CARTA ÀS INSTITUIÇÕES - MAIO 2011

SENHOR (ª) PRESIDENTE

Maio aí está.
Mês do coração, da vida, da primavera, das flores e das festas!
Mês em que se concretiza o apoio do FEEF a Portugal. Mês em que arranca mais um período de campanha eleitoral para o Parlamento.
Mês da Chama da Solidariedade. Mês do Congresso especial e temático “Rumo Solidário para Portugal”. Mês da Festa da Solidariedade.
Mês da unidade à volta da causa solidária…

1. CONTRATAÇÃO COLECTIVA

Foi publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, nº 15, de 22.4.2011, a revisão global do Contrato Colectivo de Trabalho celebrado entre a CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública (FNSFP)

Uma das alterações mais relevantes introduzidas consiste na revisão salarial da Tabela A, por repercussão do valor da Remuneração Mínima Mensal Garantida no que respeita ao ano de 2010, revisão, no entanto, limitada aos Níveis XV, XVI, XVII e XVIII, de forma a manter a diferenciação entre esses níveis salariais, tendo em conta que, em 2010, não se verificou aumento dos valores da cooperação.

Assim, tais níveis retributivos foram fixados nos seguintes valores (repete-se, com efeitos entre 1 de Janeiro de 2010 e 31 de Dezembro de 2010):

Nível XV – 490 euros

Nível XVI – 483 euros

Nível XVII – 479 euros

Nível XVIII – 475 euros

Relativamente a todos os outros valores da Tabela A e também no que toca aos valores constantes da Tabela B – Pessoal Docente -, não houve qualquer actualização salarial, relativamente aos valores da contratação colectiva de 2009.

Outra alteração relevante consiste na criação e reclassificação de categorias, nomeadamente nas áreas profissionais dos “Trabalhadores de habilitação e reabilitação e emprego protegido” e dos “Trabalhadores dos serviços de diagnóstico e terapêutica”, correspondendo a sugestões das Instituições do Sector.

É o caso dos “Técnicos superiores de educação especial e reabilitação/reabilitação psicomotora, auxiliar de actividades ocupacionais, encarregado de emprego protegido e empresas de inserção, monitor de CAO, Monitor/formador de habilitação e reabilitação.

Uma outra alteração relevante, no sentido da clarificação e interpretação da Cláusula 24ª do CCT, consistiu na afirmação, decorrente da nova redacção dessa cláusula, de que o horário semanal de 35 horas, no que respeita aos “Trabalhadores de habilitação/reabilitação e emprego protegido” e “trabalhadores dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica”, se refere apenas aos trabalhadores com funções técnicas superiores, sendo o horário semanal dos restantes trabalhadores dos referidos grupos profissionais de 38 horas.
Finalmente, na sequência de inquérito prévio junto das associadas da CNIS, foram extintas algumas categorias/carreiras.

Como é habitual, recomendo às Instituições, independentemente de os respectivos trabalhadores se encontrarem filiados nos sindicatos outorgantes do CCT, a aplicação das tabelas salariais revistas, quanto aos 4 Níveis de retribuição referidos.

2. “RUMO SOLIDÁRIO PARA PORTUGAL”  CONGRESSO

Já nos próximos dias 20 e 21 deste mês de Maio, em Santarém, vai realizar-se o Congresso “Rumo Solidário para Portugal”.

Trata-se de uma iniciativa da CNIS, a que se associam a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas, numa manifestação de unidade que tão necessária é para o Sector Solidário, a fim de poder responder às suas responsabilidades e às expectativas nele colocadas pelos portugueses, neste momento tão difícil para o País.
É, por isso, com profunda mágoa que constato que, no seio das IPSS, há quem prefira a divisão, em vez da unidade.
E que o faça, a propósito do Congresso, com falsas razões, inventando agravos para se poder sentir agravado.

Por uma União Distrital foi enviada uma comunicação às suas filiadas (que são igualmente filiadas na CNIS), com difusão junto de todas as outras Uniões Distritais, manifestando o seu desacordo quanto à forma do Congresso, procurando desse modo desmobilizar e condicionar a inscrição e a participação dos dirigentes e trabalhadores das IPSS do respectivo distrito e, por via indirecta, de todo o País, nessa manifestação de unidade e vitalidade do Sector Solidário.

As razões de desacordo invocadas, nessa comunicação, são duas:

a) A de que há lugar ao pagamento de uma inscrição de 10 €, o que nunca teria acontecido na vida da UIPSS/CNIS;

b) A de que haveria censura na selecção das comunicações enviadas.

Tais razões são apenas mistificações.
Quanto à primeira, como sabem todos os dirigentes das IPSS que acompanham a vida da sua Confederação, pelas “Notícias à Sexta”, pelo “Solidariedade”, ou pela participação nas reuniões da Assembleia Geral da CNIS, o Congresso de Santarém não configura um Congresso estatutário da CNIS.

Por isso, não foi convocado pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral e do Congresso, nem nenhuma convocatória foi publicada nos jornais.
Isto é, o Congresso “Rumo Solidário para Portugal” não constitui nenhuma reunião da Assembleia Geral da CNIS, para as finalidades que os Estatutos reservam para os actos mais solenes da vida da nossa Confederação – mas sim uma congregação de todo o universo solidário do nosso País, para fazer ouvir, a uma só voz, a sua voz na actual situação de crise social: IPSS, Misericórdias, Mutualidades, Conferências Vicentinas, Voluntários e Cidadãos em geral, desde que seduzidos pelo serviço dos outros.

Em reuniões deste tipo, é normal o pagamento de uma inscrição, para fazer face às despesas da organização – que, no caso presente, incluem uma publicação, em livro, sobre os 30 anos de vida da UIPSS/CNIS, a oferecer aos participantes no Congresso, sejam pessoas singulares, sejam pessoas colectivas.

Aliás, já assim sucedeu, no tempo da então UIPSS – e ninguém lhe apontou defeito.

O valor da inscrição, de 10 €, tem um valor simbólico, inferior ao valor dessa publicação.

É malévola e atenta contra a unidade da CNIS a insinuação de que estaria em causa o pagamento de uma inscrição para o exercício dos direitos sociais dos associados da Confederação.

Não se trata, no caso deste Congresso, do exercício de direitos sociais, que na CNIS sempre foi e será livre, gratuita e sem restrições – bastando o pagamento das quotas.

Quanto à acusação de censura: só quem não tem comparecido nas últimas reuniões da Assembleia Geral, em que alguns participantes, recém-chegados à vida da CNIS, disparam livremente contra a Direcção ofensas sem nexo e sem factos, poderá ler sem sorrir a acusação de censura.

Mas trata-se, como já ficou claro, de um Congresso temático.

Como é evidente, só as comunicações que caibam no tema é que terão pertinência no Congresso. Só essas serão apresentadas, como manda a regra.

Sem prejuízo de se poderem publicar todas as comunicações remetidas ao Congresso – desde que, evidentemente, respeitem as regras da boa educação e da verdade.

Por estas razões, é acrescida a importância de uma participação numerosa e empenhada no Congresso de Santarém.
Informações em www.rumosolidario.com ou www.cnis.pt

Para mostrar a força da CNIS e lembrar que as Instituições Solidárias serão a primeira frente de combate à crise.


Com os cumprimentos de respeito e consideração,


Porto, 11 de Maio de 2011

O presidente da CNIS

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(Lino Maia, padre)

 

Data de introdução: 2011-05-12