CARTA ÀS INSTITUIÇÕES - JANEIRO 2011

 SENHOR (ª) PRESIDENTE


No princípio de um ano que se anuncia de dificuldades acrescidas, a CNIS faz-se presente e convida à resiliência.
A esperança para os dirigentes solidários identifica-se com o reforço da capacidade de lidar com problemas, de superar obstáculos e de resistir à pressão de situações adversas. Para o bem da comunidade…


1. ANO EUROPEU DO VOLUNTARIADO

Declarado oficialmente pelo Conselho de Ministros da União Europeia, 2011 é “Ano Europeu das Actividades Voluntárias que Promovam uma Cidadania Activa”. A iniciativa aponta para o apoio e incentivo dos esforços desenvolvidos pela Comunidade, pelos Estados-Membros e pelas autoridades locais e regionais tendo em vista criar condições na sociedade civil propícias ao voluntariado e aumentar a visibilidade das suas actividades.
Com esse objectivo geral, pretende-se que seja criado e fomentado um ambiente propício ao voluntariado, dando meios às organizações que promovem o voluntariado para melhorar a qualidade das suas actividades, reconhecendo o trabalho voluntário e sensibilizando as pessoas para o valor e a importância do Voluntariado.
No ano em que se celebra o 10º aniversário do Ano Internacional dos Voluntários (2001), reconhecer 2011 como Ano Europeu do Voluntariado será um marco importante para evidenciar o empenhamento de cidadãos activos que, em todos os dias, põem em prática os valores da solidariedade e da coesão social.

2. CALENDARIZAÇÃO

Muitas acções estão programadas pela CNIS, pelas Uniões Regionais e Distritais e pelas IPSS.
Destacam-se iniciativas da CNIS, com prioridade, calendarizadas para 2011:
Assembleias-gerais: 26 de Março e 12 de Novembro, em Fátima
Chama da Solidariedade: terceira semana de Maio
Congresso: 20 e 21 de Maio, em Santarém
Festa da Solidariedade: 21 de Maio, em Santarém
Reuniões ordinárias do Conselho Geral: 25 de Fevereiro, 17 de Junho e 28 de Outubro, em Fátima

3. CÓDIGO CONTRIBUTIVO

No dia 1 de Janeiro de 2011 entrou em vigor o novo Código Contributivo que traz diversas alterações ao Sistema Previdencial de Segurança Social.
(Legislação: Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, alterada pela Lei n.º 119/2009, de 30 de Dezembro)

Conheça as principais alterações ao Regime Geral dos Trabalhadores por conta de outrem:

Novo Prazo de Entrega das Declarações de Remunerações

. Em Janeiro 2011, as Declarações de Remunerações relativas ao mês/referência Dezembro de 2010, são entregues e pagas até dia 15 de Janeiro de 2011.

. Em Fevereiro de 2011 e nos meses seguintes, o prazo de entrega das Declarações de Remunerações passa a ser até dia 10 do mês seguinte àquele a que as mesmas dizem respeito e não até dia 15 como era anteriormente.

Ou seja, as Declarações de Remunerações relativas ao mês/referência Janeiro de 2011, são entregues até dia 10 e pagas até ao dia 20 de Fevereiro de 2011.

Entrega das declarações de Remunerações pela Internet
A partir de Março de 2011, a entrega das Declarações de Remunerações passa a ser feita obrigatoriamente, através da Segurança Social Directa, até dia 10 do mês seguinte àquele a que as mesmas dizem respeito.
As Pessoas Singulares Entidades Empregadoras, com apenas um trabalhador ao serviço, podem continuar a entregarem as Declarações de Remunerações em suporte papel.

Alteração das taxas contributivas
A taxa contributiva referente aos trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social, relativa ao mês referência Janeiro 2011, passa a ser, para este ano de 2011, 20% para a entidade empregadora, mantendo-se 11% para os trabalhadores.

4. CONSELHO NACIONAL PARA A ECONOMIA SOCIAL

Por resolução do Conselho de Ministros nº 55/2010, de 4 de Agosto, foi criado o Conselho Nacional para a Economia Social (CNES).

O CNES é o órgão de acompanhamento e de consulta do Governo no domínio das estratégias e das políticas públicas de promoção e de desenvolvimento da economia social.
O CNES é presidido pelo Primeiro-ministro e é composto por representantes dos membros de Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da economia, do trabalho e da solidariedade social, representantes dos Governos das Regiões Autónomas, das Associações Nacional dos Municípios e Nacional das Freguesias, representantes da ANIMAR, CONFAGRI, CONFECOOP, Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), Centro Português das Fundações, União das Misericórdias, União das Mutualidades, cinco personalidades de reconhecido mérito e experiência no sector da economia social e o presidente da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social.
Uma das primeiras tarefas do CNES é prestar o seu contributo para a reforma legislativa do sector da economia social e solidária.

5. ENCONTROS REGIONAIS COM DIRIGENTES DE IPSS

No sentido de favorecer o conhecimento mútuo e de possibilitar a todas as Instituições oportunidades de se fazerem ouvir e de partilharem dúvidas, experiências e respostas, a CNIS agendou para 2011 encontros por região. Em todos os encontros os dirigentes terão tempo suficiente para se fazerem ouvir e também serão abordados temas de actualidade e de futuro para as Instituições, nomeadamente Rede Social (participação actual e fundamentos para a participação das IPSS), Cooperação (Protocolo de 2010 e preparação do Protocolo de 2011) e Código Contributivo (aplicação nas IPSS).

A 1ª reunião para a região Sul será já no dia 29 de Janeiro, sábado, com início às 9h30 no Auditório da Câmara Municipal de Lagoa (perto do Centro de Saúde e da GNR), em Lagoa. Para esse encontro, cujo, encerramento está previsto para as 16h30, estão convidados todos os dirigentes das IPSS dos distritos de Beja, Évora, Faro e Portalegre; também poderão participar dirigentes de outros distritos.

6. PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO DE 2010

Está em vigor o Protocolo de Cooperação de 2010. Foi assinado na semana do Natal.
Foi longo e difícil o caminho do acordo. Concretamente, foi necessário assegurar o cumprimento de algumas bases consagradas no Protocolo de 2009 e aprofundar uma filosofia de cooperação que balizasse caminhos de futuro para o sector. As três organizações representativas das Instituições de Solidariedade (União das Mutualidades, União das Misericórdias e CNIS) cruzaram dados entre elas e trabalharam em conjunto.
Pelo caminho houve manifestações de aspirações e de necessidades por satisfazer, nomeadamente relacionadas com a adequação das respostas sociais às necessidades e recursos das pessoas e das comunidades, com a acção e atitude do poder Central e Local, com a abertura a formas mais flexíveis de agir e com a sustentabilidade financeira. Estas e outras questões, certamente, não serão oportunidades perdidas, mas antes pontos a alavancar no trabalho que se vai seguir.
Pelo caminho também ficou uma certeza despoletada pela questão do IVA social que o Orçamento do Estado para 2011 fez sobressair. Resolvida, e bem, a questão do seu reembolso no que diz respeito a obras já em curso ou obras de candidaturas já aprovadas, impõem-se novos passos de reconhecimento, de justiça e de futuro próximo.
No Protocolo de Cooperação de 2010 mantêm-se inalterados os valores da comparticipação financeira da Segurança Social, praticando-se os montantes acordados para 2009, já que, pelo Protocolo de 2006, o valor daquela comparticipação seria actualizado anualmente de acordo com a inflação verificada no ano anterior e, como o último ano foi marcado por alguma deflação e os tempos são de envolvimentos colectivos para superação da crise, não havia condições para uma actualização, que, sendo justa, ficará adiada.
Porém, há alterações. Nomeadamente no que se refere ao papel das IPSS e a algumas valências como creche, centros de actividades de tempos livres, lar de idosos e lar de crianças e jovens, às exigências/requisitos legais previstos para os equipamentos sociais, à apreciação de variação de frequência e à implementação de um sistema de gestão da qualidade.
E há avanços muito significativos, nomeadamente com o estabelecimento de um processo de solidariedade nas comissões, distritais e nacional, de acompanhamento e avaliação dos acordos e dos protocolos, que acautelará moderação nas utopias e facilitará mútuo conhecimento e prevenção contra exigências exorbitantes e contraditórias entre si, que oneram desnecessariamente os serviços e desincentivam irreversivelmente a cidadania e o voluntariado.


Com os cumprimentos de respeito e consideração,


Porto, 17 de Janeiro de 2011


O Presidente da CNIS

_____________________
(Lino Maia, padre)

 

Data de introdução: 2011-01-16