Solidariedade

Foi publicado em Diário da República o despacho conjunto do Ministro da Educação e do Ministro da Solidariedade e Segurança Social que permite desbloquear o Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-escolar para o ano lectivo 2010-2011.
Está, assim, autorizada pelo governo a atribuição da compensação financeira pelo diferencial remuneratório aos educadores de infância das IPSS. As candidaturas têm que ser apresentadas electronicamente, através da submissão de formulários na internet, no sítio do Gabinete de Gestão Financeira.

As IPSS devem efectuar o mais cedo possível o registo online.

Data de introdução: 2011-11-16

editorial

TRANSPORTE COLETIVO DE CRIANÇAS

Recentemente, o Governo aprovou e fez publicar o Decreto-Lei nº 57-B/2024, de 24 de Setembro, que prorrogou, até final do ano letivo de 2024-2025, a norma excecional constante do artº 5ºA, 1. da Lei nº 13/20006, de 17 de Abril, com a...