CONGRESSO

Conclusões do «Rumo Solidário para Portugal»

Nos dias 20 e 21 de Maio de 2011 em Santarém, realizou-se o I Congresso Temático do Sector Solidário, promovido pela CNIS, com a participação de representantes de mais de três centenas de Instituições.
Tendo em conta as comunicações dos conferencistas convidados e de todos os congressistas que se inscreveram para falar, do debate que estas suscitaram e da reflexão realizada, salientam-se as seguintes conclusões e desafios:

I.
A pessoa humana tem que ser encarada como a razão de ser de todas as iniciativas sociais. A economia e a própria sociedade perdem todo o sentido se a pessoa humana não ocupar o primeiro lugar.
II.
Vivemos tempos de profunda crise para a sociedade humana. Crise que obriga a fazer escolhas e a tomar decisões. Crise que é também geradora de responsabilidade e de oportunidade para mais solidariedade, mais eficiência, mais iniciativa social, mais voluntariado e mais participação da comunidade.
III.
O Estado providência nas sociedades mais desenvolvidas está num tempo difícil e numa situação de incerteza. O Estado providência é indispensável na cobertura dos riscos sociais considerados na sua diversidade e heterogeneidade, implicando uma diferenciação positiva na cobertura daqueles riscos.
IV.
A sociedade providência exige mais equilíbrio entre as iniciativas públicas e sociais. Propõe uma real partilha das responsabilidades cívicas e o reforço das sinergias sociais numa dinâmica em rede. Sugere a solidariedade voluntária e a melhor distribuição dos recursos.
V.
Sem mais iniciativa social, numa lógica de subsidiariedade, as situações de crise tendem a agravar-se social e economicamente. É, por isso, urgente um novo Contrato Social com mais capacidade de antecipação dos riscos, mais descentralização e que afecte de uma forma diferenciada os recursos. É necessária uma rede de serviços que produzam bens públicos. Uma rede na qual participem todos os que possam contribuir para a resolução dos problemas humanos da sociedade.
VI.
Perante as múltiplas regras e exigências colocadas às Instituições, algumas delas exageradas e desajustadas é essencial que seja respeitado o princípio do bom senso. O eventual fim da isenção do IVA e do IRC enquadra-se neste princípio. Deve haver mais Estado parceiro e motivador e menos Estado patrão.
VII.
As parcerias entre o Estado e o Sector Solidário devem ter natureza pública, assentar numa confiança recíproca, visar poupar recursos só possível se forem respeitadas as experiências e actuações de proximidade. Proximidade de quem conhece todos os pormenores do terreno social.
VIII.
A excessiva dependência em termos de financiamento do Sector Solidário não facilita a autonomia das Instituições. É necessário encontrar, num quadro de inovação, novas formas de financiamento, nomeadamente através de iniciativas de economia social e de renegociação do QCA – Quadro Comunitário de Apoio.
IX.
É essencial o diálogo e a cooperação dentro do Sector Solidário e das suas Instituições que em conjunto são o motor da acção social, numa lógica de confiança, de novas soluções e de esperança no futuro.
X.
O rumo solidário para Portugal passa pelo aprofundamento do diálogo no seio do Sector Solidário, pelo estabelecimento de compromissos e parcerias, pela criação de redes e por uma visão e confiança construídas nas acções com as comunidades e as pessoas mais necessitadas.

PRINCIPAIS DESAFIOS DO SECTOR SOLIDÁRIO

Das várias intervenções no Congresso salientam-se os seguintes desafios:
1. As Instituições do Sector Solidário assumem-se como pólos de desenvolvimento humano em cada comunidade onde se inserem e interagem. Assumem a educação, a acção social, a prestação de serviços de saúde e o desenvolvimento local, numa lógica de respeito absoluto pelos direitos humanos, pela inclusão social e pelo bem-estar comum;

2. A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) na qualidade de representante das Instituições e do Sector Solidário:
a) Promove e defende os interesses comuns e a identidade das Instituições e do Sector Solidário, face ao Estado autárquico e central e face aos sectores privados da economia;
b) Exige ser reconhecida pelo Estado como representante das Instituições de Solidariedade e do próprio Sector Solidário e como tal ser membro de pleno direito do Conselho de Concertação Social;
c) Defende o princípio da subsidiariedade, encarando-o como princípio fundador da existência, identidade, autonomia, e liberdade das Instituições;

3. Na actualidade, o papel das Instituições do Sector Solidário é determinante numa lógica mobilizadora do voluntariado, das acções de solidariedade e da luta concreta pela inclusão social e pelo bem-estar comum. Para um desempenho eficiente deste papel, impõe-se uma aposta permanente nos grandes desafios da inovação e da qualidade enquanto condição de sobrevivência para fazer bem.

4. A sensibilização de toda a sociedade para os objectivos e acções das Instituições do Sector Solidário é determinante. É preciso que a sociedade em geral e as organizações políticas, sociais, culturais e económicas tenham conhecimento daquilo que somos, daquilo que defendemos e daquilo que fazemos. Este conhecimento passa por processos de comunicação e de marketing, através de meios próprios, com destaque para o instrumento poderoso que é Internet, e através do sistema mediático nos níveis local, regional e nacional, onde devemos ter uma presença activa e estratégica.
5. Grande parte da acção das Instituições do Sector Solidário é de assistência e de resposta aos problemas humanos. Contudo, apesar desta actuação ser naturalmente reactiva, o desafio que se coloca é de sermos capazes de procurar uma actuação proactiva, inovadora e que combata as causas dos problemas, em vez de nos ficarmos pela resposta às suas consequências ou efeitos.

6. A CNIS e o Sector Solidário não se resignam perante as enormes dificuldades do presente. Antes reafirmam o seu compromisso e determinação de trabalho intenso por um mundo solidário, mais justo e mais fraterno. Um mundo onde a liberdade e o respeito pela diversidade humana sejam pilares do bem-estar comum numa sociedade sem excluídos.

Santarém, 20 e 21 de Maio de 2011

 

Data de introdução: 2011-05-23