CNIS

15 de Janeiro - O dia da CNIS

A CNIS, Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, faz 30 anos no dia 15 de Janeiro de 2011. É um momento importante para a Confederação que congrega a maioria das IPSS portuguesas. O Protocolo da Cooperação foi assinado com o governo há poucos dias, um documento de negociação difícil que vai pautar as relações entre o Estado e as instituições nestes tempos de crise.


“No dia quinze de Janeiro de mil novecentos e oitenta e um, na cidade do Porto e na Rua de Costa Cabral, número cento e vinte e oito, perante mim, José Cabral de Matos, Notário no Terceiro Cartório Notarial do Porto, compareceram como outorgantes: (…)”
Assim começa o documento histórico da constituição formal da União das Instituições Privadas de Solidariedade Social. Foram 43 os outorgantes que representavam 45 instituições, todas do Norte e, em grande maioria, do Porto. Duas acabaram por faltar à escritura. O documento notarial, com 30 páginas, define o quadro legal em que se inscreve a União, as finalidades e atribuições, as obrigações dos órgãos directivos, o regime financeiro e obrigava à criação imediata de uma comissão administrativa com o prazo de um ano para convocar eleições.
Em princípios de 1979, um grupo de representantes das Instituições Particulares nas Comissões de Participação e Consulta junto das Direcções de Segurança Social deu início aos preparativos de um Congresso das Instituições Privadas de Assistência, depois designadas por Solidariedade Social. Foram entretanto criados os Centros Regionais de Segurança Social e as Comissões deixaram de existir. O processo de organização da reunião magna foi interrompido. No dia 19 de Abril de 1980, numa reunião orientada pelo padre Virgílio Lopes, em representação da União das Misericórdias, foi efectuado um encontro para se levar a efeito o II Congresso.
A escolha para Secretário-geral recaiu no padre Marinho Cia, falecido em Agosto de 2007, Director-Fundador do referido Centro de Caridade. A escolha do local respeitou a origem do movimento. O I Congresso tinha sido realizado no Porto em 1903. “O Porto foi sempre rico alfobre de obras de assistência privada e de caridade”, justificava o padre Marinho Cia, na carta de apresentação do Congresso de 1980. O sítio seleccionado foi o Cinema Estúdio, do Centro de Caridade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, nos dias 14 e 15 de Junho.
Para o Congresso inscreveram-se, ao todo, 298 Instituições de Solidariedade Social: 19 IPSS de Aveiro; 3 de Beja; 29 de Braga; 8 de Bragança; 10 de Castelo Branco; 13 de Coimbra; 4 de Évora; 7 de Faro; 9 da Guarda; 14 de Leiria; 46 de Lisboa; 4 de Portalegre; 81 do Porto; 11 de Santarém; 5 de Setúbal; 6 de Viana do Castelo; 7 de Vila Real; 17 de Viseu; 4 dos Açores; e uma da Madeira.
Foram estas Instituições que aprovaram as conclusões do II Congresso onde, logo no ponto primeiro, era referido que “as instituições presentes neste Congresso deliberaram a criação da União das Instituições Privadas de Solidariedade Social, elegendo desde já uma comissão encarregada de praticar todos os actos necessários à institucionalização jurídica da União…”.
João de Morais Leitão, então Ministro dos Assuntos Sociais, ouviu e aplaudiu o anúncio da criação da União: “O facto de aqui ter sido anunciado a formação de um Parceiro Social ao nível da Solidariedade, ao nível do Trabalho Social, é para este Governo, que motivou, que incentivou, que procurou que fosse uma realidade que a vossa vontade se pudesse vir a realizar, tudo isso para este governo e para mim, pessoalmente, uma grande satisfação.”
No dia 15 de Janeiro de 1981, meio ano depois do Congresso, compareceram, na rua Costa Cabral, no Porto, 41 representantes de IPSS para rubricarem o documento fundador do que é hoje a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade. No ponto um das finalidades e atribuições, da então nomeada União das Instituições Privadas de Solidariedade Social, ficou plasmada a matriz da acção a desenvolver: “Assumir a representação e defesa dos interesses comuns das Instituições Unidas perante o Estado, os Tribunais, as Autarquias e quaisquer outras entidades públicas ou privadas”.
30 anos depois, a Direcção da CNIS, liderada pelo padre Lino Maia, decidiu escolher esse dia para festejar o nascimento da organização social. “É importante que haja um dia especial que seja oportunidade para reconhecer a importância da CNIS, a sua dimensão e a sua força. O facto da escritura da constituição da UIPSS ter sido no dia 15 de Janeiro de 1981 dá-nos um pretexto histórico muito forte. Podíamos ter optado pela data da realização do II Congresso, mas considerámos que a deliberação aí tomada pelas instituições foi o primeiro passo que teve o seu epílogo no dia 15 de Janeiro de 1981 com a formalização da escritura. É aí, de facto, o princípio da actual CNIS.”

 

Data de introdução: 2011-01-13