mais inclusiva.
O caminho faz-se à medida que se vai caminhando, mas é urgente continuar o trabalho de aprofundamento da filosofia de cooperação, porque não somos apenas responsáveis pelo que fazemos, como também pelo que eventualmente deixamos de fazer.

Tudo é susceptível de negociações, de conquistas e de cedências, excepto a nossa natureza e essência que advêm de termos espaço e estrutura, de sermos de natureza privada e de actuarmos sem fins lucrativos e com objectivos de solidariedade social e de interesse público.
O que somos exige-nos clareza na Missão e nos Valores, exige-nos uma gestão transparente, de rigor e de qualidade. Nunca é demais destacar as redes capilares de proximidade que as Instituições tecem.
Vamos canalizar as aspirações não cumpridas nas energias dos passos que iremos dar. Para bem dos mais desfavorecidos e do Sector Social Solidário que representamos.

Padre Lino Maia, Presidente da CNIS 

 

Data de introdução: 2011-01-07