Solidariedade

O Orçamento de Estado de 2012 determina o fim das isenções de IRC, mas prevê que as IPSS e as instituições comparadas sejam excepção à regra e posem continuar a beneficiar de isenção. Quanto à medida proposta pelo anterior governo, de acabar com a devolução do IVA das obras e investimentos das instituições particulares de solidariedade social - o OE2012 estipula que novas obras pagarão IVA (23%) mas beneficiarão do seu reembolso em 50% do seu montante (na prática pagarão 11,5%).
Lino Maia, presidente da CNIS, realça o “frutuoso diálogo e sensibilidade do Ministro da Solidariedade” que teve em consideração o papel importante das IPSS e economia solidária no combate à crise e protecção dos mais desfavorecidos. “Não é o que queríamos, continua a luta... para a equiparação as autarquias, mas é bem melhor do que aquilo que se previa a partir do que se passou no ano passado e do que previa o programa de assistência da troika. Em relação às obras em curso (iniciadas até trinta e um de Dezembro de dois mil e dez) e às candidaturas (aceites até trinta e um de Dezembro de dois mil e dez) continuarão a recuperar todo o seu montante.
No Orçamento está ainda confirmada a extinção do IDT – Fórum Nacional Álcool e Saúde. Lino Maia assegura que “a CNIS assinou a carta compromisso e apresentou em tempo oportuno uma proposta compromisso. Ficam-se a aguardar os desenvolvimentos sobre a matéria.”

Data de introdução: 2011-10-21

editorial

Autonomia das IPSS

Um provedor para zelar pela autonomia de todas as IPSS só seria admissível se fosse escolhido pelo conjunto de todas as IPSS, de todas as suas origens, de todas as afinidades e de todas as Entidades Representativas.