OE2012

IPSS vão recuperar metade do IVA e ficam isentas de IRC

O Orçamento de Estado de 2012 determina o fim das isenções de IRC, mas prevê que as IPSS e as instituições comparadas sejam excepção à regra e posem continuar a beneficiar de isenção. Quanto à medida proposta pelo anterior governo, de acabar com a devolução do IVA das obras e investimentos das instituições particulares de solidariedade social - o OE2012 estipula que novas obras pagarão IVA (23%) mas beneficiarão do seu reembolso em 50% do seu montante (na prática pagarão 11,5%).
Lino Maia, presidente da CNIS, realça o “frutuoso diálogo e sensibilidade do Ministro da Solidariedade” que teve em consideração o papel importante das IPSS e economia solidária no combate à crise e protecção dos mais desfavorecidos. “Não é o que queríamos, continua a luta... para a equiparação as autarquias, mas é bem melhor do que aquilo que se previa a partir do que se passou no ano passado e do que previa o programa de assistência da troika. Em relação às obras em curso (iniciadas até trinta e um de Dezembro de dois mil e dez) e às candidaturas (aceites até trinta e um de Dezembro de dois mil e dez) continuarão a recuperar todo o seu montante.
No Orçamento está ainda confirmada a extinção do IDT – Fórum Nacional Álcool e Saúde. Lino Maia assegura que “a CNIS assinou a carta compromisso e apresentou em tempo oportuno uma proposta compromisso. Ficam-se a aguardar os desenvolvimentos sobre a matéria.”

 

Data de introdução: 2011-10-21