CRISE

Governo apresenta Programa de Emergência Social

O Programa de Emergência Social (PES), que o Governo acaba de apresentar publicamente, é um vasto plano de intenções que visa minorar e atenuar as dificuldades dos grupos mais vulneráveis da sociedade como as famílias mais desfavorecidas, os idosos e as pessoas com deficiência e que pretende envolver a sociedade em geral e as IPSS em particular. O conjunto de 48 medidas está orçado em 400 milhões de euros no primeiro ano, vigorará até 2014 e será sujeito a avaliações semestrais.
“O Programa de Emergência Social começará a ser aplicado já este ano e deverá vigorar, pelo menos, até Dezembro de 2014 e será sujeito a uma avaliação semestral”, anunciou o ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, revelando ainda que a sua aplicação assentará em três regras: “Não vamos gastar em burocracia, vamos investir nas pessoas. Não vamos criar novas estruturas, vamos rentabilizar as que temos; Não é um programa retórico, é um programa focado e de soluções para grupos de risco. É um programa em crescendo, que começa hoje, daqui a seis meses vai ter uma primeira avaliação, e daqui a um ano terá a segunda etapa. Pode por isso ter sempre novas medidas e soluções; É um programa que não significa mais Estado, significa sim mais IPSS e melhor política social. Nalguns casos investiremos mais, noutros investiremos melhor. Também é possível, a partir das verbas já inscritas não gastar mais, mas gastar melhor. Num primeiro ano estimamos alocar cerca de 400 milhões de euros a este programa”.
Em declarações exclusivas ao SOLIDARIEDADE, o padre Lino Maia mostrou-se satisfeito e esperançado com o PES, um programa que reconhece a importância de quem já está no terreno e conhece melhor do que ninguém os problemas das comunidades. Para além disto, o presidente da CNIS vê com bons olhos a “desburocratização e simplificação” da acção das instituições, algo que a organização vem reclamando há muito.
“Estou francamente satisfeito com o anúncio do programa e com ideias que foram assumidas e que vão entrar em execução. Este programa, de algum modo, consubstancia algumas medidas que já estão em curso e introduz outras. Depois, procura anunciar, e penso que é importante, um conjunto de iniciativas para desburocratizar, simplificar e cativar as instituições e a sociedade em geral para a resolução dos problemas que se perfilam”, referiu o padre Lino Maia, que marcou presença no auditório do Centro de Dia Rainha Santa Isabel, na Amadora, a convite do ministro.
Para o líder da CNIS, “estão reunidas bastantes condições para que, de facto, as instituições se sintam motivadas, elas que são reconhecidas neste programa, e há também um conjunto de ideias em que vínhamos insistindo e que são agora assumidas”, o que “é mais um sinal que se dá às instituições e uma cativação para o seu envolvimento”.

FAMÍLIAS CARENCIADAS

No que toca às “famílias confrontadas com o fenómeno da pobreza, fruto do desemprego, do sobre-endividamento e da desestruturação social e familiar”, com especial enfoque nas crianças em risco, no PES estão inscritas 16 medidas: Majoração do subsídio de desemprego para os casais com filhos e em que ambos os membros do casal estão desempregados; Programa Nacional de micro-crédito, que visa fomentar o empreendedorismo e a empregabilidade via terceiro sector; Trabalho activo e solidário, em especial dos maiores de 45 anos; Formação para a inclusão, para que os grupos excluídos e mais desfavorecidos possam “voltar a acreditar”; Incentivar a prestação de trabalho socialmente necessário, visando quem recebe prestações sociais no sentido de incentivar a manutenção de hábitos de trabalho; Garantir a distribuição de refeições a quem não as consegue prover, aumentando a resposta às situações de fome, usando as cozinhas das respostas sociais e apontando para quem não tem acesso a duas refeições diárias; Assegurar a doação e distribuição de alimentos e refeições, combatendo o desperdício; Mercado social de arrendamento, colocando casas, muitas delas na posse de instituições bancárias, para arrendar abaixo do preço de mercado e que o Governo estima poderem ser mil numa primeira fase e que abrangerá 100 concelhos; Programa de literacia financeira, tendo como grande propósito desenvolver hábitos de poupança; Reforço de escolas em bairros problemáticos, mantendo a aposta nos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP); Bolsas de ensino superior para estudantes de agregados com rendimentos reduzidos; Manuais escolares para jovens que frequentam cursos de aprendizagem, profissionais, de educação e formação de jovens e de especialização tecnológica; Tarifas sociais de transportes, para quem tem menos recursos; Tarifas sociais de energia (gás e electricidade) para os mais carenciados; Linha de Emergência Social, através da reformulação da linha telefónica 114 e para um melhor encaminhamento das situações dos utentes; Crianças em Risco, com um programa que visa a prevenção primária e secundária, aumentando a sinalização dos casos de risco sem pôr em causa o princípio da subsidiariedade.
Estas medidas, tais como as restantes, para além de um maior envolvimento das IPSS, tem por princípio a colaboração de diversos ministérios e ainda outras organizações da sociedade.

IDOSOS E PESSOS COM DEFICIÊNCIA

Para dar resposta às situações de vulnerabilidade envolvendo os mais idosos, e que respeitam essencialmente as decorrentes dos baixos recursos e consumos de saúde muito elevados, o Governo quer: Manter o poder de compra das pensões mínimas, rurais e sociais, através do descongelamento destas prestações; criar um Banco de Medicamentos, combatendo o desperdício reencaminhando para os mais necessitados os medicamentos que, ainda com seis meses de validade, são retirados do mercado para serem destruídos; criar um Banco Farmacêutico, promovendo os donativos das farmácias; incentivar a responsabilidade social das farmácias, promovendo a solidariedade institucional e a entreajuda; aumentar e melhorar a resposta do Apoio Domiciliário, com o objectivo de abranger 67.600 pessoas; alargar a experiência piloto dos TeleAlarmes e Linha Solidária, uma linha exclusiva de combate à solidão; promover respostas inovadoras como os Centros de Noite, na tentativa de diversificar a resposta quase exclusiva dos lares residenciais; Sinalizar situações de isolamento com o apoio da GNR e PSP; Melhorar o acesso dos idosos à saúde, com o apoio das IPSS; apoiar a resposta de Cuidados Continuados, em articulação interministerial e intersectorial, visando abranger 5.500 pessoas
Por outro lado, o PES visa ainda promover a inclusão da pessoa com deficiência e nesse sentido o Governo avança com quatro medidas concretas: promover a Empregabilidade das pessoas com deficiência; Manter os professores destacados nas IPSS, que envolve um universo de 640 docentes; incentivar a aplicação do Programa Rampa, que visa essencialmente a eliminação das barreiras arquitectónicas; ampliar a cobertura da medida Descanso do Cuidador, para que cuidadores e famílias de pessoas com deficiência possam beneficiar de apoio das respostas já existentes, como, por exemplo, internamentos temporários.
No Ano Europeu do Voluntariado, o novel Governo pretende reconhecer, incentivar e promover o voluntariado, apostando em quatro medidas: Alteração da Lei do Voluntariado, adequando-a às novas realidades; Colocação de horas de voluntariado nos certificados escolares; Incentivo ao voluntariado junto dos mais jovens, baixando a idade de 18 para 16 anos do Seguro Social Voluntário e valorizando o voluntariado dos estudantes; Lançamento de Programas de responsabilidade social da Administração Pública.

RECONHECIMENTO DO PAPEL DAS IPSS

“As instituições sociais existem para ajudar os outros e é chegada a altura do Governo, com humildade, lhes pedir ajuda”. Foi desta forma que o ministro Pedro Mota Soares introduziu o quinto e derradeiro item do PES, que envolve as IPSS e que tem como grande propósito eliminar obstáculos burocráticos e legais, promover a sustentabilidade financeira das instituições, através da promoção e inovação e criar mais respostas sem duplicação de equipamentos.

Assim, no PES constam 14 medidas que visam essencialmente o reconhecimento da importância das IPSS e a sua valorização: Simplificar a legislação das creches, aumentando a capacidade de resposta das instituições através do aumento do número de vagas; Simplificar a legislação dos lares; Revisão da legislação de licenciamento de equipamentos sociais; Simplificação das regras de segurança e higiene alimentar nas cozinhas das instituições, à semelhança do que já é feito com micro e pequenas empresas comerciais; Formação de Formadores para as novas regras a implementar, especialmente no que toca à metodologia CHAC que visa substituir a HACCP, utilizada até agora; Aumentar a comparticipação do QREN de 75% para 85% nas zonas de convergência; Formação de dirigentes das IPSS; lançar uma Linha de Crédito para as instituições da Economia Social; promover o Empreendedorismo e a inovação social, com especial destaque para a o concurso de transferência para as IPSS de 40 equipamentos sociais detidos pelo Estado; criação de um Banco de Ideias, para promover as boas práticas; criação de um Fundo de Inovação Social, promovendo a sua capitalização pela sociedade civil; Revisão da Legislação do Fundo de Socorro Social, para que passe a actuar como um fundo de emergência social; criação do Cartão Solidário, envolvendo as entidades bancárias; e criação da Lei de Bases da Economia Social, removendo, assim, os obstáculos existentes ao desenvolvimento do Terceiro Sector.
Solicitando a colaboração de todos os agentes da sociedade e suas organizações na implementação do Programa de Emergência Social, Pedro Mota Soares quer com este plano de intenções “quebrar o ciclo”, deixando mais uma palavra para as IPSS: “Acreditamos nas instituições que estão no terreno e conhecem a realidade e as respostas mais adequadas. Não criaremos novas estruturas para gerir o programa, pois não queremos que este padeça de erros do passado. Queremo-lo leve, apoiado em quem sabe e com recursos disponíveis para quem deles precisa”.

O presidente da CNIS afirma ter expectativas “bastante altas” para a implementação e resultados do PES, sublinhando: “Até porque não há nenhuma nova estrutura a criar, porque se houvesse haveria todo um hiato e talvez um aumento da burocracia e dos custos. Há sim, um envolvimento daquilo que existe e o seu reconhecimento. O facto de serem assumidas muitas preocupações que vinham insistentemente sendo postas em público pelas instituições, é de acreditar que de facto haja sucesso na implementação deste PES”.
Sustentando que “este PES não é exactamente aquilo que a CNIS propôs” aquando da reunião com Pedro Passos Coelho ainda antes das eleições que guindaram o PSD ao Governo, o padre Lino Maia destaca: “Mas é muito a estrutura que a CNIS propôs que é assumida. Aliás, é notório neste conjunto de medidas que se reconhece a importância das organizações e das instituições”.

P.V.O.

 

Data de introdução: 2011-08-06